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Processo nº 5018449-23.2024.8.24.0005

ID: 312686357

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018449-23.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON DOS SANTOS

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018449-23.2024.8.24.0005/SC EXECUTADO : GILSON DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se alvará ao exequente. 2 - Nomeio a exequente como depositária da motocicleta…

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Processo nº 5018449-23.2024.8.24.0005

ID: 312686419

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018449-23.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELE RIBEIRO FERREIRA

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018449-23.2024.8.24.0005/SC EXECUTADO : MICHELE RIBEIRO FERREIRA DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se alvará ao exequente. 2 - Nomeio a exequente como depositária da moto…

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Carlos Alberto Canabarro De Moraes x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 321141270

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018449-02.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CANABARRO DE MORAES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018449-02.2024.8.21.0039/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO CANABARRO DE MORAES ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENT…

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Gabriel Apolinario Terres e outros x Caroline Da Silva Marques e outros

ID: 321767657

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5018449-65.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL APOLINARIO TERRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

CAROLINE DA SILVA MARQUES OS MESMOS

80

Advogados:

ALINE BORELLA DO AMARAL

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ALINE BORELLA DO AMARAL

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2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min (Sala Vir… 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta. Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018) Apelação Criminal Nº 5018449-65.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI APELANTE: GABRIEL APOLINARIO TERRES (ACUSADO) ADVOGADO(A): Aline Borella do Amaral (OAB RS075303) APELADO: CAROLINE DA SILVA MARQUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): Aline Borella do Amaral (OAB RS075303) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GIOVANI DA COSTA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MATEUS DE OLIVEIRA MARTINS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ROVIAN FILLIPPI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: ANTONIO RENATO DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JANETE AZEVEDO BATISTA (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente

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Processo nº 5018449-55.2025.8.21.0010

ID: 329232109

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018449-55.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOPES RECH

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RAFAEL FRITSCH DE SOUZA

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EDUARDO GRIGUC

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MONITÓRIA Nº 5018449-55.2025.8.21.0010/RS AUTOR : SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A) : EDUARDO GRIGUC (OAB RS092741) ADVOGADO(A) : RAFAEL FRITSCH DE SOUZA (OAB …

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Processo nº 5005742-02.2023.8.13.0672

ID: 292818760

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005742-02.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059p PROCESSO Nº: 5005742-02.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG CPF: 89.468.565/0001-01 RÉU: LUCIANO FRANCA CARVALHO CPF: 081.946.996-30 e outros SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO por sentença e nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o acordo formalizado pelas partes. Sem condenação em custas. Honorários consoante o acordo. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, determino o arquivamento do processo após a publicação desta, com a ressalva de que a parte credora poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento em caso de descumprimento do acordo e solicitar o prosseguimento do feito como cumprimento de sentença. Nesse sentido, cito o seguinte julgado do e. TJMG: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DO ACORDO - SENTENÇA MANTIDA. - A regra geral no sistema processual civil, estabelecida no art. 487, inciso III, alínea "b", é de que a sentença que homologa a transação extingue o processo, com resolução do mérito. - A sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial que não pode se submeter a nenhuma condição suspensiva, sob pena de fragilizar o instituto da coisa julgada e da segurança jurídica, o que, por outro lado, não implica prejuízo às partes, na medida em que, descumprido o acordo homologado, elas poderão socorrer-se da via própria, qual seja, o cumprimento de sentença. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.168672-8/001, Relator(a): Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso, 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 25/01/2023, publicação da súmula em 27/01/2023)’. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5018449-93.2025.8.13.0231

ID: 317557114

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018449-93.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE CRISTINY DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN PATRIC OLIVEIRA DE SOUZA MEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5018449-93.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] EMANUELLE CRISTINY DE JESUS PEREIRA CPF: 489.558.548-46 Gabriela Moreira CPF: não informado Certifico que, de acordo com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355), ao realizar a Certidão de Triagem (Providência Inicial), com base na alimentação e nos documentos inseridos no PJE pelo Advogado do Autor quando da distribuição do feito, a Secretaria deste Juízo verificou que: 1. COMPETÊNCIA DA VARA: ( ) A classe processual e a vinculação de assuntos correspondem ao mencionado na Petição Inicial; 2. JUSTIÇA GRATUITA / RECOLHIMENTO DE CUSTAS: ( )Há pedido de Justiça Gratuita, porém não consta a Declaração de Hipossuficiência e/ou outros documentos; 3. PROCURAÇÃO ( ) Foi/ram juntada/s procuração/ões assinada/s pelo/s outorgante/s. 4. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO ( ) Foram apresentados documentos de identificação e de endereço da parte Autora; 5. CARACTERÍSTICA/PRIORIDADE DA PARTE ( ) A parte Autora não possui idade acima de 60 anos. 6. SEGREDO DE JUSTIÇA / PEDIDO LIMINAR / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ( ) Consta pedido LIMINAR e/ou ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e/ou TUTELA DE URGÊNCIA. 7. VERIFICAÇÃO DE PROCESSO EM DUPLICIDADE ( ) Não há outro processo envolvendo as mesmas partes, conforme pesquisa realizada no PJE nesta data. 8. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA REGULARIZAÇÃO OU CONCLUSÃO ( ) Realizada a conferência inicial, constata-se que existem pendências a serem sanadas para o devido andamento processual, conforme apontamentos supracitados. Assim, em cumprimento ao disposto no caput e § 6º do art. 195 do Provimento 355/2018 do TJMG, à parte Autora fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a regularização da distribuição e, após, o feito será encaminhado à apreciação inicial pelo Juízo; Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. CAIO CARVALHO HIGA DE SOUZA Estagiário(a) Secretaria

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Marcos Antonio Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 313456244

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006033-02.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5006033-02.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA CPF: 627.952.446-91 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 SENTENÇA Vistos etc. O devedor, intimado sobre o bloqueio de seus ativos financeiros, pugna pelo reconhecimento de excesso executivo, ao argumento de que é credor do exequente, sendo impositiva a compensação dos créditos. Intimado, o exequente requer a liquidação da sentença. É o relatório. Decido. Inicialmente, acerca de nomeação de perito para liquidação da sentença, não se mostra necessária, uma vez que a apuração do montante devido depende de simples cálculos, tanto que o autor apresentou, de imediato, cumprimento de sentença. Além disso, a divergência reside na falta de compensação dos valores. Indefiro, portanto, a nomeação de perito. Como cediço, quando ambas as partes são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, seus créditos podem ser compensados (art. 368 do Código Civil). No caso, a sentença autorizou a compensação entre o montante depositado na conta do autor e a importância a ser paga pela ré. Entretanto, em seus cálculos, o exequente não deduziu, do montante total, o valor depositado em sua conta. A planilha de cálculos apresentada pelo executado na impugnação mostra-se consentânea com os parâmetros definidos no título executivo judicial. O impugnante aplicou de forma correta os índices de correção monetária e os juros de mora, bem como realizou as deduções pertinentes, apurando o valor efetivamente devido. Com a compensação dos créditos, inexiste motivo para prosseguimento da presente execução, a qual deve ser extinta. Ante exposto, acolho a impugnação para, reconhecendo o excesso de execução, homologar os cálculos do executado, declarando como devida a quantia de R$ 6.222,88. Por consequência, JULGO extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Diante do depósito judicial, emito ordem eletrônica de desbloqueio dos valores Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento de R$ 6.222,88. Os valores remanescentes deverão ser levantados pelo executado, também mediante alvará. PRI Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5018449-40.2025.8.08.0035

ID: 282171430

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018449-40.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HONORINO FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JONATAS PIRES E PINHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 5018449-40.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HONORINO FERREIRA SANTOS REQUERIDO: DULCINEA GOUVEIA DE LIMA, ANDRÉIA GOUVEIA DE LIMA, ADRIANA GOUVEIA DE LIMA, VALÉRIA GOUVEIA DE LIMA, FÁBIO GOUVEIA DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: JONATAS PIRES E PINHO - ES28250 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que: 1 - ( ) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria) e as custas devidamente liquidadas; 2 - ( ) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria) e CONSTA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3 - NÃO CONFORMIDADE: 3.1 ( XXX ) Não consta número de inscrição no CPF/CNPJ do Requerente/Requerido; 3.2 ( ) Não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 3.3 ( X ) Não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 3.4 ( ) Não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3.5 ( ) Há divergência entre o valor do bem objeto da ação e o valor da causa declarado na petição inicial. 3.6 ( ) Não consta procuração do advogado; 3.7 ( X ) Não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial : Comprovante de endereço. 3.8 ( ) Há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no PJE – Processo n° __________ 3.9 ( ) Trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário do Processo nº _________ 3.10 ( ) Realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações no Sistema PJE : _____________________________________ NAS AÇÕES QUE ENVOLVE POSSE/PROPRIEDADE: 3.11 ( ) Não consta Planta do imóvel com memorial descritivo ( com georeferenciamento para imóveis rurais acima de 25 hectares, Lei Federal nº 10.267/2001). NAS AÇÕES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.12 ( ) Não consta cópia da certidão do trânsito em julgado 3.13 ( ) Não consta cópia da sentença 3.14 ( ) Não consta cálculo atualizado do débito Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5018449-23.2024.8.24.0005

ID: 312726648

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018449-23.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DYADNA EUZEBIO DOS PASSOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HILBERT LAUSMANN GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018449-23.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DYADNA EUZEBIO DOS PASSOS ADVOGADO(A) : HILBERT LAUSMANN GOMES (OAB SC057067) DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se alvará ao exequente. …

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