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Estado De São Paulo e outros x Fatima Regina Gomes

ID: 325255065

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001508-28.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

FATIMA REGINA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-28.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-28.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fatima Regina Gomes - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DA AÇÃO AFASTADA. CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS. ADMISSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.416/2024. 1. NÃO HÁ SE FALAR EM SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS, PORQUANTO CUIDA-SE DE AÇÃO INDIVIDUAL NÃO VINCULADA ÀQUELAS, ALÉM DE QUE NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS DEMAIS AÇÕES 1. AO SERVIDOR QUE EXERCE A FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NA PENITENCIÁRIA “JOAQUIM DE SYLOS CINTRA” DE CASA BRANCA É DEVIDO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC Nº 1.416/2024. 2. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.157/11 (ANEXO XI), QUE INSTITUIU A GESS, E DE DECRETO ESTADUAL QUE INTEGROU AQUELA(S) UNIDADE(S) AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. 3. A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.416/2024 UNIFICOU AS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, PASSANDO A DENOMINAR O NOVO CARGO DE POLICIAL PENAL, E PREVIU A ABSORÇÃO DA GESS NO VALOR DO SUBSÍDIO DO SERVIDOR, DE SORTE QUE A PARTIR DA VIGÊNCIA DAQUELA LEI COMPLEMENTAR MOSTRA-SE INDEVIDO O PAGAMENTO DAQUELA GRATIFICAÇÃO COMO VERBA AUTÔNOMA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Tatiane Soares Da Silva x Smartfit Escola De Ginastica E Danca S.A

ID: 325131240

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-18.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

ALINE THAIS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-18.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: TATIANE SOARES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-18.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: TATIANE SOARES DA SILVA RECLAMADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d18bb1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos. Requer a parte autora a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. Todavia, entende esta Magistrada é que a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital e consequente designação de audiência telepresencial depende de prévia anuência da parte adversa. Não obstante, considerando-se a instauração do Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no âmbito deste Fórum regional (Provimento GP/CR n. 5/2024), onde a tramitação é restrita à processos que tramitam pelo Juízo 100% digital, determina-se: i) a intimação do (a) reclamante, através do seu patrono, por DEJT, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto a concordância com relação a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Provimento GP/CR n. 5/2024, do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância; ii) a citação da(s) reclamada(s), com urgência, por oficial de justiça ou por carta registrada, intimando-a(s), ainda, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Ato GP n. 10/2021 e Provimento GP/CR n. 5/2024, respectivamente, ambos do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Sem prejuízo, designe-se audiência UNA PRESENCIAL, para o dia 03/09/2025 10:30, que ficará mantida, em caso de recusa de qualquer uma das partes. A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE SOARES DA SILVA

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Daniel Raian Cunha Machado x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 259225847

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-27.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL RAIAN CUNHA MACHADO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

AUDREY RANGEL DE GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001508-27.2025.5.02.0221 : DANIEL RAIAN CUNHA MACHADO : WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001508-27.2025.5.02.0221 : DANIEL RAIAN CUNHA MACHADO : WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. DESTINATÁRIO: DANIEL RAIAN CUNHA MACHADO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 08/08/2025 11:10 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 22 de abril de 2025. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL RAIAN CUNHA MACHADO

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Processo nº 1001508-40.2025.4.01.3001

ID: 329235848

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001508-40.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALCIRLANIA SABINO KAXINAWA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001508-40.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VALCIRLANIA SABINO KAXINAWA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Elhadi Ahmed Khalifa e outros x Cedar Sweets Industria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 260030381

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-32.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELHADI AHMED KHALIFA KAMAL JAAFAR NISREENE MATAR

Polo Passivo:

CEDAR SWEETS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER SILVA E LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA TRINDADE LEITE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-32.2024.5.02.0069 : KAMAL JAAFAR : CEDAR SWEETS INDUSTRIA E COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-32.2024.5.02.0069 : KAMAL JAAFAR : CEDAR SWEETS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50318a1 proferido nos autos. Vistos, Considerando a ausência de profissionais cadastrados no sistema AJ/JT para o caso em específico, inclusive o designado por este Juízo (Sr. ELHADI AHMED KHALIFA), bem como em decorrência da inviabilidade administrativa de inclusão do intérprete/tradutor no referido sistema para atuação neste Regional, posto que necessário que o devido cadastro seja feito pelo profissional, nos termos da Resolução CSJT nº 247/2019, Resolução CNJ nº 232/2016 e GP/CR nº 05/2020 e Ato GP/CR 02/2021, intime-se o autor para que informe, no prazo de 5 dias, se concorda em arcar com o pagamento dos honorários do intérprete, nos valores custeados pela União, conforme anexos da Resolução CSJT nº 247/2019 ("Interpretação em audiências/sessões com até três horas de duração" no valor de R$58,70, além do valor por hora excedente às três primeiras de R$23,48). Em caso de concordância, intime-se o Sr.Perito ELHADI AHMED KHALIFA. Em caso de discordância, encaminhe-se e-mail ao Gabinete da Presidência do TRT 2ª Região, com cópia da presente decisão, solicitando indicação de intérprete de árabe apto a nomeação, ou outra medida viável para a oitiva das partes e testemunhas do processo. Resta redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para dia 13/06/2025 às 12h, com comparecimento obrigatório das partes. Concedo prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, sob pena de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente. Nos termos do já deferido em id ́s 887d2de e 779b03c, fica autorizada apenas a participação das testemunhas ABDLRAZAK EID, CPF nº 243206408-96, e Sr(a). ASHRAF SADEK, CPF nº 236853408-32, pela parte autora, por videoconferência na instrução redesignada. As referidas testemunhas poderão ter acesso à sessão designada, para colheita de depoimento, via na plataforma ZOOM,de acordo com o ato Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, por meio dos dados que serão acostados oportunamente aos autos. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAMAL JAAFAR

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Astempar S.A. e outros x Italspeed Automotive Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 257315307

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-95.2019.5.02.0719

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASTEMPAR S.A. INVESTCO INVESTMENT CORPORATION JOAO PRADO

Polo Passivo:

ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NADIR ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-95.2019.5.02.0719 : JOAO PRADO : ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-95.2019.5.02.0719 : JOAO PRADO : ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33594fe proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:0d5dbbe: Ciência às partes, acerca da atualização do débito. #id:8d4317d: Ante o retorno dos autos, com a alteração do julgado, cumpra-se o determinado inicialmente no despacho #id:4922e2f, nos seguintes termos: "#id:07c4330: Diante do requerido, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil e do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instauro incidente de desconsideração de personalidade jurídica da(s) reclamada(s), a ser processado nestes próprios autos, com a inclusão na autuação como suscitados do(s) seguinte(s) sócios atuais da(s) executada(s): ASTEMPAR S/A: CNPJ n° 05.709.397/0001-09, situada à Juncal, 1327 - D Of 704 – Montevidel - Uruguai, sendo que referida empresa possui como Representante e Administrador o Sr. FRANCISCO FERNANDES, portador do RG nº 3.816.411 e CPF n° 054.887.888 -91, residente na Avenida Nossa Senhora do Sabará, 2077 – Campo Grande - São Paulo – SP - Cep: 04685-004 e INVESTCO INVESTMENT CORPORATION: CNPJ n°05.471.639/0001-79, na situação de sócio, sede em The Bank Of Nova Scot ia Bui lding, P.O.Box 268 - George Town - Grand Caxmam - Ilhas Caymam, sendo que referida empresa possui como representante e administradora a Sra. ABELE TRAVAGLIA, RG n° 26.654.04 – CPF n°026.104.938-00, residente a Rua Doutor Angelo Vita, 112 - Apto 113 - Vila Zilda (Tatuapé) - São Paulo - SP - Cep: 03069-000." Por economia processual, aproveitam-se as intimações já efetuadas às executadas por edital, #id:09d412f e #id:1467137, por não terem estabelecido endereço conhecido no país, conforme verificado no processo 1000126-72.2016.5.02.0719 - para que, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC, tendo quedado-se inertes. Desta forma, venham os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, do qual as partes serão oportunamente intimadas. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Astempar S.A. e outros x Italspeed Automotive Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 257315324

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-95.2019.5.02.0719

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASTEMPAR S.A. INVESTCO INVESTMENT CORPORATION JOAO PRADO

Polo Passivo:

ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NADIR ANTONIO DA SILVA

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EVERTON ALAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-95.2019.5.02.0719 : JOAO PRADO : ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-95.2019.5.02.0719 : JOAO PRADO : ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33594fe proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:0d5dbbe: Ciência às partes, acerca da atualização do débito. #id:8d4317d: Ante o retorno dos autos, com a alteração do julgado, cumpra-se o determinado inicialmente no despacho #id:4922e2f, nos seguintes termos: "#id:07c4330: Diante do requerido, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil e do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instauro incidente de desconsideração de personalidade jurídica da(s) reclamada(s), a ser processado nestes próprios autos, com a inclusão na autuação como suscitados do(s) seguinte(s) sócios atuais da(s) executada(s): ASTEMPAR S/A: CNPJ n° 05.709.397/0001-09, situada à Juncal, 1327 - D Of 704 – Montevidel - Uruguai, sendo que referida empresa possui como Representante e Administrador o Sr. FRANCISCO FERNANDES, portador do RG nº 3.816.411 e CPF n° 054.887.888 -91, residente na Avenida Nossa Senhora do Sabará, 2077 – Campo Grande - São Paulo – SP - Cep: 04685-004 e INVESTCO INVESTMENT CORPORATION: CNPJ n°05.471.639/0001-79, na situação de sócio, sede em The Bank Of Nova Scot ia Bui lding, P.O.Box 268 - George Town - Grand Caxmam - Ilhas Caymam, sendo que referida empresa possui como representante e administradora a Sra. ABELE TRAVAGLIA, RG n° 26.654.04 – CPF n°026.104.938-00, residente a Rua Doutor Angelo Vita, 112 - Apto 113 - Vila Zilda (Tatuapé) - São Paulo - SP - Cep: 03069-000." Por economia processual, aproveitam-se as intimações já efetuadas às executadas por edital, #id:09d412f e #id:1467137, por não terem estabelecido endereço conhecido no país, conforme verificado no processo 1000126-72.2016.5.02.0719 - para que, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC, tendo quedado-se inertes. Desta forma, venham os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, do qual as partes serão oportunamente intimadas. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PRADO

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Processo nº 1001508-86.2025.4.01.3503

ID: 297904205

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-86.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANETE SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001508-86.2025.4.01.3503 AUTOR: JANETE SILVA MIRANDA REU:… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001508-86.2025.4.01.3503 AUTOR: JANETE SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; b) considerando que a presente ação tem por objetivo o reconhecimento do direito à percepção de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) e considerando que em julgamento do RE 631240 com repercussão geral reconhecida, o STF entendeu ser necessário o prévio requerimento administrativo perante o INSS antes do ingresso em Juízo, trazer aos autos o indeferimento do benefício de auxílio-doença, ou ainda o indeferimento do pedido de prorrogação de benefício cessado, tendo em vista que a MP 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, determinou a fixação de prazo estimado para duração do auxílio-doença e a obrigatoriedade de o segurado apresentar pedido de prorrogação do benefício ao fim do prazo estimado (Lei 8.213/1991, artigo 60, §§ 8º e 9º); c) comprovar que o benefício objeto do pedido inicial não é decorrente de acidente de trabalho ou manifestar acerca da incompetência do Juízo para o processamento do feito. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Rio Verde/GO, 12 de junho de 2025. GIULIANY VASCONCELOS DOS SANTOS Servidor(a)

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Maria Aparecida De Souza Costa e outros x Menezes E Rizzato Emp Imob Ltda

ID: 294818618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA RICARDO NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

MENEZES E RIZZATO EMP IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

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MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

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Processo 1001508-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Nascimento Costa - - Maria Aparecida de Souza Costa - Menezes e Rizzato Emp Im… Processo 1001508-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Nascimento Costa - - Maria Aparecida de Souza Costa - Menezes e Rizzato Emp Imob Ltda - 1. Tratando-se de ação que versa sobre direito real imobiliário, bem ainda, em virtude do regime de casamento adotado pelo autor e sua esposa à fl.59, deve esta compor o polo ativo da demanda, nos termos do art. 73, §1º, I do CPC. No entanto, como não se mostra razoável exigir ou determinar que alguém litigue sem que assim o queira, INTIME-SE o autor para que, querendo, emende a petição inicial no prazo de 15 dias, a fim de compor o polo ativo com a sua esposa, devidamente representada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Se optar pela emenda à inicial, por celeridade processual, deixo desde já consignado, que na mesma oportunidade deverá apresentar comprovantes financeiros de ambos os consortes. Isso porque conquanto o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça presumir-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural, este dispositivo deve ser interpretado conforme a Constituição Federal, que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita somente àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Por conseguinte, à luz da Carta Magna, a situação de pobreza não deve ser presumida, incumbindo à parte que requer o benefício da gratuidade trazer aos autos prova de sua condição de necessitada, sobretudo quando exista indícios do contrário. In casu, houve impugnação pela parte contrária sob o argumento de que o autor se trata de "empresário", o que leva ao juízo tomar precaução na concessão ou manutenção da benesse. Destarte, antes de decidir sobre as demais questões, deverão os autores juntarem aos autos: 1-) declaração de imposto de renda do exercício 2025; 2-) 02 últimos holerites/comprovantes de rendimento; 3-) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses relativos a todas as contas que constarem no extrato registrato do Banco Central, cuja cópia também deverá ser anexa; e 4-) extratos dos cartões de crédito dos últimos 02 (dois) meses. Por fim, anoto que o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) anexar os documentos individualmente no sistema SAJ, por categoria, nomeando-lhes de forma correta de acordo com seu conteúdo, evitando utilizar a nomenclatura documento 1, documento 2 etc. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP), MARCIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 23617/PR)

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Ana Ferreira Pimenta Do Nascimento e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 311886092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-71.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA FERREIRA PIMENTA DO NASCIMENTO FERNANDO GUEDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

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LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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Processo 1001508-71.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Ferreira Pimenta do Nascimento - - Fernando Guedes do Nascimento - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte… Processo 1001508-71.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Ferreira Pimenta do Nascimento - - Fernando Guedes do Nascimento - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP)

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