Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001508-12.2024.5.02.0302" – Página 1 de 53

Tassio Da Silva Santana x Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda

ID: 278855595

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TASSIO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001508-12.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: TASSIO DA SILVA SANTANA RECLAMADO: VER…

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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Tassio Da Silva Santana

ID: 261481203

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

TASSIO DA SILVA SANTANA

Notificação

Advogados:

RONALDO PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS 1001508-12.2024.5.02.0302 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS 1001508-12.2024.5.02.0302 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : TASSIO DA SILVA SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d982c48 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001508-12.2024.5.02.0302 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA Recorrido(a)(s): 1. TASSIO DA SILVA SANTANA RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 48e49a9; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id a61fd46). Regular a representação processual (Id 3728d8e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id a06a587; Custas pagas no RO: id b8e8151; f5dab4f . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Em conformidade com o v. acórdão verifica-se que o reclamante não usufruía de intervalo intrajornada e a recorrente não logrou êxito em comprovar a tese de que remunerava o referido período como hora extraordinária. Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, como preconiza o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Tassio Da Silva Santana

ID: 261481229

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

TASSIO DA SILVA SANTANA

Notificação

Advogados:

RONALDO PRADO SAMPAIO

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS 1001508-12.2024.5.02.0302 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS 1001508-12.2024.5.02.0302 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : TASSIO DA SILVA SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d982c48 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001508-12.2024.5.02.0302 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA Recorrido(a)(s): 1. TASSIO DA SILVA SANTANA RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 48e49a9; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id a61fd46). Regular a representação processual (Id 3728d8e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id a06a587; Custas pagas no RO: id b8e8151; f5dab4f . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Em conformidade com o v. acórdão verifica-se que o reclamante não usufruía de intervalo intrajornada e a recorrente não logrou êxito em comprovar a tese de que remunerava o referido período como hora extraordinária. Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, como preconiza o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TASSIO DA SILVA SANTANA

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Laudelino Da Silva Filho e outros x Csn Cimentos Brasil S.A.

ID: 330403936

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001702-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAUDELINO DA SILVA FILHO REVIO ASSESSORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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MAURICIO ANTONIO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA SILVA FERREIRA DUARTE

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EDILEUZA CRISTINA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO RORSum 1001702-12.2024.5.02.0302 RECORRENTE: LAUDELINO DA SILVA FILH…

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Laudelino Da Silva Filho e outros x Csn Cimentos Brasil S.A.

ID: 330403956

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001702-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAUDELINO DA SILVA FILHO REVIO ASSESSORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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MAURICIO ANTONIO PAULO

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ROSANGELA DA SILVA FERREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EDILEUZA CRISTINA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO RORSum 1001702-12.2024.5.02.0302 RECORRENTE: LAUDELINO DA SILVA FILH…

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Laudelino Da Silva Filho e outros x Csn Cimentos Brasil S.A.

ID: 330403973

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001702-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAUDELINO DA SILVA FILHO REVIO ASSESSORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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MAURICIO ANTONIO PAULO

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ROSANGELA DA SILVA FERREIRA DUARTE

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EDILEUZA CRISTINA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO RORSum 1001702-12.2024.5.02.0302 RECORRENTE: LAUDELINO DA SILVA FILH…

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Alcimar Martinho Jordao De Medeiros e outros x Maria Lucia Vidal Leao

ID: 331478477

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR MARTINHO JORDAO DE MEDEIROS GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

MARIA LUCIA VIDAL LEAO

Acórdão

Advogados:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA RORSum 1001411-12.2024.5.02.0302 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.…

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Alcimar Martinho Jordao De Medeiros e outros x Maria Lucia Vidal Leao

ID: 331478569

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR MARTINHO JORDAO DE MEDEIROS GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

MARIA LUCIA VIDAL LEAO

Acórdão

Advogados:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA RORSum 1001411-12.2024.5.02.0302 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.…

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Spsp - Sistema De Prestacao De Servicos Padronizados Ltda x Administradora Shopping La Plage Ltda. e outros

ID: 260887760

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000926-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA SHOPPING LA PLAGE LTDA. CARLA ARAGAO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

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JEFFERSON JOSE OLIVEIRA ROSSI

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE BARROS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDO FORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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CAROLINA SECHI MONTEIRO

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BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA 1000926-12.2024.5.02.0302 : SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONI…

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Spsp - Sistema De Prestacao De Servicos Padronizados Ltda x Administradora Shopping La Plage Ltda. e outros

ID: 260887773

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000926-12.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA SHOPPING LA PLAGE LTDA. CARLA ARAGAO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

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JEFFERSON JOSE OLIVEIRA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

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DANIEL DE BARROS SILVEIRA

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GLAUBER SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDO FORIN

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KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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CAROLINA SECHI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA 1000926-12.2024.5.02.0302 : SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONI…

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