Resultados para "5158974-11.2021.8.21.7000" – Página 9 de 47

Processo nº 5148789-11.2021.8.21.7000

ID: 293091134

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148789-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADENELMA TEIXEIRA BANDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5148789-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0196186-12.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ADENELMA TEIXEIRA BANDEIRA ADVOGADO(A) … Precatório Nº 5148789-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0196186-12.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ADENELMA TEIXEIRA BANDEIRA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015261-77.2008.8.21.0001

ID: 317694784

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015261-77.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIÈGE MARIA DE OLIVEIRA BRITO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015261-77.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JOSE LUIZ MATOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LIÈGE MARIA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RS062324) DESPACHO/DECISÃO 1. Pende o processo do pagame…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5091656-11.2021.8.21.7000

ID: 318961542

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091656-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EWERTON LUIZ BARBOSA NETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5091656-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007384-93.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento em Pecúnia REQUERENTE : EWERTON LUIZ BARBOSA NETTO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUST… Precatório Nº 5091656-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007384-93.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento em Pecúnia REQUERENTE : EWERTON LUIZ BARBOSA NETTO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A) : JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5094469-11.2021.8.21.7000

ID: 325243030

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5094469-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ZAMBELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANA GIUSTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE BONI FINGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARIENE DE NALE ZAMBELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5094469-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1050.0.21.6250/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029407-42.2021.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5094469-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1050.0.21.6250/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029407-42.2021.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ROSANGELA ZAMBELLI ADVOGADO(A) : Dariene De Nale Zambelli (OAB RS045492) ADVOGADO(A) : Marcos De Boni Finger (OAB RS055567) ADVOGADO(A) : ELIANA GIUSTO (OAB RS045094) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5150147-11.2021.8.21.7000

ID: 328990657

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150147-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIAMEL AZAMBUJA MOROSZCZUK NEYLA SILVEIRA DE AZAMBUJA NEY PAULO SILVEIRA DE AZAMBUJA SUE SILVEIRA DE AZAMBUJA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAIANA PACHECO BLEICKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5150147-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SUE SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA… Precatório Nº 5150147-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SUE SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) REQUERENTE : DIAMEL AZAMBUJA MOROSZCZUK (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) REQUERENTE : NEYLA SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) REQUERENTE : NEY PAULO SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5098058-11.2021.8.21.7000

ID: 333850611

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5098058-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VILSON ONZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA PEREIRA ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5098058-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0434048-72.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008653-58.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5098058-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0434048-72.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008653-58.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : VILSON ONZI ADVOGADO(A) : CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES (OAB RS045767) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA ANTUNES (OAB RS090021) ADVOGADO(A) : LETICIA PEREIRA ANTUNES (OAB RS087982) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5123763-11.2021.8.21.7000

ID: 293089193

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123763-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENARA MENDONÇA DE VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5123763-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0974541-05.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010620-12.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HELENARA… Precatório Nº 5123763-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0974541-05.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010620-12.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HELENARA MENDONÇA DE VARGAS ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023265-80.2025.8.21.0010

ID: 329655441

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5023265-80.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FILIPE PELLINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA STREY ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IMISSÃO NA POSSE Nº 5023265-80.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LUIS FILIPE PELLINI ADVOGADO(A) : BIANCA STREY ZAGO (OAB RS136043) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgênc… IMISSÃO NA POSSE Nº 5023265-80.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LUIS FILIPE PELLINI ADVOGADO(A) : BIANCA STREY ZAGO (OAB RS136043) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado por LUIS FILIPE PELLINI em face de CAROLINE KMIEC BORGES CARVALHO e ADONIAS EBERTZ CARVALHO , com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, visando à imissão na posse do imóvel objeto da matrícula n.º 188.899, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS, atualmente ocupado pelos réus. Para a concessão da tutela de urgência sem que se oportunize o contraditório, a norma do art. 300 do Código de Processo Civil prevê que, além do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, devem estar presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, isto é, deve haver prova capaz de convencer o juízo acerca das alegações da parte. O exame desse conjunto probatório deve ser feito a partir de uma análise lógica obtida mediante a confrontação das alegações iniciais com o conjunto probatório apresentado pela parte e com o direito suscitado inicialmente. Em contrapartida, caso não se demonstre o preenchimento de quaisquer desses pressupostos legais, a medida não poderá ser concedida. No caso em tela, os documentos acostados aos autos demonstram, em cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pelo autor, o qual figura como legítimo proprietário do bem, conforme comprova o registro de propriedade na matrícula do imóvel ( evento 1, DOC4 ). O perigo de dano também se encontra caracterizado, uma vez que o autor encontra-se privado da posse do imóvel, impossibilitado de usufruir de bem que lhe pertence legalmente, ao passo que os réus permanecem no local sem respaldo jurídico, agindo como possuidores de má-fé. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem se posicionado no sentido de que, diante da comprovação do domínio e da posse injusta exercida por terceiros, é cabível o deferimento da tutela de urgência para imissão provisória na posse do imóvel, conforme se extrai do julgado colacionado (Agravo de Instrumento n.º 5145491-11.2021.8.21.7000). Dessa forma, estando presentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, em caráter liminar, para determinar que os réus desocupem, no prazo de 30 (trinta) dias, o imóvel descrito na petição inicial. Em caso de descumprimento , expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor, autorizando-se, desde logo, o uso de força policial e arrombamento, se necessário, para o integral cumprimento da ordem, nos termos do art. 536, §1º do CPC. Intimem-se com urgência. Cite-se para apresentação de contestação no prazo legal. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5169547-11.2021.8.21.7000

ID: 337472952

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169547-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA WANZELLER CORREA DENISE WANZELLER CORREA DORVALINA CORREA SOUZA IARA CALDAS CORREA JURANDIR CALDAS CORREA JUSSARA DE FATIMA CORREA RODRIGUES LUIZ AUGUSTO WANZELLER CORREA MARCIA WANZELLER CORREA MARLENE CALDAS CORREA RODOTY REGINA CORREA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA GOMES OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5169547-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARLENE CALDAS CORREA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263… Precatório Nº 5169547-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARLENE CALDAS CORREA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : RODOTY REGINA CORREA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : DORVALINA CORREA SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : JURANDIR CALDAS CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : JUSSARA DE FATIMA CORREA RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : IARA CALDAS CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : ANA LUCIA WANZELLER CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : MARCIA WANZELLER CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : DENISE WANZELLER CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) REQUERENTE : LUIZ AUGUSTO WANZELLER CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEBORA GOMES OLIVEIRA (OAB RS031263) ADVOGADO(A) : SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA (OAB RS047268B) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5086491-86.2025.8.21.0001

ID: 281210951

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 5086491-86.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIDA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIANE DE SOUSA LESSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON FRANCISCO LESSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5086491-86.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MARIA ELIDA MACHADO ADVOGADO(A) : JOSIANE DE SOUSA LESSA (OAB RS097090) ADVOGADO(A) : GILSON FRANCISCO LESSA (OAB RS067410) DESPACHO/DECI… RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5086491-86.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MARIA ELIDA MACHADO ADVOGADO(A) : JOSIANE DE SOUSA LESSA (OAB RS097090) ADVOGADO(A) : GILSON FRANCISCO LESSA (OAB RS067410) DESPACHO/DECISÃO Vistos. MARIA ELIDA MACHADO ajuizou a presente ação de restauração de autos da ação nº 001/1.09.0104375-7 (CNJ nº 1043751-46.2009.8.21.0001), na qual foi expedido o precatório Nº 5097767-11.2021.8.21.7000, que foi pago por meio de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário, no valor de R$ 259.909,78 ( evento 1, OUT4 ). Assim, foi requerido o desarquivamento dos autos físicos em 02 de dezembro de 2024. No entanto, não foi possível o desarquivamento devido a localização no Arquivo Judicial estar equivocada, bem como, o local do arquivo ter sido alagado pelas enchentes ocorridas nesta comarca. Assim, requereu a restauração dos autos da ação n. 001/1.09.0104375-7; CNJ nº 1043751- 46.2009.8.21.0001. Juntou documentos (evento 1). Citado, o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL não se opôs à restauração ( evento 10, PET1 ). Ainda, foi certificado pela serventia que os autos do processo n. 001/1.09.0104375-7 encontram-se baixados desde 12/12/2016 e sua localização é "ARQUIVAMENTO CENTRAL - caixa 2 (o.s 862578)". Ademais, foram anexadas as peças disponiveis nos sistema Themis1g. É O RELATO. PASSO A DECIDIR. Trata-se de restauração dos autos do processo 001/1.09.0104375-7. A restauração dos autos busca restaurar o processo, a fim de devolvê-lo ao seu trâmite padrão, da forma como estava antes do seu desaparecimento, conforme alude o artigo 712 do Código de Processo Civil. Ante a concordância da parte demandada, aplica-se o disposto no §1º, artigo 714 do CPC. A inicial foi instruída com documentos suficientes para determinar a fase em que o processo foi extraviado, corroborado pelas informações prestadas pela Serventia. Ademais, verifica-se que o precatório nº 133787-2 atualmente tramita de forma eletrônica, estando ainda ativo (Nº 50977671120218217000). Vale observar que, nos termos do art. 718 do Código de Processo Civil, responde pelos encargos processuais quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos. Uma vez que os autos do processo n. 001/1.09.0104375-7 foram eliminados sem má-fé, deixo de responsabilizar as partes pelos encargos processuais da presente demanda. Face ao exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro RESTAURADOS os autos do processo n. 001/1.09.0104375-7. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Transitado em julgado, nestes próprios autos eletrônicos, seguirá o feito restaurado, devendo ser reautuado como Cumprimento de Sentença, vinculando-se no sistema o número do processo originário, bem como do precatório n. Nº 50977671120218217000 (antigo n. 133787-2). Oficie-se ao SPP, precatório n. 50977671120218217000, comunicando-se a restauração dos autos, que tramitará vinculado ao presente feito. Após, intimem-se as partes para que digam sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento integral do precatório.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 470 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes