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Unimed Leste Paulista Cooperativa De Trabalho Médico x Ana Julia Fabri Da Costa

ID: 300824531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001913-42.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANA JULIA FABRI DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEJAMIR DA SILVA

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AGNALDO LEONEL

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FÁBIO PEREIRA LEME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001913-42.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001913-42.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Unimed Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Ana Julia Fabri da Costa - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA NEGATIVA DE COBERTURA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO FREMANEZUMABE AJOVY ATÉ A ALTA DEFINITIVA INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE - DESCABIMENTO - RELATÓRIO MÉDICO QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO - RECUSA QUE NÃO SE JUSTIFICA SOB O ARGUMENTO DE USO DOMICILIAR OU DE ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DUT DA AGÊNCIA REGULADORA - JULGAMENTO DO C. STJ NOS ERESP N.ºS 1886929/SP E 1889704/SP ACERCA DE QUE O ROL DA ANS É, EM REGRA, TAXATIVO, QUE ADMITE EXCEÇÕES - NA HIPÓTESE, ENTENDE-SE QUE O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA SE INSERE NA POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO ROL TAXATIVO DA ANS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTA CORTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 10% PARA 13% NOS TERMOS DO ARTIGO 85, INCISO 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Dejamir da Silva (OAB: 185622/SP) - 4º andar

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 310969117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001913-66.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1001913-66.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Trata-se de pedid… Processo 1001913-66.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes após o decreto de improcedência do pedido. É o necessário. Dispõe o artigo 494 do Código de Processo Civil/2015 que "publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração". Esse dispositivo reproduz o que contido no artigo 463 do CPC/1973, acerca do qual ensinava AMARAL SANTOS que aí está abarcado o princípio da invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu, ou seja, estipula vedação de seu prolator modificá-la após sua publicação. Contudo, tratando-se de direito disponível, a transação deve sempre ser prestigiada, sobretudo porque se trata da forma mais saudável de solução dos litígios na medida em que a sua composição, partindo dos interessados, otimiza o relacionamento social pela inexistência de vencedores ou vencidos (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense. 4ª edição. v. 1). Nesse sentido a jurisprudência (JTJ 151/87; RJ 312/219) e julgado da Corte Bandeirante: TRANSAÇÃO - Obrigação de fazer - Bem móvel Acordo noticiado após a prolação da sentença - Homologação - Possibilidade - Recurso provido para esse fim (AI nº 992.09.086451-3 E. TJSP, 33ª Câmara Direito Privado, rel. Sá Duarte, deram provimento, v. u., j. 5/10/2009). Por esses fundamentos, homologo por sentença o acordo formulado pelas partes a fls. 494/496 do processo em epígrafe, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Expeça-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Processo nº 1001913-81.2023.4.01.3507

ID: 295089062

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001913-81.2023.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANA FRANCO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA

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Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________… Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1001913-81.2023.4.01.3507 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: TATIANA FRANCO DE ANDRADE Advogado do(a) APELADO: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - GO50125-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 10 de junho de 2025. LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

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Apogeo Consultoria Empresarial Ltda e outros x Nelson Policarpo Nunes

ID: 318979976

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001913-57.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APOGEO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA APOGEO ESTACIONAMENTO LTDA APOGEO EVENTOS EIRELI - EPP NIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA RINALDO EVANGELISTA DE SOUZA ROBERTO EVANGELISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

NELSON POLICARPO NUNES

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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ROGNE OLIVEIRA GELESCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001913-57.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: APOGEO EVENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (5…

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Renato Luiz Goncalves Dos Santos x Uniesp S/A

ID: 276977623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000327-44.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB 347385/SP) Processo 1000327-44.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito … ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB 347385/SP) Processo 1000327-44.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Reqte: Renato Luiz Goncalves dos Santos, Renato Luiz Goncalves dos Santos - Reqdo: Uniesp S/A - Vistos. Renato Luiz Goncalves dos Santos apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial do GRUPO UNIESP. Vieram aos autos manifestações do GRUPO UNIESP e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que o GRUPO UNIESP e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar o valor indicado no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$8.538,21 (oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) - crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, oriundo da ação cível de nº 1001913-80.2020.8.26.0654, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em favor de Renato Luiz Goncalves dos Santos. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial.

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Antonia Francilene Rodrigues Dos Santos x Edivaldo De Carvalho e outros

ID: 276217612

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001913-02.2016.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCILENE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDIVALDO DE CARVALHO ELISANGELA SERAFIM DA SILVA NOVA JERUSALEM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP UNIDADE ODONTOLOGICA NOVA JERUSALEM LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

EDSON BELARMINO

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RIMA CALVEZ RODRIGUES MOTTA

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ALEXANDRE PIVA DE LIMA

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SANDRO PIVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001913-02.2016.5.02.0602 RECLAMANTE: ANTONIA FRANCILENE RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001913-02.2016.5.02.0602 RECLAMANTE: ANTONIA FRANCILENE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: NOVA JERUSALEM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5d1e78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 21 de maio de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Considerando o teor do ofício encaminhado pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, no qual se requer a informação do valor atualizado do débito objeto dos presentes autos, bem como tendo em vista que houve homologação de acordo entre as partes, nos termos da decisão de ID c597bb0, registro que o ajuste celebrado fixou o valor total de R$ 30.000,00, a ser pago em parcelas mensais, com início em 23/08/2024. Ademais, verifica-se que são devidos nos autos valores referentes às custas processuais e recolhimentos previdenciários, conforme apurado. Destaca-se, ainda, que não houve notícia de inadimplemento por parte da exequente quanto às parcelas vencidas até a presente data, razão pela qual a atualização do débito deverá desconsiderar tais parcelas como pendentes, presumindo-se, até prova em contrário, sua regular quitação. Dessa forma, determino que seja procedida a atualização dos cálculos, considerando apenas os valores remanescentes e obrigações acessórias pendentes, para posterior encaminhamento das informações solicitadas pelo juízo cível requisitante. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DE CARVALHO - ELISANGELA SERAFIM DA SILVA - UNIDADE ODONTOLOGICA NOVA JERUSALEM LTDA. - ME - NOVA JERUSALEM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP

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V. A. Da C. x S. C. De B. L.

ID: 275887680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001913-55.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. A. DA C.

Polo Passivo:

S. C. DE B. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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ADV: Luiz Flavio da Silva Godoi Moreira (OAB 234029/SP), José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP) Processo 1001913-55.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. A. da C. - Reqdo: S. C. … ADV: Luiz Flavio da Silva Godoi Moreira (OAB 234029/SP), José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP) Processo 1001913-55.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. A. da C. - Reqdo: S. C. de B. L. - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão exordial para: a) Declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes devido à ausência de contratação, determinando, em consequência, a cessação dos descontos no benefício previdenciário promovidos pela parte ré; b) Determinar que a parte ré restitua de forma dobrada os valores indevidamente descontados do autor, sendo que o valor deve ser corrigido monetariamente por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e com incidência de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC);Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão exordial para: Por consequência, declaro extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, o que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, §§ 2º e 6º, do NCPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, por ser a autoria beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Ficam advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presente autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

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Diego Fernando Correia Da Silva e outros x Plena Saude Ltda e outros

ID: 325976844

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001913-59.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDO CORREIA DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

PLENA SAUDE LTDA PREVINA DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001913-59.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: DIEGO FERNANDO CORREIA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001913-59.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: DIEGO FERNANDO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: PLENA SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b6a15c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por DIEGO FERNANDO CORREIA DA SILVA em face de PREVINA DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA (2ª), determinando sua exclusão da lide, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação em face de PLENA SAUDE LTDA (1ª), para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: Horas extraordinárias e reflexos;Diferenças de intervalo intrajornada.Danos morais no montante de R$ 3.000,00. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Expeça-se a respectiva requisição após o trânsito em julgado. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO FERNANDO CORREIA DA SILVA

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Processo nº 1001913-93.2023.4.01.3600

ID: 328731974

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001913-93.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSON POST

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RENATA JOANA DARC CAMILO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001913-93.2023.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001913-93.2023.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, considerando a expedição/migração de RPV/Precatório e que o procedimento de levantamento será operacionalizado pela instituição financeira, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF, adotem-se as seguintes providências: COMUNIQUE as partes da expedição da RPV/Precatório, ficando a parte autora ciente que: a) o pagamento da RPV ocorrerá em até 60 dias, contados a partir da migração da requisição para o Tribunal e respectiva autuação/processamento; b) o pagamento do Precatório ocorrerá até o final do exercício a que se refere o orçamento no qual incluído; são incluídos no orçamento do exercício seguinte todos os precatórios apresentados ao tribunal até 02 de abril; c) caberá à parte o acompanhamento da liberação da RPV informando o número deste processo no link: https://bit.ly/TRF1_RPV; d) após a liberação, para o levantamento dos valores depositados, deverá a parte autora e/ou advogado habilitado apresentar de forma presencial na instituição financeira: d.1) documentos pessoais do beneficiário; (para autor/tutor/curador e advogado) d.2) procuração (para advogado), mediante autenticação eletrônica; d.3) termo de tutela e/ou curatela (para tutor/curador), mediante autenticação eletrônica; d.4) Certidão de Objeto e Pé. Nota: O advogado deverá simplesmente peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: fica dispensada a manifestação apenas para fins de ciência da migração. Peticionar somente em casos que demandem o desarquivamento destes autos. Para maiores informações, ingressar no balcão virtual (aperte aqui). CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001913-77.2025.4.01.3906

ID: 305304577

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001913-77.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIVINO RODRIGUES AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1001913-77.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE DIVINO RODRIGUES AGUIAR REPRESENTANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1001913-77.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE DIVINO RODRIGUES AGUIAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício assistencial amparo ao deficiente/idoso, pleito indeferido administrativamente. No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15. Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual. Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À secretaria para a realização de perícia médica. Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual. Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01. A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01. Intimem-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente Juíz(a) Federal

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