Resultados para "5087351-10.2023.4.03.6301" – Página 9 de 33

Processo nº 5077263-10.2023.4.03.6301

ID: 324158213
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Advogados:
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5077263-10.2023.4.…
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Processo nº 5077554-10.2023.4.03.6301

ID: 310681502
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
JOICE GOBBIS SOEIRO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…
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Processo nº 5075420-10.2023.4.03.6301

ID: 259222449
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
JOSIVALDO CLEMENTINO DA SILVA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
MARCIO SILVA COELHO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5075420-10.2023.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARIA DA CU…
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Processo nº 5016056-10.2023.4.03.6301

ID: 309765893
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
Advogados:
ANTONIA DUTRA DE CASTRO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
IARA DOS SANTOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016056-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 16º Juiz Feder…
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Processo nº 5064168-10.2023.4.03.6301

ID: 309962753
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Intimação de pauta
Advogados:
VERA TEIXEIRA BRIGATTO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5064168-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 38º Juiz Feder…
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Processo nº 5097245-10.2023.4.03.6301

ID: 309969625
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
Advogados:
MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5097245-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 39º Juiz Feder…
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Processo nº 5104811-10.2023.4.03.6301

ID: 326925181
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
Advogados:
MIGUEL JOSE CARAM FILHO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5104811-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 25º Juiz Feder…
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Processo nº 5094917-10.2023.4.03.6301

ID: 306524164
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Advogados:
CIBELE FERREIRA SANTOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5094917-10.2023.4.0…
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Processo nº 5090746-10.2023.4.03.6301

ID: 261301774
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Advogados:
MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
ANA FLAVIA DE SOUZA SANTOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5090746-10.2023.4.0…
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Processo nº 5087351-53.2020.4.02.5101

ID: 283236059
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Advogados:
TONYA LUCENA DE OLIVEIRA E LIMA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
EDUARDO SANTANA MARTINS
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
Apelação Cível Nº 5087351-53.2020.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELADO : RAIMUNDO MALHEIROS NEVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ2…
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