Resultados para "5002024-09.2021.4.02.5101" – Página 1 de 95

Processo nº 5002024-09.2021.4.02.5101

ID: 310024302

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002024-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

Sentença

Advogados:

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-09.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a inform…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002024-09.2021.4.02.5101

ID: 273218630

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002024-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-09.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exe… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-09.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$300.531,00 (trezentos mil e quinhentos e trinta e um reais). 1. Acerca da alegação de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2. Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2. Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4. Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5125796-09.2021.4.02.5101

ID: 273973925

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5125796-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA CRISTINA CRESPO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125796-09.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCIA CRISTINA CRESPO DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) SENTENÇA conheço dos embargos opostos, e no mérito nego-lhe pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006486-09.2021.4.02.5101

ID: 337070376

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006486-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENISE FURTADO DE MELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006486-09.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : DENISE FURTADO DE MELLO ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (OAB RJ093095) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5126087-09.2021.4.02.5101

ID: 280933546

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5126087-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5126087-09.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) SENTENÇA Ante o pagamento do valor executado, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5070894-09.2021.4.02.5101

ID: 305884453

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070894-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070894-09.2021.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055568-09.2021.4.02.5101

ID: 316547907

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055568-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055568-09.2021.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5073901-09.2021.4.02.5101

ID: 278572353

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5073901-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V - INFO INFORMATICA LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO FUX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONEL PEREIRA PITTZER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5073901-09.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : V - INFO INFORMATICA LTDA. ADVOGADO(A) : RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) ADVOGADO(A) : ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5073416-09.2021.4.02.5101

ID: 291443829

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073416-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073416-09.2021.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5090003-09.2021.4.02.5101

ID: 272783348

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5090003-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS AGUIAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DILMARIO MAIRINS PECANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090003-09.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS AGUIAR ADVOGADO(A) : DILMARIO MAIRINS PECANHA (OAB RJ114215) SENTENÇA Por todo o exposto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 941 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes