Resultados para "5037271-52.2023.4.04.7000" – Página 1 de 16

Ministério Público Federal x Patrick Bruno Andrade Silva

ID: 292972508
Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5037271-52.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização: 09/06/2025
80
8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas … Ver mais
Processo 5037271-81.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 09/07/2025. Ver mais
Processo 5037271-72.2025.4.04.7100 distribuido para 5ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 23/06/2025. Ver mais
Processo 5037271-69.2025.8.24.0023 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 23/05/2025. Ver mais
Processo 5037271-62.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/05/2025. Ver mais
Processo 5082085-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 07/07/2025. Ver mais
Processo 5052597-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 09/06/2025. Ver mais
Processo 5062297-52.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 22/04/2025. Ver mais

Processo nº 5037271-55.2024.4.02.5001

ID: 310121176
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037271-55.2024.4.02.5001/ES AUTOR : ALCIRA SCHULTZ COMPER ADVOGADO(A) : ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a incorporar o adicional de 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros na… Ver mais
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