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Processo nº 5084692-38.2023.4.04.7000

ID: 317757328

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5084692-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERNANDO TOMCZACK ROSEMERI BARONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO BERTIN JUNIOR

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LEANDRO DOS SANTOS PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084692-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ROSEMERI BARONI ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO BERTIN JUNIOR (OAB PR066335) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOS SANTOS PINTO (OAB P…

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Processo nº 5004376-38.2023.4.04.7000

ID: 336049587

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004376-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA FERES ROCHA CALDAS

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JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

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JULIA DOMINGOS TROJAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004376-38.2023.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO EXEQUENTE : NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN…

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Processo nº 5085856-38.2023.4.04.7000

ID: 300571214

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5085856-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BHS CORRUGATED SOUTH AMERICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5085856-38.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : BHS CORRUGATED SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para…

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Processo nº 5041915-38.2023.4.04.7000

ID: 319168258

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041915-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA LADISLAU PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041915-38.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSANGELA LADISLAU PACHECO ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) ATO ORDIN…

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Processo nº 5059957-38.2023.4.04.7000

ID: 330988720

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059957-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

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MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059957-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : BENEDITO DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR0…

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Gabriel Delucis Hilal e outros x Carlos Alberto Mendonca

ID: 338584234

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5037297-80.2019.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DELUCIS HILAL IARA NEIDA DELUCIS HILAL RENATA DELUCIS HILAL NECCHI

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MENDONCA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NOELI FOIATTO

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MARCELO BIDONE DE CASTRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037297-80.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE : RENATA DELUCIS HILAL NECCHI ADVOGADO(A) : NOELI FOIATTO (OAB RS052643) EXEQUENTE : IARA NEIDA DELUCIS HILAL ADVOGADO(A) : NOELI FO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037297-80.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE : RENATA DELUCIS HILAL NECCHI ADVOGADO(A) : NOELI FOIATTO (OAB RS052643) EXEQUENTE : IARA NEIDA DELUCIS HILAL ADVOGADO(A) : NOELI FOIATTO (OAB RS052643) EXEQUENTE : GABRIEL DELUCIS HILAL ADVOGADO(A) : NOELI FOIATTO (OAB RS052643) EXECUTADO : CARLOS ALBERTO MENDONCA ADVOGADO(A) : MARCELO BIDONE DE CASTRO (OAB RS020066) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O presente cumprimento de sentença tem por objeto a obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença proferida nos autos do processo 5051227-49.2011.4.04.7100/RS, evento 57, SENT1 , a qual condenou solidariamente os então requeridos AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA e CARLOS ALBERTO MENDONCA ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais em favor da então autora IARA NEIDA DELUCIS HILAL . Diante da diversidade de ritos, a credora requereu o cumprimento de sentença quanto à condenação solidária nos autos originários, exclusivamente em face da ANVISA, na forma do art. 534 e seguintes do CPC e, nos presentes autos, apenas em face do devedor solidário CARLOS ALBERTO MENDONCA , à luz do art. 523 e seguintes da Lei Processual. Diante do insucesso das pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD , RENAJUD e INFOJUD no evento 24 , e tendo em vista o prosseguimento, inclusive com requisição em face da ANVISA, do montante incontroverso da condenação, a exequente requereu, no evento 32, PET1 , a suspensão do presente feito até o deslinde da execução em curso contra a Autarquia, o que foi deferido na decisão proferida no evento 35, DESPADEC1 , permanecendo o presente feito, desde então, em tal condição. Compulsando-se os autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n.º 5051227-49.2011.4.04.7100, constata-se que permanece em curso a demanda em face do ente público executado, devedor solidário da obrigação executada nos presentes autos. Nessas condições, afigura-se oportuno aguardar o deslinde daquele feito para, caso haja débito remanescente após o seu término, oportunizar ao credor buscar a satisfação de eventual saldo em face do devedor solidário. A esse respeito, em situação análoga, a Corte Regional assim decidiu: DIREITO BANCÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UNIÃO E BANCO DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. 1. Apesar da solidariedade existente entre Banco do Brasil e a União na sentença proferida na ação correlata, não é possível a formação de litisconsórcio passivo entre eles no cumprimento de sentença, tendo em vista a diversidade de procedimentos a que se submetem os entes envolvidos. 2. O cumprimento de sentença movido conforme a natureza jurídica dos Executados, se de direito privado, como o Banco do Brasil, ou de direito público, como a União, não resulta na renúncia quanto ao direito de cobrar os demais devedores solidários, ainda que o rito seja diverso, caso a primeira execução não seja suficiente para satisfazer o crédito pretendido . (TRF4, AG 5021658-45.2020.4.04.0000, 3ª Turma, Relator ROGERIO FAVRETO, julgado em 06/06/2023) [Grifou-se.] AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ACP 94.008514-1. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RITOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. SECURITIZAÇÃO. RESSARCIMENTO. AÇÃO PRÓPRIA. 1. A parte deve optar por ajuizar a ação de cumprimento de sentença contra o Banco do Brasil ou União e/ou BACEN, haja vista a impossibilidade de litisconsórcio passivo entre a sociedade de economia mista e os entes públicos nesta fase processual, em face da inexistência de identidade de ritos . Ou seja, enquanto a União e o BACEN estão submetidos ao regime de precatório, o Banco do Brasil segue o regime de execução comum. 2. O alongamento das dívidas dos produtores rurais, que abrangeu o processo de Securitização, criado pela Lei n.º 9.138/1995, o Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA, instituído pela Resolução CMN/BACEN n.º 2.471/1998 e também a cessão de créditos, com a edição da MP nº 2.196/2001, autorizando a transferência de dívidas para a União, não impõe a fixação da competência da Justiça Federal. 3. Ao contrário, o Banco do Brasil permanece vinculado, na qualidade de garantidor dos créditos rurais cedidos, conforme disposto no art. 14 da Resolução BACEN nº 2.238/1996. 4. Havendo ou não a cessão dos créditos em favor da União, tal não afasta a solidariedade imposta pelo título executivo, tampouco impede o credor de escolher contra qual devedor solidário vai prosseguir com o cumprimento do título, ressalvando, por óbvio, que tal escolha deve observar o foro competente. 5. Eventual ressarcimento ao Banco do Brasil pelo valor pago ao mutuário poderá ser objeto de ação própria (envolvendo tão somente os interessados - cedente e cessionário), ou mesmo ajuste de contas. (TRF4, AG 5057371-81.2020.4.04.0000, 3ª Turma, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, julgado em 19/10/2021) [Grifou-se.] Assim sendo, permanece presente o fundamento fático-jurídico que ensejou a suspensão do presente processo, extraído do art. 313, V, “a”, do CPC. Desta feita, retornem os autos à suspensão, pelo prazo de um ano ou até a extinção do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 5051227-49.2011.4.04.7100, o que ocorrer primeiro. Cumpra-se.

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Processo nº 5051227-92.2024.8.13.0024

ID: 321327076

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051227-92.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

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CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5051227-92.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: AMARO BOSSI QUEIROZ Rua Verdum 160, 201, Grajaú, Belo Horizonte - MG - CEP: 30431-008 Nome: DANIEL HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO - EIRELI Rua Araguari, 1156, 901, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-111 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para realizar o pagamento a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. DEMONSTRATIVO DE CUSTAS NOS AUTOS. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. ELIANE GOMES VASCONCELOS Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5034349-38.2023.4.04.7000

ID: 305648093

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034349-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DAL PRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034349-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALTAIR DAL PRA ADVOGADO(A) : RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RS080622) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA Dian…

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Processo nº 5018344-38.2023.4.04.7000

ID: 294739798

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018344-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILIAN ANTONIO PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018344-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : WILIAN ANTONIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (…

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Processo nº 5076932-38.2023.4.04.7000

ID: 310867574

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5076932-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITORIA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA ROMANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076932-38.2023.4.04.7000/PR RÉU : VITORIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA ROMANO (OAB SC043311) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem…

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