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Processo nº 5084543-33.2023.4.04.7100

ID: 277966632

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084543-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARA ELOISA BALDI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084543-33.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : MARA ELOISA BALDI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 5073194-33.2023.4.04.7100

ID: 272757133

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073194-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVEIRA DA ROCHA LUANA SILVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA BARCELLOS SIXEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073194-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : GABRIEL SILVEIRA DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS (OAB RS032571) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5012666-33.2023.4.04.7100

ID: 333272725

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012666-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ GONCALVES BERNARDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012666-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : BEATRIZ GONCALVES BERNARDES ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) SENTENÇA Ante o exposto, reje…

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Processo nº 5076589-25.2022.8.09.0074

ID: 334596121

Tribunal: TJGO Órgão: Ipameri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5076589-25.2022.8.09.0074

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS HORTA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, … PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5076589-25.2022.8.09.0074Promovente(s): Rubens Horta PereiraPromovido(s): Altamir José Peixoto SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de Cumprimento de Sentença, requerida pelo ESPÓLIO DE RUBENS HORTA PEREIRA, representado por sua inventariante VERÔNICA BORGES DE AVELAR, em face de ALTAMIR JOSÉ PEIXOTO, partes qualificadas nos autos.Embora devidamente intimada para dar regular andamento ao feito, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. Decido.O art. 485 do Código de Processo Civil dispõe:Art. 485 O Juiz não resolverá o mérito quando:(…)III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Ademais, o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, prevê que a intimação, em processo digital, com a parte e procurador cadastrados, tem efeito de pessoal, dispensando-se novas diligências neste sentido.Tal fato demonstra o total desinteresse da parte requerente em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial, pois apesar de intimada eletronicamente, não realizou as diligências necessárias para andamento do feito, impondo-se a extinção do processo pelo abandono da causa.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

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Processo nº 5041960-33.2023.4.04.7100

ID: 324122666

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041960-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041960-33.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao solicitar o cumprimento de sentença, no evento 34, a pa…

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Processo nº 5064949-33.2023.4.04.7100

ID: 299530446

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5064949-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARTHUR DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEISE VIRGINE DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRNA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5064949-33.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : FERNANDO ARTHUR DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : DEISE VIRGINE DE ARAUJO (OAB RS106071) ADVOGADO(A) : MIRNA MARTINS (OA…

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Processo nº 5081536-33.2023.4.04.7100

ID: 280528380

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5081536-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MORALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5081536-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : EDUARDO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NOELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094594B) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos t… USUCAPIÃO Nº 5081536-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : EDUARDO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NOELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094594B) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 487, I, do CPC, declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel inscrito no Livro 2 do Registro de Imóveis da 4ª Zona da cidade de Porto Alegre/RS, sob a matrícula de nº 74.389, descrito como "o apartamento nº 4, com acesso pelo nº 655, de frente para a Rua Veranópolis, localizado no 3º pavimento, à direita de quem entra no acesso, com posto de sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios, área de serviço, vestíbulo e corredor de circulação, com 55,593660m² de área real total, 50,9979m² de aréa real privativa e 4,595760m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 509979/18412110 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Custo Cr$ 65,60. O terreno "A" situado na quadra 53, medindo 50,41m, ao norte, à Rua Iraí; 139,38m, ao sudeste, viela; 6,84m, ao sul, entroncamento formado pela viela e Rua Veranópolis; 132,51m,ao oeste, Rua Veranópolis; 2,69m, ao noroeste, bisel, formado pela Rua Veranópolis e Iraí", nos termos da fundamentação. Determino que se registre a presente sentença declaratória de usucapião na matrícula de nº 74.389 do Livro 2 do Registro de Imóveis da 4ª Zona da cidade de Porto Alegre/RS, nos termos do art. 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/1973. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro nos percentuais mínimos dos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, III, do mesmo artigo. Condeno a parte ré ao reembolso das custas adiantados pela parte autora. Isento a parte ré do recolhimento das custas processuais adicionais, em conformidade com o art. 4º, I, da Lei 9.289/1996. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do CPC, pois é evidente que o proveito econômico não supera o patamar legal (REsp 1735097). Publicação automática. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF4. Não havendo recurso, e não sendo o caso de reexame necessário, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos.

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Processo nº 5012666-33.2023.4.04.7100

ID: 309819153

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012666-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ GONCALVES BERNARDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012666-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : BEATRIZ GONCALVES BERNARDES ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) DESPACHO/DECISÃO Considerando…

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Processo nº 5056316-33.2023.4.04.7100

ID: 317488618

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056316-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SILVA IBARRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LUNKES PELIZZARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056316-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : LUIZ CARLOS SILVA IBARRA ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) DESPACHO/DECISÃO 1. Períodos laborados em (a) ETE – ENGENHAR… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056316-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : LUIZ CARLOS SILVA IBARRA ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) DESPACHO/DECISÃO 1. Períodos laborados em (a) ETE – ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE e (b) REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S/A (SEREDE – ARM TELECOMUNICAÇÕES) Verifico que já existe formulário DSS/PPP e/ou PPRA/Laudo Pericial fornecido pela empresa. Portanto, indefiro , por ora, o pedido de realização de prova testemunhal/pericial, pois desnecessária, em regra, a realização de outras diligências para dirimir supostas dúvidas e/ou irregularidades em tais documentos, notadamente quando ausentes maiores elementos concretos de tais situações, salvo excepcionalidades devidamente justificadas, como má-fé do empregador em querer prejudicar o segurado. Cabe ressaltar o entendimento do TRF-4 acerca do tema, no sentido de que a prova documental é preferencial em relação à pericial judicial, só se justificando a perícia judicial em situações excepcionais (AI nº 5005745-62.2016.4.04.0000/RS). Neste sentido, transcrevo parte do Voto proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 5005745-62.2016.4.04.0000/RS, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Ainda, a TRU da 4ª Região uniformizou entendimento no sentido de que " Não cabe ao Juízo conferir a correção de alegação de erro no preenchimento de formulários PPP, DSS, Laudo pericial e outros, pelas empresas, quando formalmente corretos, porquanto essa fiscalização é de ser feita por outras entidades, às quais se pode recorrer o segurado, pessoalmente ou via sindicato profissional, como Ministério do Trabalho, Conselhos Profissionais, Entidades Fazendárias e outros " (IUJEF 0000160-10.2009.404.7195 - TRU-4). Eventuais impropriedades porventura existentes nos documentos fornecidos pela empresa podem ser reconhecidas pelo Juízo em vista da apresentação de provas documentais em sentido contrário, desde que devidamente justificada a inexatidão dos documentos técnicos apresentados. Intimem-se. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, querendo, suas alegações finais. 3. Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5034103-33.2023.4.04.7100

ID: 323215214

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5034103-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5034103-33.2023.4.04.7100/RS APELANTE : PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A) :…

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