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Bianca Do Nascimento De Almeida x Brz Empreendimentos Portal Quinta Dos Pinheiros Ltda

ID: 324150337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL QUINTA DOS PINHEIROS LTDA

Intimação

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001750-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bianca do Nascimento de Almeida - Brz Empreendimentos Portal Quinta dos Pinheiros Ltda - Ante o expo… Processo 1001750-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bianca do Nascimento de Almeida - Brz Empreendimentos Portal Quinta dos Pinheiros Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.679,49 (onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), considerada data-base de fevereiro de 2025, devendo sobre o valor incidir juros de mora e correção, contados da citação, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) a partir da citação, e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, ambos calculados até 29/08/2024. Com relação aos danos morais, a correção monetária e incidência de juros se dará a partir da sentença. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º), promovidas pela Lei número 14. 905/2024: correção monetária pelo IPCA; juros de mora, de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5171/2024). Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Finalmente, ante asucumbênciada ré, condeno ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% no valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento dos honorários em favor em perito, consoante formulário apresentado a fl.553. P.I.C. (registrada digitalmente) - ADV: NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES (OAB 417395/SP), LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS (OAB 467209/SP), MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG)

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Bianca Do Nascimento De Almeida x Brz Empreendimentos Portal Quinta Dos Pinheiros Ltda

ID: 259726089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL QUINTA DOS PINHEIROS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nicole Sousa Severo Marques (OAB 417395/SP), Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB 467209/SP), marco vinício martins de sá (OAB 64847/MG) Processo 1001750-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cív… ADV: Nicole Sousa Severo Marques (OAB 417395/SP), Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB 467209/SP), marco vinício martins de sá (OAB 64847/MG) Processo 1001750-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianca do Nascimento de Almeida - Reqdo: Brz Empreendimentos Portal Quinta dos Pinheiros Ltda - Ciência às partes de que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2025 às 14h30min. A audiência ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado). Intime-se o autor e réu, por meio de seus advogados, para que informem nos autos os seus endereços eletrônicos (email), de seus advogados, no prazo de 5 dias. Com a indicação do email das partes/advogados, providencie a serventia o envio dos autos digitais ao CEJUSC para disponibilização do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes. As partes deverão ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC).

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Janiele De Fatima Morais Cardoso x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 277548548

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005242-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANIELE DE FATIMA MORAIS CARDOSO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUANI CASTRO MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005242-75.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucas Rodrigues Lopes Conde x Longitude Hortolândia Mcmv I Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 296602436

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008831-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODRIGUES LOPES CONDE

Polo Passivo:

LONGITUDE HORTOLâNDIA MCMV I EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Distribuídos

Advogados:

BERNARDINO RIGOBERTO TINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008831-75.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. S. Da C. G. x T. S. Da C.

ID: 317225212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000877-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DA C. G.

Polo Passivo:

T. S. DA C.

Intimação

Advogados:

NAIARA RODRIGUES GODOY GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS WINGTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000877-75.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.S.C.G. - T.S.C. - Termo de curador disponível para impressão. - ADV: DENIS WINGTER (OAB 200795/SP), NAIARA RODRIGUE…

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Processo nº 1009995-75.2024.8.26.0229

ID: 292884561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009995-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISEU CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANTÔNIA TERRA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1009995-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliseu Chaves da Silva - Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. - ADV: MARIA ANTÔNIA TERRA DOS…

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Processo nº 0002262-75.2024.8.26.0229

ID: 304221383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002262-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANE CATARINE MANNI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI LISBOA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002262-75.2024.8.26.0229 (processo principal 1001626-29.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giuliane Catarine Manni - Fls. 40/43: Ciência à parte autora…

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Processo nº 1007376-75.2024.8.26.0229

ID: 259667898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007376-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ NATALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 1007376-75.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Luiz Natale - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, …

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Processo nº 0000807-75.2024.8.26.0229

ID: 260873395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000807-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLENE CAVALCANTE MATOS

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Paluan (OAB 238292/SP) Processo 0000807-75.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectda: ARLENE CAVALCANTE MATOS - Vistos. Fls. 40. Junte-se Folha de Antecedentes via SAJ/SGC e DIPOL. (an…

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Processo nº 0003232-75.2024.8.26.0229

ID: 308012043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0003232-75.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. M. S. M.

Intimação

Advogados:

WILDEN DE PAULA IZZO

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Processo 0003232-75.2024.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - I.M.S.M. - Autos com vista à parte executada para ciência e manifestação acerca dos documentos retro …

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