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Processo nº 5020567-71.2021.8.13.0105

ID: 283364048

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020567-71.2021.8.13.0105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VASCONCELLOS & FONSECA MANIPULACAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5020567-71.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: VASCONCELLOS & FONSECA MANIPULACAO LTDA - EPP Rua Afonso Pena, 2025, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-000 Nome: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES Avenida Brasil, 2910, 4 E 5 Andar, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35020-070 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento das custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JULIANA FERNANDES TEIXEIRA Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5020567-33.2025.8.24.0038

ID: 277006834

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020567-33.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MABEL CAETANO JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALANA KRISS GODOI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020567-33.2025.8.24.0038/SC AUTOR : SEBASTIAO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) ADVOGADO(A) : ALANA KRISS GODOI (OAB SC…

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Processo nº 5017269-62.2023.4.02.5110

ID: 276177333

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017269-62.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017269-62.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : PATRICIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (OAB RJ099033) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JUL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017269-62.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : PATRICIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (OAB RJ099033) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, resolvendo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: (i) se abster de efetuar qualquer cobrança na conta da autora sob a rubrica "CAD TELEF", enquanto não houver documento ou contrato autorizando referido débito; (ii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00; (iii) restituir, de forma simples, o valor indevidamente descontado a título de "CAD TELEF". Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Havendo interposição de recurso, à parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais/RJ, com as homenagens de praxe. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença/acordão. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação de pagar. Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se vista a autora por 5 dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré. Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos. Havendo concordância com o valor fica a exequente autorizada a levantar o valor na agência inscrita na guia de depósito judicial, mediante apresentação dos documentos pessoais de identificação, cópia da guia de depósito e deste despacho assinado eletronicamente, que possui força de alvará. Comprovada o levantamento do valor depositado e o cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos com baixa. Exaurida tal fase, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5020567-93.2025.8.24.0018

ID: 334923686

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020567-93.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KELVYN DAYLON NAZARI FARIAS PAMELA LUIZA SERAFINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020567-93.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PAMELA LUIZA SERAFINI ADVOGADO(A) : GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC047156) EXEQUENTE : KELVYN DAYLON NAZARI FARIAS ADVOG…

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Processo nº 5001458-62.2023.4.02.5110

ID: 300171161

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001458-62.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001458-62.2023.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRIDO : ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) …

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Processo nº 5016105-62.2023.4.02.5110

ID: 338118978

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016105-62.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE : TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálcul…

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Processo nº 5020567-69.2024.8.24.0005

ID: 327257881

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020567-69.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5020567-69.2024.8.24.0005/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondênc…

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Processo nº 5014650-62.2023.4.02.5110

ID: 283577026

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014650-62.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIZ CHAVES

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CARLOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5014650-62.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO : JORGE LUIZ CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS DA SILVA (OAB RJ076177) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FI…

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Nicolas Gabriel Utteich x Nilson Bartzsch

ID: 301918624

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020567-63.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS GABRIEL UTTEICH

Polo Passivo:

NILSON BARTZSCH

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO FAVARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LILIA BUSATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INDIARA BERGAMASCHI DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO ORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020567-63.2023.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Propriedade RELATORA : Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE : NICOLAS GABRIEL UTTEI…

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Processo nº 5020567-56.2024.8.21.0004

ID: 300898734

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020567-56.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BELLES E FEIJO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA RODRIGUES DE PAULO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020567-56.2024.8.21.0004/RS AUTOR : BELLES E FEIJO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA RODRIGUES DE PAULO (OAB RS113069) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os c…

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