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Processo nº 5071989-12.2022.4.04.7000

ID: 337551591

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5071989-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071989-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 133.1 , a CEF requereu a reconsideração da decisão do evento …

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Processo nº 5013595-12.2022.4.04.7000

ID: 311399593

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013595-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013595-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : GIOVANI FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Có…

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Processo nº 5040561-12.2022.4.04.7000

ID: 272577911

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5040561-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040561-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : VERA LUCIA DE MORAES PEREIRA ADVOGADO(A) : ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN (OAB PR027022) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5021840-12.2022.4.04.7000

ID: 330320520

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021840-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE RECH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021840-12.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RECH (OAB PR037887) DESPACHO/DECISÃO 1. Eventos 88 e 95. A exequente requer o pagament…

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Processo nº 5000888-12.2022.4.04.7000

ID: 331747964

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000888-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000888-12.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : FR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB SP146989) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2…

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Processo nº 5010200-12.2022.4.04.7000

ID: 332793993

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010200-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THELMA ALVIM VEIGA LUDWIG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010200-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : THELMA ALVIM VEIGA LUDWIG ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCE…

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Processo nº 5037360-29.2024.8.24.0023

ID: 295007751

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 5037360-29.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBER JOSE FERREIRA LUCAS DA ROSA FAGUNDES RENE RAUL JUSTINO RICARDO ZIEHLSDORFF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO GIOVANI VOGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVA ARAUJO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5037360-29.2024.8.24.0023/SC ACUSADO : RENE RAUL JUSTINO ADVOGADO(A) : Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ACUSADO : CLEBER JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA GOU… PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5037360-29.2024.8.24.0023/SC ACUSADO : RENE RAUL JUSTINO ADVOGADO(A) : Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ACUSADO : CLEBER JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA GOULART (OAB SC057183) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ACUSADO : LUCAS DA ROSA FAGUNDES ADVOGADO(A) : RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC049858) ADVOGADO(A) : ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (OAB SC008845) ACUSADO : RICARDO ZIEHLSDORFF ADVOGADO(A) : FABRICIO GIOVANI VOGEL (OAB SC045880) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de representação protocolada pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo, integrante da Diretoria Estadual de Investigações Criminais - DEIC, postulando o deferimento de medidas cautelares em desfavor de Edmilson Carlos Pereira Júnior e outros ( evento 1, INIC1 ). O pedido foi deferido na decisão do evento 6, DESPADEC1 . Com o esgotamento do objeto, determinou-se o arquivamento dos autos ( evento 148, DESPADEC1 ). No evento 171, PEDDESTBENS1 , a Polícia Científica informou que diversos bens apreendidos para a perícia permanecem armazenados naquele local, motivo pelo qual requereu a destinação dos objetos. No evento 176, INF1 , a Autoridade Policial responsável informou que, "neste momento, não é oportuna a restituição dos objetos eletrônicos apreendidos vez que há ações penais em curso e pode haver a necessidade de contraprova, especialmente considerando os diversos questionamentos técnicos já levantados pelas defesas, os quais podem demandar nova perícia". Com vista, o Ministério Público requereu que os bens permanecessem apreendidos ( evento 181, PROMOÇÃO1 ). É o relatório. Decido. Segundo colhe-se dos autos (ev. 169), já foi oferecida denúncia - Ação Penal n. 5094639-70.2024.8.24.0023 - relativa aos fatos que deram origem ao procedimento investigativo. Assim, oferecida a exordial acusatória, os autos relacionados à ação penal devem ser transferidos ao 2º Juízo desta Vara Criminal, conforme preceitua o § 3º do artigo 3º da Resolução n. 14 TJSC de 3 de Abril de 2024: § 3º Após o oferecimento da denúncia, a ação penal e os autos a ela relacionados serão transferidos ao 2º juiz de direito da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, competente para a instrução e o julgamento. Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao 2º Juízo desta Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis para análise do pedido formulado na petição do evento 171, PEDDESTBENS1 , com urgência , e com as devidas baixas. Intimem-se.

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Processo nº 5060155-12.2022.4.04.7000

ID: 305367663

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5060155-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5060155-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MONITÓRIA ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de FABIANA DA SILVA WOSNIAK… MONITÓRIA Nº 5060155-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MONITÓRIA ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de FABIANA DA SILVA WOSNIAK , em que busca a satisfação do seu crédito decorrente dos contratos nº 06769280, 14.3387.400.0002084-71, 14.3387.400.0002120-70 e 3387.001.00021143-7, no valor de R$ 58.222,88 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)( evento 1, INIC1 ). A parte ré noticiou a realização de acordo para liquidação da dívida ( evento 40, PET1 ). Intimada, a CEF apresentou comprovante de liquidação dos contratos nº 14.3387.400.0002084-71, 14.3387.400.0002120-70 e 00587291555-8, masnão esclareceu se o contrato Cheque Azul nº 00587291555-8 corresponde ao contrato de Cheque Especial Caixa nº 3387.001.00021143-7 ( evento 41, DESPADEC1 e evento 45, PET1 ). Após, a CEF requereu a extinção e o prosseguimento em relação ao contrato nº 06769280 ( evento 43, PET1 ). Intimada as partes para esclarecer se o contrato Cheque Azul nº 00587291555-8 corresponde ao contrato de Cheque Especial Caixa nº 3387.001.00021143-7, bem como quanto ao prosseguimento em relação ao contrato nº 06769280, a ré informou que todos os débitos com a CEF foram quitados e que o cheque Azul e o cheque especial Caixa são o mesmo contrato ( evento 51, PET1 ), enquanto a CEF requereu concessão de prazo para esclarecer sobre os contratos efetivamente quitados ( evento 52, PET1 , evento 56, PET1 e evento 61, PET1 ). Considerando o tempo decorrido desde a primeira intimação, feita em 05/09/2024 (evento 48), e tendo em vista que se trata de informação simples, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para a CEF esclarecer se o contrato Cheque Azul nº 00587291555-8 corresponde ao contrato de Cheque Especial Caixa nº 3387.001.00021143-7, bem como quanto ao prosseguimento em relação ao contrato nº 06769280. Decorrido o prazo ou requerida nova dilação sem justificativa, voltem conclusos para análise do pedido de extinção.

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Processo nº 5067527-12.2022.4.04.7000

ID: 310212988

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5067527-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NORMA SUELY MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ELOIR MAURER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067527-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : NORMA SUELY MOREIRA ADVOGADO(A) : JORGE ELOIR MAURER (OAB PR019247) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consoli… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067527-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : NORMA SUELY MOREIRA ADVOGADO(A) : JORGE ELOIR MAURER (OAB PR019247) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem da MM. Juíza Federal desta 22ª Vara Federal de Curitiba, a Secretaria: 1. Intima o INSS para, no prazo de 30 dias , indicar o valor da condenação e fornecer os elementos que possibilitaram seus cálculos, fazendo constar na planilha os valores pagos, mês a mês, desde a concessão do benefício até a presente data. Tendo em vista o princípio processual da celeridade sem prejudicar o da ampla defesa do executado, deverá dizer o INSS expressamente se, na hipótese de concordar a parte exequente com os cálculos da Autarquia e por eles pautar a execução, terá algum interesse em impugnar a execução, por quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ciente de que, em caso negativo, será automaticamente requisitado o pagamento do crédito. 2. Intima a parte exequente para, no prazo de 30 dias , oferecer concordância com os cálculos da Autarquia e, nessa hipótese, para fim de requisição, informar os beneficiários dos créditos e seus respectivos CPF/CNPJ, sob pena de preclusão. 3. Concordando o credor com os valores apresentados pela Autarquia, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 438/05 do Conselho da Justiça Federal e intimar, em seguida, a Autarquia. 4. Não havendo concordância com os valores propostos, deverá a parte exequente iniciar o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, nos termos do art. 534 do CPC. 5. Alerto que, não havendo interesse da parte exequente na execução invertida, esta poderá, a qualquer momento, dar início ao cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias deferido ao INSS no item 1 deste ato.

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Processo nº 5069079-12.2022.4.04.7000

ID: 334113474

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069079-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBER MARCONDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069079-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE ROBERTO ROCHA ADVOGADO(A) : CLEBER MARCONDES (OAB PR024530) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069079-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE ROBERTO ROCHA ADVOGADO(A) : CLEBER MARCONDES (OAB PR024530) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da(s) parte(s), nos termos da Portaria nº 726, deste Juízo que dispõe: "Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: LXXXVIII) Cientificar a parte credora quando efetivado e comunicado o depósito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal em conta remunerada e individualizada em favor dos beneficiários, nos termos da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, mencionando ainda que a sua movimentação poderá ser efetivada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme dado constante do demonstrativo de pagamento. O acesso ao número da conta de depósito fica restrito ao advogado, através da carga dos autos, e à própria parte beneficiária que poderá obtê-lo no Setor de Atendimento desta Secretaria. A parte interessada será intimada inclusive para se manifestar sobre o depósito (...) bem como acerca da satisfação do crédito, quando for realizado o depósito do valor total requisitado, sob pena de, nada requerendo, extinguir-se a execução." OBSERVAÇÕES : 1) O levantamento da RPV ou precatório poderá ser realizado a partir da data informada no demonstrativo de pagamento , não sendo necessária a expedição de alvará de levantamento nem ofício, tendo em vista que o valor está depositado em conta de livre movimentação , de titularidade do beneficiário. 2) Foi disponibilizada a ferramenta PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO na capa do processo , por meio da qual é possível solicitar diretamente à instituição financeira depositária a transferência dos valores para conta bancária da mesma titularidade do benficiário da requisição de pagamento.

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