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Processo nº 5146709-74.2021.8.21.7000

ID: 276471448

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5146709-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DARI JOHN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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DIEGO AYRES CORREA

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Precatório Nº 5146709-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DARI JOHN DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) ADVOGADO(A) : EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI (O…

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Processo nº 5096948-74.2021.8.21.7000

ID: 337472534

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5096948-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGÉRIO MANSUR GUEDES

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MIRSON STEFENON GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5096948-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013181-39.2006.8.21.0021/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000493-57.2006.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5131480-74.2021.8.21.7000

ID: 337473139

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131480-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABÍOLA HAESER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MOACIR LEOPOLDO HAESER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5131480-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1757271-66.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007053-07.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5031667-23.2025.8.24.0090

ID: 312517330

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031667-23.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE KEMPA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO MICHEL MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031667-23.2025.8.24.0090/SC AUTOR : FELIPE KEMPA ADVOGADO(A) : FABIANO MICHEL MALLMANN (OAB SC036074) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031667-23.2025.8.24.0090/SC AUTOR : FELIPE KEMPA ADVOGADO(A) : FABIANO MICHEL MALLMANN (OAB SC036074) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Sueli Vieira Gonçalves x Conafer Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fami. Rurais Do Brasil

ID: 257736904

Tribunal: TJGO Órgão: Goiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031667-12.2025.8.09.0067

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SUELI VIEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

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DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sal…

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Processo nº 5031667-04.2021.8.13.0079

ID: 292807611

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5031667-04.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5031667-04.2021.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO DO AUTOR: GIULIO ALVARENGA REALE, OAB nº AC65628G Polo Passivo: KEVEN WILLIAN BICALHO BERZERRA RÉU/RÉ SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de sentença de ID.10417835416. Afirma a embargante que a decisão vergastada está eivada de erro, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, alegando abandono da causa pelo autor. Alega que, somente seria possível a extinção do feito em caso de inércia caso a parte autora, tendo sido intimada pessoalmente, não suprisse a falta em 5 dias úteis. Requer sejam os presentes embargos de declaração acolhidos, de modo a sanar o vício alegado. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Nos termos do art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Na espécie, em que pese o esforço despendido pela embargante, não vislumbro na decisão vergastada vícios de omissão, obscuridade e contradição. O embargante almeja, na verdade, infringir o julgado para outra finalidade, com nova discussão da matéria e a reforma da sentença embargada. Contudo, os embargos de declaração não conferem à parte embargante o direito à reapreciação dos fatos e provas produzidos no processo, os quais já foram devidamente analisados e sopesados, com a respectiva fundamentação, não sendo, portanto, essa via processual adequada para tanto. Em contraposição às alegações do embargante, enfatiza-se que a intimação pessoal da parte foi devidamente cumprida. A embargante encontra-se regularmente inscrita no domicílio eletrônico nacional, o que possibilitou que sua intimação pessoal se realizasse em estrita observância às diretrizes exaradas pela Portaria 8.031/2024 do CGJ. Dessarte, inexiste fundamento para arguir a ocorrência de equívoco na sentença, porquanto esta acatou integralmente os preceitos normativos da supracitada portaria. Ex positis, inexistente, portanto, requisito intrínseco de cabimento, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo inalterada a sentença de ID.10417835416. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMARA RAPOSO-LOPES Juiz de Direito S.A

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Processo nº 5031667-33.2025.4.04.7100

ID: 316283736

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031667-33.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO RUDIGER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031667-33.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ALEXSANDRO RUDIGER DA SILVA ADVOGADO(A) : DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Ju…

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Processo nº 5003052-74.2021.8.21.7000

ID: 298247591

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003052-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5003052-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Intime-se o cessionário para que instrua o pedido de habilitação de crédito com: I - procuração quando o ato …

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Processo nº 5004410-74.2021.8.21.7000

ID: 294524035

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5004410-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOCELITO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO

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Precatório Nº 5004410-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOCELITO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO (OAB RS077902) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT …

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Processo nº 5100343-74.2021.8.21.7000

ID: 294465424

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100343-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUBILAR CORREA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CLAUDIO DE LIMA DA SILVA

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Precatório Nº 5100343-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : RUBILAR CORREA CRUZ ADVOGADO(A) : JOSE CLAUDIO DE LIMA DA SILVA (OAB RS045176) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT la…

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