Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5018698-16.2024.8.13.0672" - Resultados da Busca

Resultados para "5018698-16.2024.8.13.0672"

Processo nº 5018698-81.2023.8.09.0051

ID: 291881539

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018698-81.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ… Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: 5upj.civelgyn@tjgo.jus.br, Gabinete Virtual: gab21varacivel@tjgo.jus.br, WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5018698-81.2023.8.09.0051 Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em desfavor de DANILO RODRIGUES PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.Em síntese, a parte autora aduz que é instituição financeira que possui como cliente a empresa CASA DE REPOUSO M & M LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.904.149/0001-63, titular da conta corrente nº 130020882, agência 4354. Alega que em 16/09/2020 recebeu comunicação de seu cliente informando desconhecer movimentações financeiras realizadas em sua conta, fato que motivou a instauração de procedimento interno de apuração, o qual confirmou a ocorrência de operações irregulares.Sustenta que a transação contestada ocorreu no dia 16/09/2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como beneficiário o requerido, que recepcionou a quantia em conta de sua titularidade mantida junto ao banco INTERMEDIUM, conta corrente nº 75955091, agência nº 1.Afirma que, identificada a irregularidade, diligenciou para reverter a operação, logrando recuperar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), remanescendo um saldo devedor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Informa que, para resguardar os interesses de seu correntista, procedeu com a devolução integral do montante subtraído, sub-rogando-se nos direitos de seu cliente.Requer a procedência da ação para condenar o requerido ao pagamento de R$ 10.738,70 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta centavos), correspondente ao valor do prejuízo acrescido de correção monetária e juros.A petição inicial foi instruída com os documentos pertinentes.Após tentativas infrutíferas de localização do requerido, foi deferida sua citação por edital, conforme decisão de fls. 89, tendo sido o edital regularmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 29/11/2024 (fls. 93).A Defensoria Pública do Estado de Goiás, na qualidade de curadora especial, apresentou contestação por negativa geral às fls. 100, nos termos do art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.O autor ofereceu réplica às fls. 103, reiterando os termos da inicial e insistindo na necessidade de juntada dos extratos bancários e expedição de ofício ao banco INTERMEDIUM.Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, o autor reiterou o pedido de juntada dos extratos bancários e de expedição de ofício ao banco INTERMEDIUM (fls. 106), enquanto a Defensoria Pública manifestou-se pelo julgamento do feito no estado em que se encontra (fls. 110).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO:Inexistindo irregularidades a serem sanadas ou nulidades a serem pronunciadas, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.1. Delimitação das questões de fato e direito relevantesEm conformidade com o disposto no art. 357, inciso II, do Código de Processo Civil, fixo como questões de fato e de direito relevantes para o julgamento do mérito: a) A efetiva ocorrência da transação bancária irregular na data de 16/09/2020, no valor nominal de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) A comprovação do recebimento da quantia pelo requerido em conta de sua titularidade; c) A demonstração da recuperação parcial do valor no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais); d) A caracterização do direito de regresso do autor em face do requerido, nos termos dos arts. 346 a 351 do Código Civil; e) A determinação do quantum debeatur, incluindo correção monetária e juros aplicáveis.2. Distribuição do ônus probatórioA distribuição do ônus da prova observará os parâmetros estabelecidos no art. 373 do Código de Processo Civil, incumbindo ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito (inciso I) e ao réu a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (inciso II).Não vislumbro, no caso em análise, hipótese que justifique a inversão do ônus probatório ou sua distribuição dinâmica, permanecendo, portanto, a regra geral de distribuição.3. Delimitação da atividade probatóriaApós análise circunstanciada dos requerimentos probatórios formulados pelas partes, decido:a) DEFIRO a produção de prova documental suplementar, consistente na juntada dos extratos bancários da conta do cliente do autor (CASA DE REPOUSO M & M LTDA), com a finalidade específica de comprovar a ocorrência da transação contestada e a subsequente restituição dos valores ao correntista. Determino à parte autora que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos referidos documentos, observando a necessária preservação do sigilo dos dados do correntista que não sejam estritamente relevantes para a demonstração dos fatos controvertidos.b) DEFIRO a expedição de ofício ao BANCO INTERMEDIUM para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os extratos bancários da conta corrente nº 75955091, agência nº 1, de titularidade do requerido DANILO RODRIGUES PEREIRA, relativos especificamente às movimentações ocorridas no dia 16/09/2020, para comprovação da transação objeto da lide. O ofício deverá conter a advertência de que o descumprimento injustificado da determinação judicial poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 403, parágrafo único, do Código de Processo Civil.4. Outras providênciasDetermino à Secretaria que proceda às seguintes diligências:a) Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos bancários da conta corrente nº 130020882, agência 4354, de titularidade da CASA DE REPOUSO M & M LTDA, referentes ao mês de setembro de 2020, com destaque para as operações realizadas no dia 16/09/2020, bem como os documentos comprobatórios da restituição dos valores ao correntista;b) Expeça-se ofício ao BANCO INTERMEDIUM, conforme determinado no item 3.b desta decisão, consignando a necessidade de resposta no prazo de 15 (quinze) dias;c) Após a juntada dos documentos solicitados, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o seu conteúdo, no prazo comum de 15 (quinze) dias;d) Ato contínuo, declaro saneado e organizado o processo, conforme estatuí o artigo 357, I, II e IV, do Código de Processo Civil, nos termos acima alinhavados.Cientes as partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitação de ajustes deverão ser realizados no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 1º do artigo 357, sob pena de estabilidade da presente decisão.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5018698-16.2024.8.13.0672"

Processo nº 5018698-81.2023.8.09.0051