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Processo nº 1001673-17.2017.8.11.0007

ID: 291534800

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001673-17.2017.8.11.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO PAULO GALERA MARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PAULO GALERA MARI

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001673-17.2017.8.11.0007 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CICERO ALVES DOS SANTOS Vistos etc. Cuida-se de e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001673-17.2017.8.11.0007 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CICERO ALVES DOS SANTOS Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão de Id 166207950 que indeferiu o pedido de pesquisa de certidão de casamento do requerido. Alega que a referida decisão padece de vício. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nada há para ser reapreciado ou sanado. Todos os pontos foram apreciados de maneira satisfatória, de modo que inexiste o citado vício. A irresignação da embargante deve ser aviada mediante o meio processual adequado. O embargante busca, pela via transversa, a reanálise da decisão, o que não é objetivo dos embargos de declaração. Nesse sentido, é o entendimento do STJ: “(...) 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito. (...)”. (AgInt no REsp 1818721/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 26/06/2020). (Destaquei). Ademais, a contradição/omissão/obscuridade que autorizam o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado; tampouco dá guarida à insurgência a suposta dissonância entre duas ou mais decisões, ainda que oriundas do mesmo órgão julgador (STJ, REsp 1250367/RJ). FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, e pelo que mais consta dos autos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a integralidade da sentença prolatada. Em tempo, determino a intimação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada da manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

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Processo nº 1001673-19.2025.8.11.0045

ID: 280971793

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001673-19.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA WILSON DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON DIEGO CIUPAK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DIEGO CIUPAK

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WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA

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CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001673-19.2025.8.11.0045. REQUERENTE: WEYLLA DE SOUZA, WILSON DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: BRASILSEG …

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Processo nº 1001673-30.2025.4.01.3602

ID: 281208676

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001673-30.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIO CEZAR MACEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001673-30.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Considerado que a conciliação é princípio pr…

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Bem Me Quer Imóveis Ltda x Maria Ines Devai

ID: 319796312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001673-82.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BEM ME QUER IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

MARIA INES DEVAI

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE FIGUEIREDO

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CRISTIANI CARVALHO

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Processo 1001673-82.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bem Me Quer Imóveis Ltda - Maria Ines Devai - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Fed…

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S. M. T. x W. D. R. J.

ID: 275852730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001673-08.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. T.

Polo Passivo:

W. D. R. J.

Intimação

Advogados:

PATRICK YURI CARDOSO GRANCONATO

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ARNALDO LUIS LIXANDRAO

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ADV: Arnaldo Luis Lixandrao (OAB 86501/SP), Patrick Yuri Cardoso Granconato (OAB 466248/SP) Processo 1001673-08.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. M. T. - Reqdo: W. D. R. J. - Vist…

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Processo nº 1001673-57.2025.4.01.3302

ID: 325785099

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001673-57.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIARA ALCANTARA SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO

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JUCIMARCIA NASCIMENTO DE SA

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MARCUS COSTA DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001673-57.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1001673-80.2024.8.26.0095

ID: 326326283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1001673-80.2024.8.26.0095

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RICARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA VASSELO

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Processo 1001673-80.2024.8.26.0095 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Douglas Ricardo - Vistos. O requerente Douglas Ricardo, regularmente representado nos autos, pretende o reconhecime…

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Processo nº 1001586-26.2025.8.26.0084

ID: 260183765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001586-26.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ROSA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO LOPES DA SILVA

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ADV: Conrado Lopes da Silva (OAB 72348/SC) Processo 1001586-26.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Rosa Cruz - Vistos. Extrai-se dos documentos de fls. 31/34 que a parte autora d…

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Processo nº 1001593-18.2025.8.26.0084

ID: 260183766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001593-18.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ROSA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO LOPES DA SILVA

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ADV: Conrado Lopes da Silva (OAB 72348/SC) Processo 1001593-18.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Rosa Cruz - Vistos. Extrai-se dos documentos de fls. 30/33 que a parte autora d…

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Processo nº 1001673-79.2025.8.26.0084

ID: 260183767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001673-79.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ROSA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Conrado Lopes da Silva (OAB 72348/SC) Processo 1001673-79.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Rosa Cruz - Vistos. Extrai-se dos documentos de fls. 29/32 que a parte autora d…

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