Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000391-04.2022.8.13.0407" – Página 1 de 21

Processo nº 5000391-72.2020.4.03.6134

ID: 320826354

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000391-72.2020.4.03.6134

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAMBERTI BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000391-72.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana EXEQUENTE: LAMBERTI BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMA…

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Processo nº 5000391-65.2025.4.03.6112

ID: 281161364

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-65.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000391-65.2025.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ANTONIA DE LOURDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES - SP387540…

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Processo nº 5000391-60.2023.4.03.6007

ID: 297948929

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000391-60.2023.4.03.6007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALCANTARA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TULIO CASSIANO GARCIA MOURAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000391-60.2023.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALCANTAR…

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Processo nº 5000391-60.2023.4.03.6007

ID: 298023305

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000391-60.2023.4.03.6007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALCANTARA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TULIO CASSIANO GARCIA MOURAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000391-60.2023.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALCANTAR…

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Processo nº 5000391-15.2024.4.03.6334

ID: 310313641

Tribunal: TRF3 Órgão: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000391-15.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000391-15.2024.4.03.6334 ATO OR…

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Processo nº 5000391-15.2024.4.03.6334

ID: 310313646

Tribunal: TRF3 Órgão: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000391-15.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000391-15.2024.4.03.6334 ATO OR…

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Processo nº 5000391-12.2023.4.03.6314

ID: 259468770

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000391-12.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LAZARA REGINA DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000391-12.2023.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: LAZARA REGI…

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Processo nº 5000391-81.2024.4.03.6118

ID: 313758459

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-81.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CORREIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000391-81.2024.4.03.6118 AUTOR: ARNALDO CORREIA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO DE CASTRO - SP345530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DES…

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Processo nº 5004518-25.2025.4.03.6119

ID: 282685024

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Guarulhos Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5004518-25.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ZAMPTEC SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Guarulhos TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5004518-25.2025.4.03.6119 REQUERENTE: ZAMPTEC SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - SP414… 4ª Vara Federal de Guarulhos TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5004518-25.2025.4.03.6119 REQUERENTE: ZAMPTEC SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - SP414086 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, * DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS (DERAT) DECISÃO Trata-se de ação proposta por ZAMPTEC SERVICOS LTDA em face da UNIÃO, objetivando "a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, determinando a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, haja vista não se demonstra razoável que as inscrições das obrigações acessórias dos débitos de FGTS combatidos judicialmente representem óbice à emissão da competente certidão de regularidade fiscal, necessária ao prosseguimento das atividades laborais da Autora". É o breve relatório. Decido. Alega o autor, em breve síntese, que "recentemente foram lavrados em face da Autora Autos de Infração por supostas faltas de pagamento de FGTS, matéria que vêm sendo combatida através da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 5000391-78.2024.4.03.6119, em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos. As duas inscrições combatidas nesta ação anulatória, frisa-se, não constituem óbice à emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa perante a Receita Federal do Brasil". Alega, ainda, que "As 10 CDAs de natureza não tributária, no valor de R$1.956.375,63, contudo, se tratam de aplicação de multas decorrentes das supostas faltas de pagamento do FGTS, nos termos do art. 23, § 2º, 'b' da Lei nº 8.036/90". Analisando o processo de nº 5000391-78.2024.4.03.6119, em trâmite perante a 6ª Vara Federal de Guarulhos, verifico que, naqueles autos, o autor já havia requerido o pedido constante no presente feito. Isso porque, na inicial do processo de nº 5000391-78.2024.4.03.6119, a autora argumenta: "Portanto, para a concessão da tutela provisória de urgência, suspendendo a exigibilidade do alegado débito do FGTS bem como suas multas, inclusive com a suspensão de quaisquer atos constritivos, bem como o impedimento de ajuizamento de execução fiscal e quaisquer atos executivos, nos termos do artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, faz-se necessária a presença dos seguintes pressupostos: a) probabilidade do direito; b) perigo da demora e c) reversibilidade da tutela." E pede, ao final: "a) seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO DÉBITO DE R$ 2.045,494,00 , uma vez que se houver seu regular prosseguimento, poderá acarretar em danos irreparáveis à Requerente, fazendo com que não possa dar seguimento à sua atividade empresarial, o que poderá ocasionar a perda de emprego de milhares de funcionários. b) seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação anulatória, para que seja determinada anulação, tanto da Notificação de Débito, quanto do próprio débito em si, eis que destoante da realidade onde foram realizados acordos com o pagamento do FGTS aos funcionários em suas contas vinculadas, bem como sejam anulados todos os Autos de Infração citados na realidade fática, eis que houve o pagamento do FGTS aos funcionários nos acordos judiciais que juntam-se a esta exordial." Por sua vez, dispõe o § 3º do art. 55, do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso em tela, verifico que ambas ações cuidam de questões afetas à mesma relação jurídica, sendo dependentes, total ou parcialmente da resolução de questões idênticas, o que implica em conexão e necessidade de reunião de processos, tendo vista o risco de serem proferidas decisões contraditórias ou conflitantes. Desse modo, reconheço a conexão entre o presente processo e o de n. 5000391-78.2024.4.03.6119, determinando a remessa dos autos ao juízo da 6ª Vara Federal de Guarulhos, para o julgamento em conjunto. Intime-se da redistribuição e reunião dos autos. Cumpra-se. Guarulhos, data registrada no sistema. Letícia Mendes Martins do Rêgo Barros Juíza Federal Substituta

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Processo nº 5000391-25.2023.4.03.6342

ID: 309525887

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000391-25.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SALATIEL PAIXAO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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