Resultados para "5019767-20.2023.8.13.0672" – Página 9 de 13

Carlos Roberto Goncalves Quirino x Multimarcas Administradora De Consórcio Ltda

ID: 259753010

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023938-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO GONCALVES QUIRINO

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA

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HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

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LARISSA LIMA BELEM

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ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA

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BRUNA ALVES NEVES

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FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES

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DJALMA FERNANDES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Carlos Salustiano Da Silva x Colormaq Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 260938969

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002986-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS SALUSTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEGA INFO & GAMES INFORMATICA LTDA

Intimação

Advogados:

IVAN DOS SANTOS GONCALVES

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SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

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LANA KARLA ALVARES DA SILVA

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CLAUDIO DA SILVA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002986-20.2023.8.13.0672 AUTOR: CARLOS SALUSTIANO DA SILVA CPF: 023.255.625-30 RÉU/RÉ: MEGA INFO & GAMES INFORMATICA LTDA CPF: 34.523.262/0001-52 RÉU/RÉ: COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 22.564.179/0002-23 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por CARLOS SALUSTIANO DA SILVA contra MEGA INFO & GAMES INFORMÁTICA LTDA e COLORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando o cancelamento da compra sem encargos, o ressarcimento do valor pago e indenização a título de danos morais. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os pressupostos processuais estão presentes. Não há nulidades a serem sanadas. Deixo de apreciar as preliminares suscitadas, já que a sentença de mérito será favorável aos requeridos, em consonância com o disposto no art. 488 do Código de Processo Civil. Quanto à natureza do vínculo entre as partes, trata-se de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. No mérito, verifica-se que o requerente adquiriu duas lavadoras de roupa fabricadas pela segunda requerida, compra esta realizada em um sítio eletrônico que utilizava o CNPJ da primeira requerida, conforme se verifica do documento de ID 9697467253, Pág. 1. O autor afirma que, embora tenha realizado o pagamento, os produtos não foram entregues. Porém, cumpre ressaltar que o pagamento foi realizado em favor de Maicon Douglas Oliveira de Sousa, terceiro estranho à lide (ID 9745154600), sendo que não há qualquer elemento de prova que demonstre vínculo entre o beneficiário e as empresas requeridas ou que a quantia tenha revertido em favor desta. Ademais, é de se evidenciar que a primeira ré apresentou robusto conjunto probatório que corrobora a alegação de que os seus dados cadastrais estavam sendo utilizados indevidamente em um site falso para aplicar golpes em consumidores, oferecendo a venda de produtos que não seriam entregues. Nesse contexto, foram juntados boletim de ocorrência, notícia-crime e termo de declaração prestada em inquérito policial, além das defesas apresentadas em outros procedimentos ajuizados por consumidores. Também foram apresentados anúncios (ID 9728918955 e 9728910866) que demonstram que o autor pagou preço muito abaixo daqueles praticados no mercado para o mesmo produto, circunstância que também é típica na aplicação de golpes. Diante dos elementos de prova, conclui-se que o requerente foi vítima de fraude perpetrada por terceiro, sem qualquer participação das requeridas na negociação e no recebimento do valor pago. Ainda que se pudesse cogitar da aplicação da teoria da aparência pela utilização do CNPJ, a prova concreta de que o pagamento foi direcionado a terceiro fraudador, aliada às evidências de que a própria ré também foi vítima do golpe, afasta a responsabilidade das demandadas. Desse modo, não se pode imputar às requeridas a responsabilidade por ato de terceiro estelionatário, sobretudo quando não há demonstração de que as rés auferiram qualquer vantagem econômica da transação fraudulenta. Por consequência, inexistindo ato ilícito a ser imputado às demandadas, resta inviabilizada a atribuição de qualquer responsabilidade perante o demandante, a quem fica facultado buscar o ressarcimento junto ao efetivo beneficiário do pagamento, em ação própria. Portanto, os pedidos iniciais devem ser rejeitados. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, Transitado em julgado, ao arquivo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art.40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 24 de abril de 2025 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5002986-20.2023.8.13.0672 AUTOR: CARLOS SALUSTIANO DA SILVA CPF: 023.255.625-30 RÉU/RÉ: MEGA INFO & GAMES INFORMATICA LTDA CPF: 34.523.262/0001-52 RÉU/RÉ: COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 22.564.179/0002-23 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5019767-76.2021.8.21.0022

ID: 291044907

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019767-76.2021.8.21.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARVALHO BARROS FRANCIELE CARVALHO BARROS JULIANO CARVALHO BARROS LILLI CARVALHO BARROS RIAN CARVALHO BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019767-76.2021.8.21.0022/RS RELATOR : FABIANA FIORI HALLAL AUTOR : RIAN CARVALHO BARROS ADVOGADO(A) : MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA (OAB RS098923) AUTOR : LILLI CARVALHO B…

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Processo nº 5019767-32.2024.8.24.0008

ID: 337137392

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5019767-32.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GALVANI CARRARO JUNIOR GEANCARLO CARRARO GIOVANNI PAULO CARRARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE DO CARMO

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MAYCO SIMEAO DAS CHAGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5019767-32.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Liliane Midori Yshiba Michels REQUERENTE : GIOVANNI PAULO CARRARO ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DO CARMO (OAB SC035870) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5058538-40.2025.4.02.5101

ID: 304334051

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5058538-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058538-40.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A) : LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL (OAB SP255884) IMPETRANTE…

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Processo nº 5019767-36.2023.8.24.0018

ID: 324124861

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019767-36.2023.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019767-36.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB SP333834) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5019767-44.2025.8.13.0027

ID: 299463250

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5019767-44.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOVENIL MOREIRA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5012119-42.2025.4.03.6100

ID: 281010256

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012119-42.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIS STELA CENSI DE CASTRO FREIRE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012119-42.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo ESPÓLIO: EMILIO DE CASTRO…

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Processo nº 5013070-21.2025.8.08.0035

ID: 261148598

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-21.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA ACCHAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA GABRIEL BATTESTIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5013070-21.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KATIA REGINA ACCHAR REQUERIDO: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA GABRIEL BATTESTIN - ES39326 DECISÃO Da análise da documentação apresentada, observa-se que o presente se refere a uma petição de embargos à execução, que equivocadamente foi autuada como inicial. Nesse contexto, registro que se tratando de Juizado Especial tal requerimento deve ser pleiteado no processo de origem. De tal sorte, é certo que o pedido deveria ter sido protocolado no processo de nº 5019767-92.2024.8.08.0035 e não ter sido distribuído como uma nova ação junto ao Sistema PJE, de forma que entendo que o presente deve ser considerado como uma petição intermediária distribuída como inicial. Dessa forma, entendo aplicável o disposto no art. 187, inciso IV do Código de Normas da E. CGJ/ES, que assim dispõe: “Art. 187. Em relação ao peticionamento eletrônico, ocorrerá o cancelamento da distribuição, intimando-se o peticionário por meio do Diário da Justiça eletrônico do PJES (e-Diário), nos seguintes casos: (…) IV – petição intermediária distribuída eletronicamente como inicial”. Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO, intimando-se o peticionário para ciência através do diário eletrônico Intimem-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Endereço: ONZE (COLINA), S/N, RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA, ATAIDE, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-315 Requerente(s): Nome: KATIA REGINA ACCHAR Endereço: Rua Francisco Vieira Passos, 237, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29215-440

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Processo nº 5019767-36.2023.8.24.0018

ID: 334850397

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019767-36.2023.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019767-36.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB SP281828) ADVOGADO(A) : MAR…

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