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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5087681-37.2025.8.13.0024 CLASSE:… Ver mais

Processo nº 5105044-07.2023.4.03.6301

ID: 320026298
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5105044-07.2023.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: LUIZ CARLOS CAVALLIERI Advogado do(a) REC… Ver mais

Processo nº 5076720-07.2023.4.03.6301

ID: 323045591
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5076720-07.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: SOLANGE DA SILVA REPRESENTANTE: SONIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JU… Ver mais

Processo nº 5081570-07.2023.4.03.6301

ID: 261129762
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5081570-07.2023.4.03.6301 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: ROBSON CHINARELLI NOGUEIRA Advogados do(a) R… Ver mais

Processo nº 5107857-07.2023.4.03.6301

ID: 312678869
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Admissibilidade do Pedido de Uniformização
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5107857-07.2023.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 9ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MA… Ver mais

Processo nº 5073131-07.2023.4.03.6301

ID: 322574851
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5073131-07.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 EXECUTADO: INSTITUTO … Ver mais
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5080212-07.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ARIOVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA QUADROS - SP430452 EXECUTADO: INSTITUTO NACI… Ver mais

Processo nº 5088360-07.2023.4.03.6301

ID: 259220418
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5088360-07.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: EDIVILSON DA SILVA ARRAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: PALOMA QUIRINO DE LIMA - SP512567 EXECUTADO: INSTITUTO NACI… Ver mais

Processo nº 5014931-07.2023.4.03.6301

ID: 294602642
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014931-07.2023.4.03.6301 RELATOR: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MITIKO URASAKI Advogados do(a) RECORRENTE… Ver mais

Processo nº 5099321-07.2023.4.03.6301

ID: 332167291
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5099321-07.2023.4.03.6301 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nov… Ver mais
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