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Deivison Natan De Souza e outros x Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social

ID: 315272713

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-45.2024.5.03.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEIVISON NATAN DE SOUZA DENIS MEDEIROS DA SILVA EDMAR RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Notificação

Advogados:

VITOR BATISTA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VICENTE BORGES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dddca40 proferida nos autos. Vistos. Nos termos do art. 26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade dos recursos. Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação, preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e tempestividade, verifico que a reclamada não procedeu ao pagamento das custas processuais, sob alegação de hipossuficiência financeira. No entanto, o pedido de justiça gratuita, com a isenção das custas e depósito recursal, também é objeto do recurso ordinário da reclamada. Sendo assim, recebo os recursos interpostos. Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON NATAN DE SOUZA

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Deivison Natan De Souza e outros x Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social

ID: 315272764

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-45.2024.5.03.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEIVISON NATAN DE SOUZA DENIS MEDEIROS DA SILVA EDMAR RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Notificação

Advogados:

VITOR BATISTA RODRIGUES

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NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VICENTE BORGES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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GUILHERME CORTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dddca40 proferida nos autos. Vistos. Nos termos do art. 26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade dos recursos. Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação, preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e tempestividade, verifico que a reclamada não procedeu ao pagamento das custas processuais, sob alegação de hipossuficiência financeira. No entanto, o pedido de justiça gratuita, com a isenção das custas e depósito recursal, também é objeto do recurso ordinário da reclamada. Sendo assim, recebo os recursos interpostos. Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Antonio Alberto Madeira e outros x Colombo Agroindustria S.A

ID: 315387839

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-83.2024.5.15.0070

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO MADEIRA JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA MAURICIO SOUSA DOS SANTOS ODAILSON SILVA ALVES

Polo Passivo:

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

Notificação

Advogados:

KARINA MATIOLI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RENATO DIAS PERIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIZ GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ALBERTO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GUIMARAES ZANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUIMARAES ZANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d87d71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista promovida por JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA em face de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A para condenar a reclamada, com observância da prescrição acolhida, ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, feriados trabalhados, adicional noturno, adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em títulos contratuais e rescisórios; restituição de descontos indevidos; indenização por danos morais; honorários periciais; honorários advocatícios; juros e atualização monetária, todos os títulos conforme deferidos na fundamentação supra, que faz parte integrante deste decisum. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e do imposto de renda, este se incidente em razão do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto em itens próprios da fundamentação. Liquidação por cálculos, sendo certo que, em se tratando de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, a condenação bruta, sem a incidência de juros e correção monetária, deve ficar limitada ao valor dado a cada pedido na petição inicial, caso deferido pela presente sentença (art. 492, do CPC, art. 840, §1º, da CLT e art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95). Precedente do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do RR-10894-51.2014.5.15.0018, 3ª Turma, DEJT 25.04.2018, dentre outros. Custas pela reclamada, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação – R$100.000,00. Intimem-se as partes. FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA

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Antonio Alberto Madeira e outros x Colombo Agroindustria S.A

ID: 315387856

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-83.2024.5.15.0070

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO MADEIRA JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA MAURICIO SOUSA DOS SANTOS ODAILSON SILVA ALVES

Polo Passivo:

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

Notificação

Advogados:

KARINA MATIOLI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RENATO DIAS PERIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIZ GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ALBERTO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GUIMARAES ZANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUIMARAES ZANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d87d71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista promovida por JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA em face de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A para condenar a reclamada, com observância da prescrição acolhida, ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, feriados trabalhados, adicional noturno, adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em títulos contratuais e rescisórios; restituição de descontos indevidos; indenização por danos morais; honorários periciais; honorários advocatícios; juros e atualização monetária, todos os títulos conforme deferidos na fundamentação supra, que faz parte integrante deste decisum. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e do imposto de renda, este se incidente em razão do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto em itens próprios da fundamentação. Liquidação por cálculos, sendo certo que, em se tratando de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, a condenação bruta, sem a incidência de juros e correção monetária, deve ficar limitada ao valor dado a cada pedido na petição inicial, caso deferido pela presente sentença (art. 492, do CPC, art. 840, §1º, da CLT e art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95). Precedente do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do RR-10894-51.2014.5.15.0018, 3ª Turma, DEJT 25.04.2018, dentre outros. Custas pela reclamada, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação – R$100.000,00. Intimem-se as partes. FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

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Luiz Diego Alves Pereira Da Silva x Atacado Flor De Metal Ltda e outros

ID: 280698740

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-18.2025.5.15.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ATACADO FLOR DE METAL LTDA ATACADO MONTE REAL LTDA - ME CERAMICA ARTISTICA MONTE REAL LTDA - ME CERAMICA FLOR DE LIZ EIRELI - ME CERAMICA MARCELA LTDA CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS SANTOS

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RODRIGO STROZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA 0010141-18.2025.5.15.0048 : LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA : CERAMICA MARCELA LTDA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA 0010141-18.2025.5.15.0048 : LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA : CERAMICA MARCELA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6b33c3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Move-se em face dos mesmos executados o processo nº 11993-48.2023.5.15.0048, no qual foram realizadas pesquisas patrimoniais em nível mais avançado e há atos executórios sendo tomados, inclusive com bens constritos. Habilite-se o crédito do autor LUIZ DIEGO ALVES DA SILVA, naqueles autos. Valores conforme id. 7a22892. Assim sendo, considerando-se o quanto disposto no art. 3.º da Portaria GP-CR n.º 55/2013 e da Recomendação GP-CR n.º 8/2014, ambas do E. TRT da 15.ª Região, determina-se, em nome dos princípios da celeridade e economia processuais, a reunião das execuções a fim de se aproveitar a prática única de atos executórios. A execução prosseguirá apenas no processo piloto supra, devendo as partes somente nele se manifestar. Sendo assim, deverão nele ser incluídos os débitos destes autos, e, nos termos do parágrafo 2º do art. 2º da IN 41/2018 do TST, Comunicado CR nº 05 /2019 e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determino a suspensão da presente execução. Caso extinto o processo piloto sem a quitação de seu débito, o(a) exequente deverá indicar bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (norma aplicável ao processo do trabalho por força dos artigos 889 e 769 da CLT), § 2º do art. 2º da IN 41/2018 do TST e art. 116 e parágrafo único da Consolidação dos Provimentos da CGJT, no processo piloto, onde correrão todos os prazos legais em relação a todos os processos lá reunidos. ARARAQUARA/SP, 26 de maio de 2025. ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular FLLDN Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA

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Tamie Okata Sugahara x Ana Lucia Zanelatto

ID: 275564849

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010141-59.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TAMIE OKATA SUGAHARA

Polo Passivo:

ANA LUCIA ZANELATTO

Conclusão

Advogados:

GISELE ASTURIANO

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DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0010141-59.2016.8.16.0014 I. À Serventia para que proceda a baixa da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula 128.145 (seq. 594). II. Constata-se pela certidão da matrícula n. 43.486 do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR (seq. 653.2), que a executada Ana Lucia Zanelatto é de fato proprietária de 242,00 m² do imóvel indicado, razão pela qual defiro a penhora de sua fração ideal sobre este bem por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). ii.1. Nos moldes dos arts. 838 e 845 do CPC, expeça-se termo nos autos, devendo o exequente assinar o compromisso de depositário (art. 840, II, § 1º, CPC). III. Nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC, formalizada a penhora, intime-se a parte executada, e se casada também o seu cônjuge, para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. iii.1. Se a parte executada for casada no regime de separação absoluta de bens a intimação do cônjuge é desnecessária. iii.2. Ainda, pelo Poder Geral de Cautela, evitando-se futura arguição de nulidade, havendo coproprietário, credor hipotecário ou fiduciário, estes também deverão ser intimados para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à penhora. IV. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, volte-me concluso o processo para “despacho – execução de título”. V. Advirto o exequente que, nos termos do art. 844 do CPC, cabe-lhe “providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”, para assim gerar a presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Intimem-se. Londrina, 15 de maio de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

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Denia Maria Fernandes De Freitas e outros x Viacao Caicara Ltda Falido e outros

ID: 275119082

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-23.2021.5.03.0135

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DENIA MARIA FERNANDES DE FREITAS EVANIO COSTA DE SOUZA GERALDO ALVES FERREIRA RILDO ANTONIO DIAS THEODORO SAO BASILIO TURISMO LTDA - ME SONIA MARIA FERNANDES DAMASIO TATIANA SIMONACI TAVARES ARDISON THIAGO DE PAIVA TEIXEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VIACAO ODILON LTDA

Polo Passivo:

VIACAO CAICARA LTDA FALIDO VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO

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ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO JOEL COVOLAN DAUM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA FERNANDES DAMASIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

KATYUCE BARRETO DANTAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO DUARTE DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010141-23.2021.5.03.0135 : RILDO ANTONIO DIAS THEODORO : VIACAO ITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010141-23.2021.5.03.0135 : RILDO ANTONIO DIAS THEODORO : VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3d82b proferido nos autos. Vistos, etc. Petição de id 3da15ef: Indefere-se o requerimento apresentado pela terceira DENIA MARA FERNANDES DE FREITAS para o cancelamento do lançamento de restrição no RENAJUD. Ao requerimento de id 3da15ef foram anexados diversos alvarás de transferência de propriedade de veículos arrematados, todavia, nenhum deles aponta aquele de placa FBF8B15. A terceira interessada poderá reiterar o requerimento bastando que faça a anexação do alvará respectivo especificamente quanto ao veículo objeto da diligência pleiteada. Ofício de id 92b9cdb : A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo informa que o veículo placa MSL-1276 está sob custódia após ser retido em 26/12/2018 no pátio do Posto PRF, PC4, KM 18, Norte, BR 116, em Lavrinhas/SP, havendo a possibilidade de remessa do mesmo ao Leilão, nos termos da Lei 9.503/97. Este Juízo não se opõe ao encaminhamento do bem a Leilão, todavia, ressalvando que na distribuição do produto da arrematação deverá ser observada a ordem preferencial disposta no Art. 328, § 6º, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), no que se refere ao crédito trabalhista. Para maior celeridade processual, atribuo força de ofício a este Despacho, o qual deve ser encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, PRF/DEL08-SP - del08.sp@prf.gov.br , fazendo-se referência ao Processo 08658.048018/2020-21, SEI n. 63973005, Ofício n. 96/2025/DEL08-SP/SPRF-SP. Dê-se ciência às partes. Não havendo outros requerimentos, retornem os autos à pasta de sobrestamento de feitos nos mesmos termos anteriores. GOVERNADOR VALADARES/MG, 20 de maio de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RILDO ANTONIO DIAS THEODORO

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Denia Maria Fernandes De Freitas e outros x Viacao Caicara Ltda Falido e outros

ID: 275119124

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-23.2021.5.03.0135

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DENIA MARIA FERNANDES DE FREITAS EVANIO COSTA DE SOUZA GERALDO ALVES FERREIRA RILDO ANTONIO DIAS THEODORO SAO BASILIO TURISMO LTDA - ME SONIA MARIA FERNANDES DAMASIO TATIANA SIMONACI TAVARES ARDISON THIAGO DE PAIVA TEIXEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VIACAO ODILON LTDA

Polo Passivo:

VIACAO CAICARA LTDA FALIDO VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

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FABIO JOEL COVOLAN DAUM

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SONIA MARIA FERNANDES DAMASIO

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BRUNO SANTOS SILVA PINTO

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KATYUCE BARRETO DANTAS

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AIRES VIGO

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TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO

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LAERCIO DUARTE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010141-23.2021.5.03.0135 : RILDO ANTONIO DIAS THEODORO : VIACAO ITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010141-23.2021.5.03.0135 : RILDO ANTONIO DIAS THEODORO : VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3d82b proferido nos autos. Vistos, etc. Petição de id 3da15ef: Indefere-se o requerimento apresentado pela terceira DENIA MARA FERNANDES DE FREITAS para o cancelamento do lançamento de restrição no RENAJUD. Ao requerimento de id 3da15ef foram anexados diversos alvarás de transferência de propriedade de veículos arrematados, todavia, nenhum deles aponta aquele de placa FBF8B15. A terceira interessada poderá reiterar o requerimento bastando que faça a anexação do alvará respectivo especificamente quanto ao veículo objeto da diligência pleiteada. Ofício de id 92b9cdb : A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo informa que o veículo placa MSL-1276 está sob custódia após ser retido em 26/12/2018 no pátio do Posto PRF, PC4, KM 18, Norte, BR 116, em Lavrinhas/SP, havendo a possibilidade de remessa do mesmo ao Leilão, nos termos da Lei 9.503/97. Este Juízo não se opõe ao encaminhamento do bem a Leilão, todavia, ressalvando que na distribuição do produto da arrematação deverá ser observada a ordem preferencial disposta no Art. 328, § 6º, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), no que se refere ao crédito trabalhista. Para maior celeridade processual, atribuo força de ofício a este Despacho, o qual deve ser encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, PRF/DEL08-SP - del08.sp@prf.gov.br , fazendo-se referência ao Processo 08658.048018/2020-21, SEI n. 63973005, Ofício n. 96/2025/DEL08-SP/SPRF-SP. Dê-se ciência às partes. Não havendo outros requerimentos, retornem os autos à pasta de sobrestamento de feitos nos mesmos termos anteriores. GOVERNADOR VALADARES/MG, 20 de maio de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO - VIACAO CAICARA LTDA FALIDO

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C. S. G. x B. B. De C. E V. S. A.

ID: 307397716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009726-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. S. G.

Polo Passivo:

B. B. DE C. E V. S. A.

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ADRIANA MAZZONI MALULY

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Processo 1009726-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - C.S.G. - B.C.V.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação intentada por CARLOS SANCHES GARCIA em… Processo 1009726-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - C.S.G. - B.C.V.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação intentada por CARLOS SANCHES GARCIA em face de BCV BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A, para: 1) Declarar a inexistência do contrato discutido nos autos; 2) Condenar o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira simples, para cobranças realizadas até 30/03/2021 e, de forma dobrada, os valores eventualmente efetuados após tal data, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto, podendo deduzir dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do empréstimo, também corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de cada crédito; 3) Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença. No mais, julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. A parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, motivo pelo qual condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para prequestionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP)

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Evandro Oliveira Do Carmo e outros x Marongio E Marongio Ltda e outros

ID: 280843240

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-42.2025.5.15.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO OLIVEIRA DO CARMO MAYCON RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MARONGIO E MARONGIO LTDA MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Notificação

Advogados:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS

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ALCHESTE LOPES MAROTTI

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LUCAS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO 0010141-42.2025.5.15.0040 : MAYCON RODRIGUES DA SILVA : MARONGIO E MARONGIO LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO 0010141-42.2025.5.15.0040 : MAYCON RODRIGUES DA SILVA : MARONGIO E MARONGIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8dcd81 proferido nos autos. DESPACHO Petição id f6de264: cancele-se a perícia designada. Ciência ao perito, com urgência. Designo audiência para RATIFICAÇÃO PESSOAL DO ACORDO PELO RECLAMANTE, virtualmente, que será realizada em 28/05/2025, às 13h50min, com utilização da plataforma ZOOM, instituída nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST. CSJT.GP, de 29/12/2020 e COMUNICADO GP-CR Nº 002/2021, com os dados de acesso: Tópico: Sala de Espera- VT de Cruzeiro - TRT15 Entrar na reunião Zoom por meio de: https://us02web.zoom.us/j/86212862282?pwd=N2N4b3NobCtXbUxsODdmSXFlMjVCQT09 ID da reunião: 862 1286 2282 Senha de acesso: 498067 Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser informado e justificado no prazo de 48 horas após a ciência da designação. No silêncio, entender-se-á pela possibilidade de participação. Intime-se. CRUZEIRO/SP, 26 de maio de 2025 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARONGIO E MARONGIO LTDA

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