Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5009969-81.2022.4.03.6201

ID: 255976982

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009969-81.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEAN GARCIA BORGES HORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-81.2022.4.03.62…

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Processo nº 5009969-82.2025.4.03.6102

ID: 319539068

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009969-82.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALL LINE BROADCAST ELETRONICA EM TELECOMUNICACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009969-82.2025.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: ALL LINE BROADCAST ELETRONICA EM TELECOMUNICACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado…

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Processo nº 5009969-67.2025.4.03.6301

ID: 336922496

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-67.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARACELI LETOLDO PAVAO BRANDAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 5018430-49.2025.4.03.6100

ID: 319687761

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018430-49.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018430-49.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDU…

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Processo nº 5018448-70.2025.4.03.6100

ID: 327625880

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018448-70.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018448-70.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E IND…

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Processo nº 5009969-57.2023.4.03.6327

ID: 262771845

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009969-57.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BALTAZAR EXPEDITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALAN JOSE LEITE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RICARDO DA SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-57.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-57.2023.4.03.6327 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: BALTAZAR EXPEDITO RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: ALAN JOSE LEITE DE CASTRO - SP349017-N, LUIS RICARDO DA SILVA CAMPOS - SP399372-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-57.2023.4.03.6327 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: BALTAZAR EXPEDITO RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: LUIS RICARDO DA SILVA CAMPOS - SP399372-N, VALERIA MAKUCHIN - SP335209-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei n. 9.099 de 1995. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-57.2023.4.03.6327 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: BALTAZAR EXPEDITO RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: LUIS RICARDO DA SILVA CAMPOS - SP399372-N, VALERIA MAKUCHIN - SP335209-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O RECURSO DA PARTE AUTORA: Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com o objetivo de reformar a r. sentença que julgou improcedente o pedido para requerer a análise de seu requerimento administrativo, bem como a reparação por danos morais. Em seu recurso, sustenta a recorrente que o prazo para análise do processo administrativo seria de 30 dias, sendo que a demora de 85 dias na análise do seu requerimento ensejaria direito à indenização por danos morais. SENTENÇA RECORRIDA: A r. sentença recorrida, no ponto que interessa ao julgamento do recurso, foi exarada nos seguintes termos: “Trata-se de demanda na qual a parte autora requer a análise de seu requerimento administrativo, bem como a reparação por danos morais. Citada, a autarquia ré apresentou contestação. Em preliminar, alega ilegitimidade passiva. No mérito, pugna pela improcedência do pedido. É a síntese do necessário. Decido. O INSS é parte legítima para figurar no polo passivo. No entanto, conforme ID 332516923, o pedido de concessão do benefício de aposentadoria foi analisado e indeferido em 19/02/2024, razão pela qual, neste ponto não há interesse de agir. Passo a analisar o pedido remanescente. Inexiste lesão moral causada em razão da demora na análise de requerimento administrativo quando tal circunstância, sem extrapolar a razoabilidade em face das contingências e carências do serviço público, constituir mero dissabor. A jurisprudência é firme no sentido de que o atraso na concessão do benefício gera forma distinta e própria de recomposição da situação do segurado, que não passa pela indenização por danos morais. A propósito, trago à colação o posicionamento do Tribunal Regional Federal da Terceira Região a respeito do assunto: “[...] Por fim, pretende a parte autora, por meio desta demanda, seja o INSS condenado a pagar-lhe indenização por dano moral pelos prejuízos sofridos em razão da necessidade de valer-se do Poder Judiciário para obter o reconhecimento de seu pedido, bem como em virtude da demora em ter concedido seu benefício previdenciário. Para a obtenção de indenização, deve-se demonstrar a ocorrência do dano e o nexo de causalidade entre ele e a conduta ilícita - comissiva ou omissiva - do agente. No caso, não está comprovado o prejuízo sofrido pela parte autora. A demora na concessão do benefício e a necessidade de ajuizamento de ação para o reconhecimento dos requisitos necessários à concessão do benefício são contingências próprias das situações em que o direito se mostra controvertido, de maneira que não se pode extrair do contexto conduta irresponsável ou inconsequente do INSS para que lhe possa impor indenização por dano moral. Enfim, não restou demonstrado que a dúvida quanto ao direito ao benefício não fosse razoável, de sorte que era implícito um certo atraso no procedimento do requerente, não significando isto, por si só, a ocorrência de dano moral. [...] (TRF3 - 5000169-24.2017.4.03.6130 – Apelação Cível – Juiz Federal Convocado Nilson Martins Lopes Junior – 11.03.2020) Para fazer jus à indenização, seria necessária a efetiva demonstração da conduta ilícita do agente - comissiva ou omissiva -, do dano e do nexo de causalidade entre este e aquela, o que, todavia, não restou configurado no presente caso. No caso concreto, tendo a autarquia dado ao fato uma das interpretações possíveis, não se extraindo do contexto conduta irresponsável ou inconsequente, diante do direito controvertido apresentado, não é devida indenização por dano moral. Diante do exposto: 1 - Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, em relação ao pedido de análise do requerimento administrativo. 2 - Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais”. DECISÃO: o recurso não merece provimento. Conforme exarado em sentença, o requerimento administrativo da parte autora foi analisado e indeferido em 19/02/2024, motivo pelo qual o pedido de análise restou, inclusive, julgado sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. O fato de a parte haver apresentado recurso administrativo que ainda não foi apreciado é fato posterior ao ajuizamento da demanda, motivo pelo qual não pode fazer parte da causa de pedir. No que diz respeito aos danos morais, não verifico a demonstração de ocorrência de fato extraordinário que tenha ofendido a esfera moral da parte autora em razão da demora em questão, motivo pelo qual a sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. RESULTADO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao primeiro grau. É como voto. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FLÁVIA SERIZAWA E SILVA Juíza Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-57.2023.4.03.6327 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: BALTAZAR EXPEDITO RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: LUIS RICARDO DA SILVA CAMPOS - SP399372-N, VALERIA MAKUCHIN - SP335209-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, na forma do artigo 46 da Lei 9.099 de 1995. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) juiz(íza) federal relator(a)., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA SERIZAWA E SILVA

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Processo nº 5009969-67.2025.4.03.6301

ID: 291272616

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-67.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARACELI LETOLDO PAVAO BRANDAO

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009969-67.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ARACELI LETOLDO PAVAO BRAND…

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Processo nº 5009969-88.2025.4.03.6100

ID: 260573943

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009969-88.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009969-88.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANT…

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Processo nº 5009969-88.2025.4.03.6100

ID: 259240988

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009969-88.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009969-88.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANT…

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Processo nº 5009969-44.2023.4.03.6105

ID: 259157759

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009969-44.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOVA GERACAO LTDA

Edital

5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734… 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: CAMPIN-SE05-VARA05@trf3.jus.br Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5009969-44.2023.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: NOVA GERACAO LTDA, assunto: [SIMPLES], distribuída em 25/07/2023 19:38:20, valor da causa de R$ 112.654,86, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) NOVA GERACAO LTDA CNPJ: 20.937.626/0001-36 , atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa 80 4 22 426851-52, inscrita(s) em 19/9/2022, totalizando o valor de R$ 112.654,86 em 25/07/2023 , acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica(m) o(s) executado(s) NOVA GERACAO LTDA CNPJ: 20.937.626/0001-36 ADVERTIDO(S), ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta

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