Resultados para "1001316-06.2023.8.26.0655" – Página 90 de 120

Julio Cesar Oria x Masterprev Club De Beneficios

ID: 323569671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001316-46.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ORIA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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QUEILA DORIA FRANÇA

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LAÍNE CRISTINA GHELERI

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DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO

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Processo 1001316-46.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Julio Cesar Oria - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. 1. Fls. 208/209: Deverá a parte requerida, no praz…

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Aline Thaise Barros Magalhães x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 275885083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1001316-86.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALINE THAISE BARROS MAGALHãES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CANEZIN BARBOSA

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MARIALICE DIAS GONCALVES

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ANA PAULA BATISTA TAVARES

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ADV: Marialice Dias Goncalves (OAB 132805/SP), Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Ana Paula Batista Tavares (OAB 419833/SP) Processo 1001316-86.2024.8.26.0035 - Liquidação de Sentença pelo Proc…

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Everton De Souza e outros x Athie Wohnrath Empreendimentos E Construcoes De Fabricas E Logistica Ltda e outros

ID: 320492025

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001316-29.2020.5.02.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON DE SOUZA SERGIO MORO JUNIOR

Polo Passivo:

ATHIE WOHNRATH EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE FABRICAS E LOGISTICA LTDA BANCO CITIBANK S A COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA MC COMERCIO DE CABOS E CONECTORES LTDA MULTI CABLE COMERCIO E TECNOLOGIA DE REDES LTDA SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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VALTON DORIA PESSOA

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001316-29.2020.5.02.0073 RECLAMANTE: EVERTON DE SOUZA RECLAMADO: MULTI C…

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Processo nº 1001316-05.2025.8.26.0180

ID: 323312373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001316-05.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA RIBEIRO FERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO RIBEIRO FERRI

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LUAN MAZZALI BRAGHETTA

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Processo 1001316-05.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Ribeiro Ferri - Vistos. Fls. 68/69: opõe a parte requerida embargos declaratórios, pretendendo sana…

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Joelmir Rodrigues Jacintho x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255764795

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001316-96.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOELMIR RODRIGUES JACINTHO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. FOXX ENERGIA E ENGENHARIA S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001316-96.2024.5.02.0264 : JOELMIR RODRIGUES JACINTHO : SPIN ENERGY SERVICOS ELE…

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Antonio Camargo De Oliveira x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 331073740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001316-68.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO

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DIEGO LIMA PAULI

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Processo 1001316-68.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Camargo de Oliveira - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Melhor analisando o…

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Estado De São Paulo e outros x Wilian Roque Da Silva

ID: 333191990

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001316-95.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WILIAN ROQUE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001316-95.2025.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido:…

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Estado De São Paulo e outros x Wilian Roque Da Silva

ID: 333190276

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001316-95.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WILIAN ROQUE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001316-95.2025.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido:…

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Sueli De Andrade Marques x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 335486649

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001316-67.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE ANDRADE MARQUES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANGEL PAIXAO SOLUCOES EM SAUDE LTDA AZUL EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP J SCHEFFER SOLUCOES EM SAUDE LTDA MANANGER SOLUCOES EM SAUDE LTDA QUALIUM SOLUCOES EM SAUDE LTDA VIDAS HOME CARE EIRELI VIDAS HOME CARE SAO PAULO LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA ROBERTA DE ARAUJO FERREIRA

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NATALIA LUANE CUNHA LEITE

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RODRIGO VICENTE MANGEA

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FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

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GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001316-67.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: SUELI DE ANDRADE MARQUES RECLAMADO: VIDAS H…

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Fagner Cerqueira Messias e outros x Fagner Cerqueira Messias e outros

ID: 277168971

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001316-95.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FAGNER CERQUEIRA MESSIAS WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

FAGNER CERQUEIRA MESSIAS WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001316-95.2023.5.02.0017 RECORRENTE: FAGNER CERQUEIRA MESSIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001316-95.2023.5.02.0017 RECORRENTE: FAGNER CERQUEIRA MESSIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0ababf proferida nos autos. 1001316-95.2023.5.02.0017 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. FAGNER CERQUEIRA MESSIAS RECURSO DE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 4dd27a3; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 1b8bf94). Regular a representação processual (Id 07ea4dd ). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 71a1357 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 1b8bf94,c1bc59c . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS II, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIOLAÇÃO AOS ARTS. 195 E 818 DA CLT As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao pagamento de honorários periciais em razão do não provimento do recurso patronal, ileso o art. 790-B da CLT, pois a parte reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na matéria objeto da perícia, devendo ser responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-2739100-08.2008.5.09.0008, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 21/10/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se que o recorrente, no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, dedica-se tão somente a expor suas razões de inconformismo, sem apontar violação constitucional ou infraconstitucional, tampouco contrariedade à súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência jurisprudencial. Assim, o recurso de revista está desfundamentado, à luz do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] APELO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado nos termos art. 896 da CLT, uma vez que a parte não indicou violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo não provido" (Ag-AIRR-1000458-54.2020.5.02.0701, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FAGNER CERQUEIRA MESSIAS - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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