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Processo nº 5080212-07.2023.4.03.6301

ID: 259247986

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5080212-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5080212-07.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ARIOVALDO R… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5080212-07.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ARIOVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA QUADROS - SP430452 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição de pagamento, tais como situação da liberação e confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O levantamento do valor depositado deve ser realizado em qualquer agência na referida instituição bancária no Estado de São Paulo: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Por oportuno, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados para prosseguimento com a extinção, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5080212-29.2025.8.24.0930

ID: 296253226

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5080212-29.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDI LOPES DA SILVA WELLINGTON LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BARBARA JONCK GESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TYRONE SCHNAIDER JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5080212-29.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/06/2025.

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Processo nº 5080212-11.2024.4.02.5101

ID: 309766695

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5080212-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CORREA MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LORENA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080212-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DE LOURDES CORREA MONTEIRO ADVOGADO(A) : LORENA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ197509) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto,…

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Processo nº 5080212-11.2024.4.02.5101

ID: 298380378

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5080212-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CORREA MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080212-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : JOSÉ CARLOS ZEBULUM AUTOR : MARIA DE LOURDES CORREA MONTEIRO ADVOGADO(A) : LORENA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ197509) ATO…

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Processo nº 5080212-11.2024.4.02.5101

ID: 310932274

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5080212-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CORREA MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5080212-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE : MARIA DE LOURDES CORREA MONTEIRO ADVOGADO(A) : LORENA DA SILVA OLIVEIRA…

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Processo nº 5080212-84.2025.8.21.0001

ID: 313640662

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5080212-84.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DODIMAR DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5080212-84.2025.8.21.0001/RS RELATOR : RAMIRO OLIVEIRA CARDOSO AUTOR : DODIMAR DA SILVA MELO ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

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Processo nº 5080212-73.2021.8.24.0023

ID: 281890570

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5080212-73.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

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SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080212-73.2021.8.24.0023/SC RELATOR : Gabriela Sailon de Souza EXEQUENTE : SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5080212-68.2024.8.24.0023

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Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5080212-68.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALVERINA MODOLON MACHADO MARIO MODOLON MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA SCHUTZ ROSENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5080212-68.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50211067220244047200/SC) RELATOR : Giuliano Ziembowicz REQUERENTE : ALVERINA MODOLON MACHADO ADVOGADO(A) : SHEIL…

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Processo nº 5096702-07.2023.4.03.6301

ID: 313451038

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5096702-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAISY FIDELIS

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE SANTOS WALTRICK SUNG

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KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5096702-07.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5106499-07.2023.4.03.6301

ID: 320202931

Tribunal: TRF3 Órgão: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5106499-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NIVALDO SOUZA NEVES

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5106499-07.2023.4.03.6301 ATO OR…

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