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Processo nº 1001048-28.2021.8.26.0038

ID: 327158634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001048-28.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DONIZETTI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-28.2021.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - JOAQUIM DONIZETTI FERREIRA - Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente a re-ratificação da parti…

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Michael Souza Rafael x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 262721768

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-63.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHAEL SOUZA RAFAEL

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A T & K TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAAL DEON GAMA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTHA STUMPF FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001048-63.2024.5.02.0063 : MICHAEL SOUZA RAFAEL : T & K TRANSPORTES LTDA E OU…

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Processo nº 1001048-69.2025.8.26.0270

ID: 328083830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001048-69.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS EUNICE VIEIRA DE OLIVEIRA MARIA ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA REJANE VIEIRA DE OLIVEIRA SILVANA VIEIRA DE OLIVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA COSTA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-69.2025.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunice Vieira de Oliveira - - Silvana Vieira de Olivera - - Ana Maria Vieira de Oliveira Santos - - Rejane VIeira de Olive…

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Mario Alberto Garcia Gonzalez e outros x Jatobeton Engenharia Ltda

ID: 257354722

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-41.2022.5.02.0481

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ YGOR DA SILVA ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

JATOBETON ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE TASSO DE SOUZA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001048-41.2022.5.02.0481 : YGOR DA SILVA ALVES TEIXEIRA : JATOBETON ENGENHAR…

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Y. H. S. x P. S. Do N.

ID: 330970087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000231-28.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Y. H. S.

Polo Passivo:

P. S. DO N.

Intimação

Advogados:

MARILÚCIA TOFOLI DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MOREIRA FRAGOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000231-28.2024.8.26.0150 (processo principal 1001048-12.2023.8.26.0150) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.H.S. - P.S.N. - Vistos. Diante da petição…

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Processo nº 0000844-39.2024.8.26.0153

ID: 334861273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000844-39.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000844-39.2024.8.26.0153 (processo principal 1001048-03.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 27/29: …

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Processo nº 1001048-97.2025.8.26.0584

ID: 335261369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001048-97.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA EIXO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-97.2025.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Concessionária Eixo - Vistos. Cite-se, conforme determinado na fl. 90, e intime-se o requerido,…

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5A Vara Cível De Barueri Sp e outros x Brazil Senior Living S.A. e outros

ID: 336522222

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-38.2018.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

5A VARA CíVEL DE BARUERI SP FLAVIO VITAL NERIS LIMA

Polo Passivo:

BRAZIL SENIOR LIVING S.A. GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001048-38.2018.5.02.0010 RECLAMANTE: FLAVIO VITAL NERIS LIMA RECLAMADO: …

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Flavio Ferreira Da Costa e outros x Flavio Ferreira Da Costa e outros

ID: 261481791

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-30.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f7010e proferida nos autos. 1001048-30.2023.5.02.0441 - 7ª TurmaEmbargante(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Embargado(a)(s): 1. FLAVIO FERREIRA DA COSTA RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Id 5c927ba. O reclamado opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que recebeu o recurso de revista do reclamante é contraditório, pois analisou o tema "horas extras de dobras de turno" que não constou da a inicial e nem do acórdão recorrido. Afirma, ainda, que o reclamante apresentou transcrição do tema de forma integral, não atendendo o § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. 02bd2b , 6d0d61e ,59b2464), CONHEÇO. O despacho de id 56c54ef determinou o processamento do recurso de revista do reclamante possível violação ao art. 7.°, XXXIV da Constituição Federal (CLT, art. 896, c"). O reclamante atendeu o previsto no § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. A decisão embargada lastreou-se no entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que são devidas horas extras aos portuários avulsos que trabalham em dois turnos de seis horas consecutivos, mesmo quando prestarem serviços a operadores portuários diversos. Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST). Se o embargante entende que o seguimento do recurso de revista é inviável, deve manifestar seu inconformismo por meio de contrarrazões ao apelo. Omissão, repita-se, não há. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. /akg SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FERREIRA DA COSTA - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Flavio Ferreira Da Costa e outros x Flavio Ferreira Da Costa e outros

ID: 261481794

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-30.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f7010e proferida nos autos. 1001048-30.2023.5.02.0441 - 7ª TurmaEmbargante(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Embargado(a)(s): 1. FLAVIO FERREIRA DA COSTA RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Id 5c927ba. O reclamado opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que recebeu o recurso de revista do reclamante é contraditório, pois analisou o tema "horas extras de dobras de turno" que não constou da a inicial e nem do acórdão recorrido. Afirma, ainda, que o reclamante apresentou transcrição do tema de forma integral, não atendendo o § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. 02bd2b , 6d0d61e ,59b2464), CONHEÇO. O despacho de id 56c54ef determinou o processamento do recurso de revista do reclamante possível violação ao art. 7.°, XXXIV da Constituição Federal (CLT, art. 896, c"). O reclamante atendeu o previsto no § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. A decisão embargada lastreou-se no entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que são devidas horas extras aos portuários avulsos que trabalham em dois turnos de seis horas consecutivos, mesmo quando prestarem serviços a operadores portuários diversos. Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST). Se o embargante entende que o seguimento do recurso de revista é inviável, deve manifestar seu inconformismo por meio de contrarrazões ao apelo. Omissão, repita-se, não há. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. /akg SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FERREIRA DA COSTA - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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