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Processo nº 1001750-88.2025.8.26.0472

ID: 325188374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001750-88.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELOíSA MARIA DA COSTA VALENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA COSTA VALENTE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001750-88.2025.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloísa Maria da Costa Valente - Vistos. 1) Nomeio Heloísa Maria da Costa Valente Inventariante do espólio de Maria Apparecid… Processo 1001750-88.2025.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloísa Maria da Costa Valente - Vistos. 1) Nomeio Heloísa Maria da Costa Valente Inventariante do espólio de Maria Apparecida Vergueiro da Silva Costa Valente, independentemente de termo de compromisso. A atuação do(a) Inventariante nos termos do artigo 991 do CPC é pessoal e intransferível. Deste modo, deverá representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo praticar atos conservatórios e de administração, somente excluindo-se: os que importem em alienação de bens de qualquer espécie; transigir, contrair ou pagar dívidas, levantar dinheiro e/ou valores do espólio para os quais dependa de expressa autorização judicial. O(a) Inventariante está credenciado em sua administração ordinária a obter: saldos e extratos de contas correntes, especialmente saldo na data do óbito, de quaisquer aplicações existentes em estabelecimentos bancários ou eventuais administradores de bens da de cujus, bem como informações e certidões em repartições públicas; quitações Municipais, Estaduais e Federais, bastando, para tanto, providenciar o encaminhamento desta decisão. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Intime-se o(a) Inventariante, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para providenciar a juntada aos autos: a.) relação de bens e herdeiros; b.) atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no artigo 620 do novo Código de Processo Civil; c.) esboço da partilha amigável, nos termos do artigo 664 do novo Código de Processo Civil; d.) certidão negativa municipal; e.) certidão conjunta negativa de débito relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; f.) certidão negativa de testamento. Prazo: 01 (um) mês. Int e dil. Porto Ferreira, 11 de julho de 2025. - ADV: NATÁLIA COSTA VALENTE TEIXEIRA (OAB 416453/SP)

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Bianca Do Nascimento De Almeida x Brz Empreendimentos Portal Quinta Dos Pinheiros Ltda

ID: 324150337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL QUINTA DOS PINHEIROS LTDA

Intimação

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001750-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bianca do Nascimento de Almeida - Brz Empreendimentos Portal Quinta dos Pinheiros Ltda - Ante o expo… Processo 1001750-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bianca do Nascimento de Almeida - Brz Empreendimentos Portal Quinta dos Pinheiros Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.679,49 (onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), considerada data-base de fevereiro de 2025, devendo sobre o valor incidir juros de mora e correção, contados da citação, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) a partir da citação, e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, ambos calculados até 29/08/2024. Com relação aos danos morais, a correção monetária e incidência de juros se dará a partir da sentença. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º), promovidas pela Lei número 14. 905/2024: correção monetária pelo IPCA; juros de mora, de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5171/2024). Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Finalmente, ante asucumbênciada ré, condeno ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% no valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento dos honorários em favor em perito, consoante formulário apresentado a fl.553. P.I.C. (registrada digitalmente) - ADV: NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES (OAB 417395/SP), LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS (OAB 467209/SP), MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG)

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Eletroleste Com. E Importacao De Mats Eletricos Ltda

ID: 258934810

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001750-20.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA MARCIA DE FRANCA SILVA

Polo Passivo:

ELETROLESTE COM. E IMPORTACAO DE MATS ELETRICOS LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA MARIA DE LIMA

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ESTELA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001750-20.2024.5.02.0609 : MARCIA DE FRANCA SILVA : ELETROLESTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001750-20.2024.5.02.0609 : MARCIA DE FRANCA SILVA : ELETROLESTE COM. E IMPORTACAO DE MATS ELETRICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f6e2df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Considerando a ausência injustificada da autora à perícia médica, declara-se preclusa a prova que se pretendia produzir. Assim, não havendo mais provas, encerra-se a instrução. Às partes, para alegações finais, no prazo de 48 horas. Designa-se JULGAMENTO para o dia 23 de maio de 2025, às 17h36. As partes ficam advertidas que, em atendimento ao disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, a sentença será proferida na forma líquida, com a nomeação de perito contábil para tal tarefa, conforme autoriza o artigo 4º da recomendação, se necessário. Os honorários periciais ficarão a cargo da reclamada e serão posteriormente fixados, de acordo com a complexidade do trabalho. Ao ser proferida a sentença, será atribuído sigilo completo a ela para a elaboração dos cálculos. Posteriormente, com a juntada do laudo, também em sigilo, será dada publicidade à sentença e ao laudo, que a integrará, devendo as partes atentar para o disposto no § 1º, do art. 1º da Recomendação nº 4/CGJT que dispõe que “sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.” SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELETROLESTE COM. E IMPORTACAO DE MATS ELETRICOS LTDA

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Jose Eudo Alves Gouveia x Hedge Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 257042162

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001750-40.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDO ALVES GOUVEIA

Polo Passivo:

HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SILVIA ARES BONIFACIO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001750-40.2024.5.02.0473 : JOSE EUDO ALVES GOUVEIA : HEDGE SEGURANCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001750-40.2024.5.02.0473 : JOSE EUDO ALVES GOUVEIA : HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6902604 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos formulados e, nos termos da fundamentação que integra esta decisão, decreto a rescisão indireta do contrato em 06/08/2024 e condeno HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, SILVIA ARES BONIFACIO e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, este de forma subsidiária e relativamente ao período 25/11/2019 a 14/06/2024, observada a prescrição acolhida, as verbas discriminadas a título de: - diferenças de FGTS; - salário do mês de julho/2024 (R$ 2.976,72); - verbas rescisórias: saldo salarial (06 dias); aviso prévio indenizado (45 dias); 13º salário proporcional (4/12); férias vencidas 2022/2023 e 2023/2024 e proporcionais (1/12), todas acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS do contrato; - indenização pela violação das disposições do art. 71 da CLT, relativamente ao período de 25/11/2019 a 14/06/2024; - multa do artigo 477 da CLT. Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado e respectiva intimação, efetuar as devidas anotações em CTPS digital da parte reclamante, conforme fundamentação, sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara. Honorários advocatícios, forma de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da fundamentação. Custas pelos Reclamados, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado a título de condenação. Intime-se. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

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Jose Eudo Alves Gouveia x Hedge Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 257042167

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001750-40.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDO ALVES GOUVEIA

Polo Passivo:

HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SILVIA ARES BONIFACIO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001750-40.2024.5.02.0473 : JOSE EUDO ALVES GOUVEIA : HEDGE SEGURANCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001750-40.2024.5.02.0473 : JOSE EUDO ALVES GOUVEIA : HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6902604 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos formulados e, nos termos da fundamentação que integra esta decisão, decreto a rescisão indireta do contrato em 06/08/2024 e condeno HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, SILVIA ARES BONIFACIO e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, este de forma subsidiária e relativamente ao período 25/11/2019 a 14/06/2024, observada a prescrição acolhida, as verbas discriminadas a título de: - diferenças de FGTS; - salário do mês de julho/2024 (R$ 2.976,72); - verbas rescisórias: saldo salarial (06 dias); aviso prévio indenizado (45 dias); 13º salário proporcional (4/12); férias vencidas 2022/2023 e 2023/2024 e proporcionais (1/12), todas acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS do contrato; - indenização pela violação das disposições do art. 71 da CLT, relativamente ao período de 25/11/2019 a 14/06/2024; - multa do artigo 477 da CLT. Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado e respectiva intimação, efetuar as devidas anotações em CTPS digital da parte reclamante, conforme fundamentação, sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara. Honorários advocatícios, forma de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da fundamentação. Custas pelos Reclamados, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado a título de condenação. Intime-se. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EUDO ALVES GOUVEIA

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Processo nº 1001750-98.2019.4.01.4200

ID: 256011260

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001750-98.2019.4.01.4200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ORLANDINO LOPES APELADO: INSTITUTO BRASILE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ORLANDINO LOPES APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O processo nº 1001750-98.2019.4.01.4200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/05/2025 a 30-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 26/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 30/05/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1001750-89.2025.8.26.0407

ID: 333787580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-89.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAENA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001750-89.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Laena Ferreira de Oliveira - Vistos. Recebo a petição inicial de págs.01/13… Processo 1001750-89.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Laena Ferreira de Oliveira - Vistos. Recebo a petição inicial de págs.01/13. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (C.P.C., art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do C.P.C./2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Proceda-se pelo rito comum. 1) Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo 15 (quinze) dias, expedindo-se carta(s).A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2) Não havendo contestação, certifique-se, abra-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos conclusos. Constatado que a ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, providencie a serventia (por ato ordinatório a ser publicado no DJE) a intimação da parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. 3) Após, por ato ordinatório a ser publicado no DJE, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)

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Débora Barboza Queiroz x Victor Augusto Lameu

ID: 337481951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-97.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA BARBOZA QUEIROZ

Polo Passivo:

VICTOR AUGUSTO LAMEU

Intimação

Advogados:

RAFAELA FORATO ARAÚJO

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ANDRÉ MEDINA SPERANDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001750-97.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Débora Barboza Queiroz - Victor Augusto Lameu - Proc. 2025/000537 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das esp… Processo 1001750-97.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Débora Barboza Queiroz - Victor Augusto Lameu - Proc. 2025/000537 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ANDRÉ MEDINA SPERANDIO (OAB 465026/SP), RAFAELA FORATO ARAÚJO (OAB 484069/SP)

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Rosicleide Costa Martins x Ceras Johnson Ltda e outros

ID: 342327091

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001750-46.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIDE COSTA MARTINS

Polo Passivo:

CERAS JOHNSON LTDA TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001750-46.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: ROSICLEIDE COSTA MARTINS RECLAMADO: TR…

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Claudio Marrafao e outros x Asbrasil S/A e outros

ID: 341510036

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001750-55.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO KELMS LEANDRO DE MENESES SILVA

Polo Passivo:

ASBRASIL S/A DEMETRIO CABELLO RODRIGUEZ FINESTAMP METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

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CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-55.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: KELMS LEANDRO DE MENESES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-55.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: KELMS LEANDRO DE MENESES SILVA RECLAMADO: ASBRASIL S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adfb1de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Erika Mayumi Kasai técnica judiciária DECISÃO Vistos. Nego processamento ao agravo de petição interposto em ID 2839506 ante a ausência de garantia do Juízo. Neste sentido, é o entendimento do E. TRT da 2ª Região: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO OBSERVADO. NÃO CONHECIMENTO.(TRT da 2ª Região; Processo: 1000318- 92.2018.5.02.0441; Data de assinatura: 13-06-2025; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 1 - 17ª Turma; Relator(a): CATARINA VON ZUBEN). AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. JUÍZO NÃO GARANTIDO. NÃO CABIMENTO. A garantia do juízo é um requisito objetivo para o processamento do agravo de petição e consubstancia-se no depósito integral do objeto da execução, nos termos dos art. 884 da CLT. Descumprido tal requisito, como no presente caso, o agravo de petição não pode ter o seu mérito apreciado. Recurso não conhecido. (TRT da 2ª Região; Processo: 0277800-73.2007.5.02.0203; Data de assinatura: 12-06-2025; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 3 - 6ª Turma; Relator(a): FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA) Intime-se o Exequente da penhora em créditos negativa perante a empresa do item "7" do despacho de id 86efac5 , ante a manifestação da mesma em petição de ID 18b29b7. Aguarde-se os resultados das diligências determinadas em ID 421c7b7, no fluxo de sobrestamento do PJe . Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de agosto de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELMS LEANDRO DE MENESES SILVA

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