Resultados para "5011954-52.2023.4.04.7000" – Página 1 de 24

Ministério Público Federal x Jefferson Siqueira e outros

ID: 305725944

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5011954-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JEFFERSON SIQUEIRA PAULO HENRIQUE BORGES

80

Advogados:

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5011954-52.2023.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JEFFERSON SIQUEIRA RÉU: PAULO HENRIQUE BOR… AÇÃO PENAL Nº 5011954-52.2023.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JEFFERSON SIQUEIRA RÉU: PAULO HENRIQUE BORGES EDITAL Nº 700018474700 Prazo do Edital: 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: CITAÇÃO DE OSNIL DE OLIVEIRA MARCUS HOLZ, JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento deste edital, o trâmite nesta Vara Federal dos autos de Ação Penal número 5011954-52.2023.4.04.7000, movido pelo Ministério Público Federal em face de PAULO HENRIQUE BORGES, nacionalidade brasileira, filho de Virgolina Maria Borges e Paulo Geraldo Borges, nascido aos 08/10/1970 em Araxá/MG, CPF nº 661.204.386-53, RG nº 16.973.517-4/SSP-PR. INFRAÇÃO PENAL: Não tendo sido o réu encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, para responder por escrito à acusação, por intermédio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia, ficando ciente de que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Fica o réu ciente de que as testemunhas cujas oitivas repute imprescindíveis deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação, nos termos do artigo 396-A do CPP. Caso justifique a efetiva necessidade de intimação das testemunhas, deverá apresentar suas qualificações completas e endereços atualizados. Fica, ainda, CIENTE de que deverá acompanhar a presente AÇÃO PENAL em todos os seus termos e atos até a sentença final, de acordo com o artigo 367 do Código de Processo Penal: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo". Cumpre ressaltar que, se o denunciado não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.No mesmo prazo para apresentação da resposta à denúncia, deverá o acusado se manifestar acerca da intenção de fazer uso da faculdade do art. 28-A, §14, do CPP, ciente de que o silêncio será tomado como ausência de interesse. Havendo interesse no Acordo de Não Persecução Penal, a Defesa deverá manifestar-se diretamente nos autos nº 5012149-37.2023.4.04.7000. Observação 1: a íntegra dos processos pode ser consultada na página da Justiça Federal do Paraná no endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br, acessando o menu "EPROC V2 - Consulta Pública - Consulta Processo por Chave" e informando-se nos campos apropriados os números dos processos e as chaves que podem ser obtidas por meio de contato com a Secretaria do Juízo. Obervação 2: o credenciamento de advogados no sistema e-Proc deve ser realizado conforme as instruções constantes do site da Justiça Federal do Paraná, https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, menu "Cadastre-se AQUI". Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do acusado, é expedido este edital, que será e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, tornando-se, assim, perfeita a CITAÇÃO.

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Infocwb Comercio De Produtos Eletroeletronicos Ltda. x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 319890674

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5082085-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INFOCWB COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CLAUDIO LUIS TOMÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAYLAH GESSICA CENIZ BONILAURI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APARECIDO JOSÉ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5082085-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5052597-52.2023.4.04.7000

ID: 295041977

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052597-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO FRANCISCO KORB

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NELSON DESSANTI

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MÁRCIO DESSANTI

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ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5052597-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Marcilene Luci Portella Salles x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 259495831

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062297-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCILENE LUCI PORTELLA SALLES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

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Processo 5062297-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 22/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marvin Vogt

ID: 337660694

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050948-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARVIN VOGT

Outros

Advogados:

ZENIMARA RUTHES CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5050948-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5011954-72.2025.4.04.7003

ID: 327267136

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011954-72.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JAMISSE JAINYS BUENO

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PAULA ROSANA VERONEZE CORTEZ

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Processo 5011954-72.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 15/07/2025.

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Ministério Público Federal x Patrick Bruno Andrade Silva e outros

ID: 259496788

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5037271-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

PATRICK BRUNO ANDRADE SILVA

Outros

Processo 5037271-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 22/04/2025.

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Maria De Lourdes Oliveira x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 298627239

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011954-78.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DOUGLAS KENZO ENOMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011954-78.2025.4.04.7001 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5011954-75.2025.4.04.7002

ID: 292021236

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5011954-75.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5011954-75.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/06/2025.

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Alcorão Alavancagem De Vendas Eireli x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sul Catarinense

ID: 279152119

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011954-78.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCORÃO ALAVANCAGEM DE VENDAS EIRELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE

Outros

Advogados:

GUSTAVO DAL BOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011954-78.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 23/05/2025.

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