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Processo nº 1001748-94.2022.4.06.3809

ID: 336960772

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001748-94.2022.4.06.3809

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DO PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE AIRTON DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEISON BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001748-94.2022.4.06.3809/MG REQUERENTE : PATRICIA DO PRADO ADVOGADO(A) : JOSE AIRTON DA SILVA (OAB MG114359) ADVOGADO(A) : GLEISON BUENO (OAB…

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Ernesto Borges Advogados x Barão Industria E Comercio De Produtos Siderurgicos Limitada

ID: 321148608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004029-48.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO BORGES ADVOGADOS

Polo Passivo:

BARãO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LIMITADA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ESPELHO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004029-48.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001748-05.2025.8.26.0348) (processo principal 1001748-05.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ernesto Borges Advogado… Processo 0004029-48.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001748-05.2025.8.26.0348) (processo principal 1001748-05.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ernesto Borges Advogados - Barão Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Limitada - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 44/46. Verifique a serventia a situação do processo principal e, se o caso, proceda-se a baixa definitiva, como determina o Comunicado CG 259/2023. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos principais, a pagar a quantia apontada pela parte credora, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Atente a parte executada que o débito principal deverá ser pago mediante depósito judicial (informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). As custas e despesas processuais indicadas no cálculo deverão ser recolhidas em guia própria (DARE a taxa judiciária e FEDTJ as despesas processuais - informações disponíveis: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ). Ainda, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. A seguir, se regular a representação processual do benefíciário e decorrido o prazo para impugnação, expeça-se o MLE em favor da parte credora. Nessa hipótese, deverá o(a) credor, ainda, se manifestar sobre a suficiência do pagamento, ficando ciente que, no silêncio, será presumido que a execução foi satisfeita. Na eventualidade do devedor efetuar o depósito judicial da taxa judiciária e despesas processuais incluídas no cálculo e que não foram oportunamente recolhidos (caso de exequente isento ou beneficiário da justiça gratuita e execução distribuída após 03/01/2024), atente a serventia que tal valor não poderá ser levantado ao credor, nos termos do item 11, do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2. Transcorrido o prazo do item 1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Deverá apresentar a planilha atualizada do débito. Caso pretenda a realização de pesquisa(s) eletrônica(s), se não for isenta ou beneficiária da justiça gratuita, comprove o recolhimento da despesa respectiva, observando o valor fixado pelo Conselho Superior da Magistratura. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente junto ao Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR, no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão para protesto do título judicial, se requerido, para fins de protesto e consequente negativação do débito perseguido (artigo 517 do Código de Processo Civil), cabendo à parte exequente o encaminhamento ao Tabelião de Protesto, comprovando a efetivação nos autos. Também fica autorizada a negativação do débito perante os órgãos de proteção ao crédito conveniados. Se solicitado pelo(a) exequente e recolhida a despesa, providencie-se o necessário. 3. No silêncio da parte credora em atender às intimações, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente, correndo desde logo a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATA ESPELHO SERRANO (OAB 176218/SP)

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Ernesto Borges Advogados x Barão Industria E Comercio De Produtos Siderurgicos Limitada

ID: 321148611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004029-48.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO BORGES ADVOGADOS

Polo Passivo:

BARãO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LIMITADA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ESPELHO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004029-48.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001748-05.2025.8.26.0348) (processo principal 1001748-05.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ernesto Borges Advogado… Processo 0004029-48.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001748-05.2025.8.26.0348) (processo principal 1001748-05.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ernesto Borges Advogados - Barão Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Limitada - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 44/46. Verifique a serventia a situação do processo principal e, se o caso, proceda-se a baixa definitiva, como determina o Comunicado CG 259/2023. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos principais, a pagar a quantia apontada pela parte credora, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Atente a parte executada que o débito principal deverá ser pago mediante depósito judicial (informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). As custas e despesas processuais indicadas no cálculo deverão ser recolhidas em guia própria (DARE a taxa judiciária e FEDTJ as despesas processuais - informações disponíveis: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ). Ainda, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. A seguir, se regular a representação processual do benefíciário e decorrido o prazo para impugnação, expeça-se o MLE em favor da parte credora. Nessa hipótese, deverá o(a) credor, ainda, se manifestar sobre a suficiência do pagamento, ficando ciente que, no silêncio, será presumido que a execução foi satisfeita. Na eventualidade do devedor efetuar o depósito judicial da taxa judiciária e despesas processuais incluídas no cálculo e que não foram oportunamente recolhidos (caso de exequente isento ou beneficiário da justiça gratuita e execução distribuída após 03/01/2024), atente a serventia que tal valor não poderá ser levantado ao credor, nos termos do item 11, do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2. Transcorrido o prazo do item 1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Deverá apresentar a planilha atualizada do débito. Caso pretenda a realização de pesquisa(s) eletrônica(s), se não for isenta ou beneficiária da justiça gratuita, comprove o recolhimento da despesa respectiva, observando o valor fixado pelo Conselho Superior da Magistratura. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente junto ao Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR, no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão para protesto do título judicial, se requerido, para fins de protesto e consequente negativação do débito perseguido (artigo 517 do Código de Processo Civil), cabendo à parte exequente o encaminhamento ao Tabelião de Protesto, comprovando a efetivação nos autos. Também fica autorizada a negativação do débito perante os órgãos de proteção ao crédito conveniados. Se solicitado pelo(a) exequente e recolhida a despesa, providencie-se o necessário. 3. No silêncio da parte credora em atender às intimações, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente, correndo desde logo a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATA ESPELHO SERRANO (OAB 176218/SP)

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Processo nº 1001748-93.2025.4.01.3303

ID: 283300973

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001748-93.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1001748-93.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1001748-25.2025.8.26.0115

ID: 316413293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-25.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO ROBERTO PAIXÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001748-25.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.S. - É o relatório. Decido. Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada consubstanciada na regulamentação de…

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Marcia Regina Da Silva x Easy Drinks Comercio & Assessoria Empresarial Ltda

ID: 315511866

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001748-70.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

EASY DRINKS COMERCIO & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001748-70.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DA SILVA RECL…

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Marcia Regina Da Silva x Easy Drinks Comercio & Assessoria Empresarial Ltda

ID: 315511885

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001748-70.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

EASY DRINKS COMERCIO & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001748-70.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DA SILVA RECL…

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Nicoly Alessandra Pereira De Souza x Rsc Distribuidora Ltda e outros

ID: 280641347

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001748-92.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NICOLY ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

RSC DISTRIBUIDORA LTDA STRAWBERRY LOJAS DE CONVENIENCIAS LTDA

Notificação

Advogados:

NILSON RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001748-92.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: NICOLY ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA …

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Processo nº 1001748-19.2025.8.26.0505

ID: 278808685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001748-19.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. N. S. F. M. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GÓIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Isabel do Nascimento Góis (OAB 416517/SP) Processo 1001748-19.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Reqte: E. N. S. , F. M. L. S. - Vistos. Nos termos do art. 321 do CPC, emende o autor…

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Processo nº 1001748-19.2025.8.26.0505

ID: 278832592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001748-19.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. N. S. F. M. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GÓIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Isabel do Nascimento Góis (OAB 416517/SP) Processo 1001748-19.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Reqte: E. N. S. , F. M. L. S. - Vistos. Nos termos do art. 321 do CPC, emende o autor…

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