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Processo nº 5002984-16.2024.8.13.0672

ID: 320759588

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002984-16.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARTINS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MARTINS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002984-16.2024.8.13.0672 REQUERENTE: LETICIA MARTINS SILVA CPF: 120.115.356-54 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. A parte autora apresentou embargos de declaração contra suposta contradição na sentença proferida nos autos. Atendendo às formalidades necessárias, conheço os embargos. Sem razão a embargante. Não há contradição passível de ser atacada por embargos declaratórios. A parte embargante apresenta suposta divergência entre o valor atualizado apresentado na planilha de ID 10353398166, com o valor informado no dispositivo da Sentença para expedição do RPV. A embargante entende que na condenação definida nos autos deve constar o valor atualizado trazido na planilha do débito juntada pela parte autora em ID 10353398166. De modo contrário, este juízo entende que se deve constar no dispositivo da sentença o valor sem atualização, trazido na mesma planilha, juntada em ID 10353398166, mencionando os índices de juros e correção monetárias corretos que devem ser usados para a atualização do débito, como foi feito nos nestes autos, vejamos: “Não tendo o Estado se desincumbido do ônus que lhe é imposto, reputo aplicável pelo art. 373, I, do CPC, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, e, via de consequência, determino a expedição de RPV em favor da parte exequente, no valor de R$ 2.338,33 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), conforme planilha de ID 10353398166, com correção monetária conforme índices do IPCA-e, desde a data da nomeação da advogada dativa até expedição de RPV, acrescido de juros de mora conforme índices que remuneram a poupança desde a citação inicial até a expedição do RPV.” Pelo exposto, não há contradição ou erro material. A sentença se encontra correta. Conheço os embargos. Nego provimento. Mantenho a decisão da forma em que lançada. Eventual irresignação contra o mérito deve ser atacada por meio de recurso próprio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, 24 de junho de 2025 BÁRBARA SILVA OLIVEIRA ANDRADE Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5002984-16.2024.8.13.0672 REQUERENTE: LETICIA MARTINS SILVA CPF: 120.115.356-54 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, 24 de junho de 2025 FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Luana Pereira Gomes x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 306906321

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010744-16.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUANA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE ALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5010744-16.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL…

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Tadeu Henrique Diniz x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 312278625

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024324-16.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TADEU HENRIQUE DINIZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS GOMES BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS MONTEIRO DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5012781-16.2024.8.13.0672

ID: 259894092

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012781-16.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEIA APARECIDA MARQUES BONIFACIO

Intimação

Advogados:

ALAN DA SILVA GONCALVES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5018698-89.2025.8.13.0701

ID: 309705246

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018698-89.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NADIA NASCIMENTO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CRUVINEL DA MATTA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Elizabete De Fatima Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 299984581

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018698-53.2021.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DE FATIMA DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARSIANE MEURER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5018698-53.2021.8.24.0045/SC AUTOR : ELIZABETE DE FATIMA DO AMARAL ADVOGADO(A) : MARSIANE MEURER (OAB SC039355) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA…

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Alexandre Da Conceicao x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316739545

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018698-23.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRES JOSE HONORIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018698-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ANDRES JOSE HONORIO (OAB RJ250136) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Is…

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Suely Da Silva Neri x Vanderleia Aparecida Marques Bonifacio

ID: 305347478

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012781-16.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUELY DA SILVA NERI

Polo Passivo:

VANDERLEIA APARECIDA MARQUES BONIFACIO

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALAN DA SILVA GONCALVES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5007931-16.2024.8.13.0672

ID: 277696196

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007931-16.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ABREU CURSINO MARIA ELIZABETH ABREU CURSINO PEDRO HENRIQUE CARDOSO FREIRE BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLAVIA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Bruna Rafaela Barcelos Ferreira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 323128067

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007058-16.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RAFAELA BARCELOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAISSA ABREU MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL STEELE WIECHMANN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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