Resultados para "5002024-40.2025.4.04.7129" – Página 9 de 91

Processo nº 5002024-68.2025.8.24.0074

ID: 324173530

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-68.2025.8.24.0074

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUTH ISLER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002024-68.2025.8.24.0074/SC AUTOR : RUTH ISLER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB PE050401) SENTENÇA Assim, com fundamento no art. 485, I, do Có…

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Processo nº 5002024-63.2025.4.03.6128

ID: 324402192

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-63.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGILAINE A. M. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARMANDO MALGUEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SOUZA DELLOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002024-63.2025.4.03.6128 AUTOR: REGILAINE A. M. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA SOUZA DELLOVA - SP247166, ARMANDO MALGUEIRO LIMA - SP256827 R…

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Processo nº 5002024-97.2025.4.04.7110

ID: 291629953

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-97.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PORTAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-97.2025.4.04.7110/RS AUTOR : MARIA HELENA PORTAL DE SOUZA ADVOGADO(A) : EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080) SENTENÇA Ante o exposto, julgo exti…

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Processo nº 5002024-06.2024.8.13.0205

ID: 331106108

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cristina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002024-06.2024.8.13.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANDREZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE GARCIA CEZARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO …

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Processo nº 5001054-40.2025.4.04.7129

ID: 304864234

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001054-40.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SCHUCK DA SILVA SANDOVAL DE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LESSANDRA ZANINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001054-40.2025.4.04.7129/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : SANDOVAL DE OLIVEIRA GONCALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : NI…

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Processo nº 5002024-58.2024.4.03.6335

ID: 280678230

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002024-58.2024.4.03.6335

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISAC SAMUEL FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-58.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-58.2024.4.03.6335 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ISAC SAMUEL FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-58.2024.4.03.6335 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ISAC SAMUEL FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO [Relatório conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-58.2024.4.03.6335 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ISAC SAMUEL FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO [Voto-ementa conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-58.2024.4.03.6335 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ISAC SAMUEL FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. Ausência de requerimento administrativo. Interesse de agir caracterizado. Sentença anulada. 1. Síntese da sentença. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de prévio requerimento administrativo. 2. Recurso da parte autora. Em razões recursais, alega-se: a) a desnecessidade do indeferimento administrativo para a caracterização do interesse de agir; b) o direito à retroação da data de início do benefício concedido em sentença ao dia seguinte da cessação do auxílio por incapacidade temporária. 3. Interesse de agir quanto ao pedido de auxílio-acidente. O STJ firmou a tese de que “O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ” (Tema 862). Alinhada a esse entendimento, a TNU tem decidido que "sempre que o auxílio-acidente for precedido de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), o termo inicial daquele será o dia imediatamente posterior ao do cancelamento deste, independentemente de o segurado ter retornado ao trabalho, ter postulado a prorrogação do auxílio-doença ou realizado pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente" (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5023215-49.2021.4.04.7108, CAIO MOYSES DE LIMA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 20/04/2023, destaquei). A conjugação entre essas duas teses leva ao afastamento da exigência de requerimento administrativo para a concessão de auxílio-acidente após a cessação do auxílio por incapacidade temporária. 4. Caso concreto. No caso em tela, o segurado gozou de auxílio por incapacidade temporária em razão de acidente de qualquer natureza no período de 19/04/2013 até 03/05/2014 (Id. 315366270, p.4), e após sua cessação não houve concessão do benefício pleiteado. Desta feita, é o caso de reconhecer-se o interesse de agir do recorrente. 5. Dispositivo. Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto pela parte autora para reformar a sentença, reconhecendo o interesse processual, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para instrução e julgamento do feito. 6. Honorários. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não haver recorrente vencido neste caso. 7. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES Juíza Federal

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Processo nº 5002024-09.2021.4.02.5101

ID: 310024302

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002024-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

Sentença

Advogados:

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-09.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a inform…

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Processo nº 5002024-09.2023.8.13.0474

ID: 298828985

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraopeba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-09.2023.8.13.0474

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Praça Coronel Caetano Mascarenhas, 131, Fórum Manoel Antônio da Silv…

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Camilo Jose Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 299223789

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002024-36.2020.8.13.0693

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAMILO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUCIARA REGINA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYARA NAISE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5002024-18.2025.8.21.0053

ID: 311472757

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-18.2025.8.21.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOILI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002024-18.2025.8.21.0053/RS AUTOR : SOILI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB BA066205) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária requeri…

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