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Processo nº 5019563-80.2023.8.13.0702

ID: 330281946

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019563-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALVES EMPREENDIMENTOS OPTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Leandro Pontes Santana x Joao Otavio Da Silva Pereira

ID: 314018165

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032441-03.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PONTES SANTANA

Polo Passivo:

JOAO OTAVIO DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

JESSICA FERNANDA DIAS

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MILLENA LEMES SUZIGAN

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MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5032441-03.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEANDRO PONTES SANTANA CPF: 085.187.836-90 RÉU: JOAO OTAVIO DA SILVA PEREIRA CPF: 28.902.436/0001-95 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada por Leandro Pontes Santana em face de João Otávio da Silva Pereira, sob a alegação de que, após aquisição de veículo intermediada por uma garagem, encaminhou o bem à oficina do réu para reparo do câmbio, tendo persistidos os problemas mesmo após sucessivos atendimentos e promessas de garantia. Contudo, conforme consta nos autos, o autor já ajuizou anteriormente ação contra a garagem de veículos (processo nº 5040127-80.2023.8.13.0702), versando sobre os mesmos defeitos apresentados pelo veículo. Referida demanda foi julgada procedente e transitou em julgado. Ainda que os pedidos na presente ação sejam distintos, voltando-se agora contra a oficina, a causa de pedir é a mesma: os vícios no veículo, cuja origem remonta a momento anterior à propositura da ação anterior, ajuizada em julho de 2023. Assim, parte dos pedidos ora formulados encontra-se acobertada pela coisa julgada material, o que impede a rediscussão judicial dos mesmos fatos e fundamentos jurídicos. Quanto aos vícios alegadamente surgidos após o ajuizamento da demanda anterior, não há nos autos comprovação suficiente de que decorreram de má prestação de serviço por parte da oficina ré, tampouco de que tenham causado os danos alegados de forma a justificar condenação por responsabilidade civil. A nota fiscal apresentada pelo autor é datada de junho de 2023, ou seja, também anterior à primeira ação, e os demais elementos (vídeos e mensagens) não são aptos, por si, a demonstrar falha técnica imputável ao réu que não pudesse ter sido discutida oportunamente na ação anterior. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, V, do CPC, para reconhecer a ocorrência de coisa julgada material quanto aos vícios e fatos anteriores a julho de 2023, data do ajuizamento da ação nº 5040127-80.2023.8.13.0702, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito nesse ponto. Por outro lado, julgo improcedentes os pedidos quanto aos demais fatos alegados, por ausência de comprovação suficiente de falha na prestação dos serviços da oficina demandada, resolvendo com mérito a lide nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5061467-45.2024.8.21.7000

ID: 326489627

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5061467-45.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO NORNBERG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5061467-45.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Isonomia/ Equivalência Salarial REQUERENTE : GUSTAVO NORNBERG ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Arthur Silveira Gomes e outros x Mood Midias & Marketing Ltda e outros

ID: 312334354

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5067578-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR SILVEIRA GOMES CAMILLA SILVEIRA GOMES

Polo Passivo:

MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RITMO E POESIA LTDA SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA

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BEATRIZ FERNANDES FLORENCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Ademir Rodrigues Fernandes x Banco C6 S/A

ID: 280328744

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045559-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA PEREIRA OSORIO SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Banco Santander (Brasil) S.A. x La Engenharia E Meio Ambiente Ltda e outros

ID: 256121750

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012676-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

LA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA LUCIO AMARAL MENEZES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACACIO ESTRELA VAZ NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO DE SOUSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5035180-80.2023.8.13.0702

ID: 280831544

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035180-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA DOS REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEURI CLOVIS STOLTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVANDRO GONZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Rosangela Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 309734027

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061467-98.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5061467-98.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)…

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Processo nº 5061467-48.2021.8.13.0024

ID: 324697414

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061467-48.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PASQUALI PARISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 0029689-80.2023.8.13.0702

ID: 305695413

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0029689-80.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDISON COSTA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…

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