Processo nº 5009769-79.2023.8.21.0001
ID: 329170202
Tribunal: TJRS
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5009769-79.2023.8.21.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009769-79.2023.8.21.0001/RS
EXEQUENTE
: FABRICIO ALVES DE LEMOS DOMINGUES
ADVOGADO(A)
: MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO (OAB RS067368)
DESPACHO/DECISÃO
Já certificado o trânsito em julgado (
evento 51, CERT1
) e nada mais vindo, arquivem-se com baix…
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