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Processo nº 5009969-35.2024.8.24.0012

ID: 314034562

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-35.2024.8.24.0012

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YAN KALIEL GRIMES RAMIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5009969-35.2024.8.24.0012/SC AUTOR : SIMONE GOMES ADVOGADO(A) : YAN KALIEL GRIMES RAMIRO (OAB SC060990) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestação da …

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Processo nº 5009969-19.2025.8.13.0105

ID: 317547619

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009969-19.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUNARDI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5003664-96.2024.4.04.7005

ID: 298181177

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003664-96.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOINHO DE TRIGO UNIAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JHONATHAS SUCUPIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003664-96.2024.4.04.7005/PR IMPETRANTE : MOINHO DE TRIGO UNIAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JHONATHAS SUCUPIRA (OAB PR042382) SENTENÇ…

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Processo nº 5013073-96.2024.4.04.7005

ID: 293125546

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013073-96.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013073-96.2024.4.04.7005/PR AUTOR : PAULO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR067340) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do expos…

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Processo nº 5008708-96.2024.4.04.7005

ID: 321818024

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-96.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LENZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA PITZ VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA DA ROSA PEREIRA LUTTJOHANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELI MORETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008708-96.2024.4.04.7005/PR AUTOR : RAFAEL LENZI ADVOGADO(A) : GISELI MORETTO (OAB RS078033) ADVOGADO(A) : PAULA DA ROSA PEREIRA LUTTJOHANN (OAB RS078020) …

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Processo nº 5004149-96.2024.4.04.7005

ID: 338288240

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004149-96.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004149-96.2024.4.04.7005/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Transitada em julgada a sentença, a CEF promoveu o cumprimento voluntári…

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Processo nº 5009969-16.2024.8.21.0013

ID: 276860494

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5009969-16.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL PICANCO PAVONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERALDO BENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA BONFIGLIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBSON ZANETTE DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5009969-16.2024.8.21.0013/RS RELATOR : SAMUEL BORGES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 07/05/2025 - PETIÇÃO

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Processo nº 5009969-75.2024.8.13.0518

ID: 333609274

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-75.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO PIEDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ AMERICO FIGUEIREDO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5014183-67.2023.4.04.7005

ID: 304945049

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5014183-67.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIR BATISTA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILSON ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5014183-67.2023.4.04.7005/PR RÉU : CLAUDIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NILSON ANTUNES (OAB SC064254) DESPACHO/DECISÃO Sobreveio a notícia da existência de nova ação penal em desf… AÇÃO PENAL Nº 5014183-67.2023.4.04.7005/PR RÉU : CLAUDIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NILSON ANTUNES (OAB SC064254) DESPACHO/DECISÃO Sobreveio a notícia da existência de nova ação penal em desfavor do réu - processo nº 5009969-96.2024.4.04.7005/PR em tranutação nesta Vara Federal, pela prática do delito do artigo 334, caput e § 1º, incisos III e IV, do Código Penal, inclusive com sentença condenatória ( evento 70, SENT1 ). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal peticionou pugnando pela revogação do benefício anteriormente concedido, com o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos ( evento 73, MANIF_MPF1 ). É o relato do necessário. Decido . Revogação da suspensão condicional do processo 1. De acordo com o artigo 89, caput , da Lei nº 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público Federal, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal) . 2. O § 3º do artigo referenciado, por outro lado, estabelece as hipóteses de revogação obrigatória do benefício, quais sejam: a instauração de outro processo criminal contra o réu em razão da prática de crime ou deixar o acusado, injustificadamente, de reparar o dano . 3. Nota-se que a intenção do legislador, ao condicionar a proposta do sursis à inexistência de processo ou condenação (conforme o caput do artigo 89 da Lei nº 9.099/95) e prever que o benefício será revogado se o réu vier a ser processado por outro crime, foi de beneficiar aquelas pessoas que cometeram uma infração penal de forma pontual, constituindo a prática do delito um fato absolutamente isolado em sua vida. 4. A finalidade do benefício não é somente impedir que o réu venha a cometer novos crimes no curso do período de prova, pois não há como garantir que o réu não voltará a delinquir. O benefício visa, primordialmente, dar àquele que nunca foi processado (ou condenado) a chance de ter sua punibilidade extinta sem a via do processo penal. 5. Ante o exposto, revogo a suspensão condicional do processo concedida a CLAUDIR BATISTA DE OLIVEIRA nos termos do artigo 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e determino o prosseguimento do feito. 5.1. Solicite-se ao Juízo deprecado a devolução da carta precatória. 5.2. Solicite-se à Caixa Econômica Federal que proceda à transferência do valor depositado referente ao pagamento da prestação pecuniária (verificar se não há mais de uma conta) para a conta única deste Juízo (1270.635.8862-8), devendo o comprovante ser juntado aos autos. Prazo: 10 dias. 6. Procedam-se às anotações necessárias e altere-se a situação da parte ré para " denunciado ". 7. Intime-se a defesa desta decisão, bem como para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 8. Com a resposta, voltem conclusos. 9. Ciência ao Ministério Público Federal.

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Processo nº 5002015-96.2024.4.04.7005

ID: 319253045

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002015-96.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LOURIVAL CAETANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002015-96.2024.4.04.7005/PR AUTOR : ANTONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LOURIVAL CAETANO (OAB PR023429) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMEN…

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