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Processo nº 5066953-52.2023.4.04.7000

ID: 292988460

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5066953-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ATS ASFALTOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5066953-52.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ATS ASFALTOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALYSSON AMORIM YAMASAKI (OAB PR059434) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER …

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Alimentos Zaeli Ltda x Agência Nacional De Energia Elétrica - Aneel e outros

ID: 255991920

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067244-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALIMENTOS ZAELI LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

HELIO EDUARDO RICHTER

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MARCIO RODRIGO FRIZZO

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de abril de 20…

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Ministério Público Federal x Jefferson Siqueira e outros

ID: 305725944

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5011954-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JEFFERSON SIQUEIRA PAULO HENRIQUE BORGES

80

Advogados:

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSIS

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AÇÃO PENAL Nº 5011954-52.2023.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JEFFERSON SIQUEIRA RÉU: PAULO HENRIQUE BOR… AÇÃO PENAL Nº 5011954-52.2023.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JEFFERSON SIQUEIRA RÉU: PAULO HENRIQUE BORGES EDITAL Nº 700018474700 Prazo do Edital: 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: CITAÇÃO DE OSNIL DE OLIVEIRA MARCUS HOLZ, JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento deste edital, o trâmite nesta Vara Federal dos autos de Ação Penal número 5011954-52.2023.4.04.7000, movido pelo Ministério Público Federal em face de PAULO HENRIQUE BORGES, nacionalidade brasileira, filho de Virgolina Maria Borges e Paulo Geraldo Borges, nascido aos 08/10/1970 em Araxá/MG, CPF nº 661.204.386-53, RG nº 16.973.517-4/SSP-PR. INFRAÇÃO PENAL: Não tendo sido o réu encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, para responder por escrito à acusação, por intermédio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia, ficando ciente de que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Fica o réu ciente de que as testemunhas cujas oitivas repute imprescindíveis deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação, nos termos do artigo 396-A do CPP. Caso justifique a efetiva necessidade de intimação das testemunhas, deverá apresentar suas qualificações completas e endereços atualizados. Fica, ainda, CIENTE de que deverá acompanhar a presente AÇÃO PENAL em todos os seus termos e atos até a sentença final, de acordo com o artigo 367 do Código de Processo Penal: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo". Cumpre ressaltar que, se o denunciado não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.No mesmo prazo para apresentação da resposta à denúncia, deverá o acusado se manifestar acerca da intenção de fazer uso da faculdade do art. 28-A, §14, do CPP, ciente de que o silêncio será tomado como ausência de interesse. Havendo interesse no Acordo de Não Persecução Penal, a Defesa deverá manifestar-se diretamente nos autos nº 5012149-37.2023.4.04.7000. Observação 1: a íntegra dos processos pode ser consultada na página da Justiça Federal do Paraná no endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br, acessando o menu "EPROC V2 - Consulta Pública - Consulta Processo por Chave" e informando-se nos campos apropriados os números dos processos e as chaves que podem ser obtidas por meio de contato com a Secretaria do Juízo. Obervação 2: o credenciamento de advogados no sistema e-Proc deve ser realizado conforme as instruções constantes do site da Justiça Federal do Paraná, https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, menu "Cadastre-se AQUI". Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do acusado, é expedido este edital, que será e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, tornando-se, assim, perfeita a CITAÇÃO.

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Conjunto Residencial Morada Do Bosque x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 312159497

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5057835-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO MACHADO TARGINO DE AZEVEDO

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GABRIELA SCHWARZ SURKAMP

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FELIPE OLIVEIRA FREIRE

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ILIANE ROSA PAGLIARINI

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Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5057835-52.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE ADVOGADO(A) : FELIPE OLIVEIRA FREIRE (OAB PR100522) ADVOGADO(A) : GABRIELA SC…

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Processo nº 5061618-52.2023.4.04.7000

ID: 280172527

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5061618-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERLINDA LUCIANA DE LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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RECURSO CÍVEL Nº 5061618-52.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : ERLINDA LUCIANA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB PR050477) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art. 152, VI e § 1…

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Processo nº 5061036-52.2023.4.04.7000

ID: 337484922

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061036-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SUL IMPORT VEICULOS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS

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Apelação Cível Nº 5061036-52.2023.4.04.7000/PR APELANTE : SUL IMPORT VEICULOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) ATO ORDINATÓRIO De ordem do …

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Processo nº 5007589-52.2023.4.04.7000

ID: 273073698

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007589-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDIR DE SOUZA JOSIANE MARIA DE SOUZA DE ABREU MARCELA DE SOUZA MARIA AMELIA KINSELER DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEONICE PEREIRA MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007589-52.2023.4.04.7000/PR RELATOR : STEPHANIE UILLE GOMES DE GODOY REQUERENTE : JOSE VALDIR DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CLEONICE PEREI…

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Processo nº 5036689-52.2023.4.04.7000

ID: 325699688

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036689-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036689-52.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND ADVOGADO(A) : RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND (OAB PR034639) ATO ORDINATÓRIO …

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Adjalma Moraes De Souza x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 298538421

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062685-29.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADJALMA MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Sentença

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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KAIÊ NETTO RODRIGUES

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RAFAEL RODRIGUES

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VINICIUS PAULO INDICATTI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5062685-29.2024.8.21.0010/RS AUTOR : ADJALMA MORAES DE SOUZA ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(…

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Processo nº 5062685-69.2022.8.24.0930

ID: 333933132

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5062685-69.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5062685-69.2022.8.24.0930/SC AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES…

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