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Processo nº 5165717-37.2021.8.21.7000

ID: 294525562

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165717-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERMELITA DA SILVA LUCIANO DA SILVA LUCIMERI DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI

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MAURO LEANDRO CIERVO

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MAURO IVANI SILVA CIERVO

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MARLETE JOANA TOLOMINI

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Precatório Nº 5165717-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ERMELITA DA SILVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MARLETE JOANA TOLOMINI (OAB RS043678) ADVOGADO(A) : MAURO IVA…

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Processo nº 5008965-37.2021.8.21.7000

ID: 334725597

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5008965-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO LOPES DE CAMPOS SILVIA TEREZINHA CAMPOS DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTOM ARAUJO BORGES

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Precatório Nº 5008965-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SILVIA TEREZINHA CAMPOS DA ROSA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : WALTOM ARAUJO BORGES (OAB… Precatório Nº 5008965-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SILVIA TEREZINHA CAMPOS DA ROSA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : WALTOM ARAUJO BORGES (OAB RS037642) REQUERENTE : LUIZ ALBERTO LOPES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : WALTOM ARAUJO BORGES (OAB RS037642) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5132349-37.2021.8.21.7000

ID: 307172302

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132349-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALCIVIO DORNELES BARCELOS BERALDO DORNELES BARCELOS CARINA MANO BARCELOS FLAVIO MANO BARCELOS IBOTI DORNELES BARCELOS MARCOS MANO BARCELOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIA BETINA MOSCHEM

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MÁRCIO DE MATOS BARCELOS

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IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR

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JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG

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AMIR GARAY WITT

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Precatório Nº 5132349-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ALCIVIO DORNELES BARCELOS (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : AMIR GARAY WITT (OAB RS31862) A… Precatório Nº 5132349-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ALCIVIO DORNELES BARCELOS (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : AMIR GARAY WITT (OAB RS31862) ADVOGADO(A) : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG (OAB RS029211) ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) REQUERENTE : FLAVIO MANO BARCELOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : AMIR GARAY WITT (OAB RS31862) ADVOGADO(A) : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG (OAB RS029211) ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) REQUERENTE : IBOTI DORNELES BARCELOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : AMIR GARAY WITT (OAB RS31862) ADVOGADO(A) : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG (OAB RS029211) ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) REQUERENTE : CARINA MANO BARCELOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : AMIR GARAY WITT (OAB RS31862) ADVOGADO(A) : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG (OAB RS029211) ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) REQUERENTE : BERALDO DORNELES BARCELOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : AMIR GARAY WITT (OAB RS31862) ADVOGADO(A) : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG (OAB RS029211) ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) ADVOGADO(A) : MONIA BETINA MOSCHEM (OAB RS060906) REQUERENTE : MARCOS MANO BARCELOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : AMIR GARAY WITT (OAB RS31862) ADVOGADO(A) : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG (OAB RS029211) ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) DESPACHO/DECISÃO 1.Não obstante os documentos juntados, remanesce a necessidade de demonstração dos quinhões sucessórios pelo juízo de origem. 2.Assim, diante da ausência de regularização da sucessão, indefiro o prosseguimento do trâmite conciliatório, nos termos do Ato Convocatório nº 08/2022/TJRS/TRT4/TRF4. No mais, aguarde-se o pagamento do presente precatório em conformidade com a ordem cronológica de apresentação ou a abertura de nova Rodada de Acordos. Intimem-se.

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Processo nº 5082685-37.2021.8.21.7000

ID: 299846025

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5082685-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARLI PUJOL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO BECK KIDRICKI

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LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA

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Precatório Nº 5082685-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9055223-24.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035480-96.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUER… Precatório Nº 5082685-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9055223-24.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035480-96.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUERENTE : MARLI PUJOL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA (OAB RS058479) ADVOGADO(A) : TIAGO BECK KIDRICKI (OAB RS058280) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5004503-37.2021.8.21.7000

ID: 293082206

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5004503-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO

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ISANA PRATES SALGADO

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FLAVIA SIMONE CORREA FIGUEREDO

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CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO

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Precatório Nº 5004503-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034239-63.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0380711-37.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : FRANCISC… Precatório Nº 5004503-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034239-63.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0380711-37.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO ADVOGADO(A) : CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO (OAB RS068306) ADVOGADO(A) : FLAVIA SIMONE CORREA FIGUEREDO (OAB RS092354) ADVOGADO(A) : ISANA PRATES SALGADO (OAB RS052101) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO (OAB RS086508) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5167754-37.2021.8.21.7000

ID: 293090243

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167754-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELINA MARIA CERVO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELI TERESINHA DOS SANTOS

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Precatório Nº 5167754-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0045162-39.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5026193-85.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CELINA M… Precatório Nº 5167754-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0045162-39.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5026193-85.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CELINA MARIA CERVO ADVOGADO(A) : NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5122843-37.2021.8.21.7000

ID: 325242802

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5122843-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE MARIA LUCAS BORNEO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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Precatório Nº 5122843-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2958671-22.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5103398-15.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias … Precatório Nº 5122843-37.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2958671-22.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5103398-15.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : ALAIDE MARIA LUCAS BORNEO ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A) : MARCUS TAVARES MEIRA (OAB RS035573) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5150488-37.2021.8.21.7000

ID: 338096732

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150488-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA MAZZINI CAON HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO HUGO JOSÉ LOBO KÁTIA ELISA LOBO MÁRCIA CALLEGARO LOBO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MORGANNA ZANOTTO MENEZES

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MAICON CALLEGARO MORAIS

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HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO

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MARÇAL MARTINS DE SOUZA NETO

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Precatório Nº 5150488-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : DEBORA MAZZINI CAON ADVOGADO(A) : MARÇAL MARTINS DE SOUZA NETO (OAB RS043442) REQUERENTE : H… Precatório Nº 5150488-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : DEBORA MAZZINI CAON ADVOGADO(A) : MARÇAL MARTINS DE SOUZA NETO (OAB RS043442) REQUERENTE : HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO ADVOGADO(A) : HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO (OAB RS056406) REQUERENTE : HUGO JOSÉ LOBO ADVOGADO(A) : HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO (OAB RS056406) REQUERENTE : KÁTIA ELISA LOBO ADVOGADO(A) : HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO (OAB RS056406) REQUERENTE : MÁRCIA CALLEGARO LOBO ADVOGADO(A) : MAICON CALLEGARO MORAIS (OAB RS093649) ADVOGADO(A) : MORGANNA ZANOTTO MENEZES (OAB RS118532) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5004533-11.2007.8.21.0001

ID: 301219169

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004533-11.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARISA NOELI NICHES CUSTODIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL CHLAEM

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004533-11.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARISA NOELI NICHES CUSTODIO ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS05… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004533-11.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARISA NOELI NICHES CUSTODIO ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Noticiado o falecimento da credora MARISA NOELI NICHES CUSTODIO , veio a Sucessão aos autos requerer a habilitação. Verifica-se que foi procedido ao inventário extrajudicial, com a divisão amigável entre os herdeiros, conforme Escritura Pública juntada aos autos ( evento 193, OUT2 ). Logo, não há óbice à divisão do crédito do precatório nos próprios autos, desde que habilitados todos os herdeiros, bem como indicado o percentual cabível a cada sucessor. Nesse mesmo sentido, é entendimento do Egrégio TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE CREDORA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ENCERRADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. RATEIO DO CRÉDITO NOS PRÓPRIOS AUTOS. 1. O inventário da parte falecida foi realizado extrajudicialmente e a divisão dos bens já foi procedida de forma amigável. Assim, considerando que já houve o encerramento do inventário, bem como a possibilidade de averiguação do percentual que cabe a cada um dos herdeiros, não há óbice ao rateio do crédito nos próprios autos, sendo desnecessária a abertura de sobrepartilha. 2. Aplicação ao caso do entendimento materializado no verbete nº 568 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e no art. 206, XXXVI, do RITJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 70082718115, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em: 29-05-2020). Assim, defiro a habilitação dos herdeiros indicados na Escritura Pública de Inventário e partilha, na forma do art. 689 do CPC/15, ficando cientes de que d everão comprovar o recolhimento/isenção do ITCD quando do pagamento nos autos (Ato do Tribunal de Justiça nº 13-20152- P, artigos 17, § 5º e art. 50, § 3º e artigo 43 do Decreto n.º 33.156/89). Corrija-se o polo ativo , para que passe a constar a Sucessão de MARISA NOELI NICHES CUSTODIO , bem como cadastrem-se os sucessores. Intimem-se , inclusive os sucessores para indicarem os quinhões de cada um. Com a informação dos quinhões, oficie-se ao Setor de Processamento de Precatórios (precatório nº 5192489-37.2021.8.21.7000), a fim de que seja retificado o requisitório, para que conste a Sucessão e os sucessores, conforme dados informado no evento 161, PET1 . Sem insurgências, aguarde-se o pagamento.

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Processo nº 5003630-37.2021.8.21.7000

ID: 338570083

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003630-37.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA FERRETTI LIMA ALVARO PEDRO FERRETTI LIMA ANDREIA MARIA FERRETTI LIMA LISARB PEDRO DE ABREU LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ SCHERER FILHO

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Precatório Nº 5003630-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LISARB PEDRO DE ABREU LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ SCHERER FILHO (OAB RS070071) REQUERENTE : ANDREIA MARIA FERRETTI LIM… Precatório Nº 5003630-37.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LISARB PEDRO DE ABREU LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ SCHERER FILHO (OAB RS070071) REQUERENTE : ANDREIA MARIA FERRETTI LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ SCHERER FILHO (OAB RS070071) REQUERENTE : ADRIANA MARIA FERRETTI LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ SCHERER FILHO (OAB RS070071) REQUERENTE : ALVARO PEDRO FERRETTI LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ SCHERER FILHO (OAB RS070071) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao pedido formulado nos autos, informamos que a Manifestação de Interesse em Conciliar não representa o aceite da proposta de acordo. Neste momento, as partes devem apenas informar se têm interesse em receber proposta de acordo por parte do devedor, em momento oportuno. Informamos, ainda, que as propostas de acordo serão apresentadas nos autos do precatório, em ordem cronológica , conforme previsto no edital, somente aos credores que manifestarem o interesse em acordar. Dessa forma, caso haja interesse , solicitamos que as partes se manifestem expressamente quanto à intenção de receber proposta de acordo, sem que isso implique em aceitação prévia dos termos que vierem a ser apresentados. "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL, sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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