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Andre Natalino De Cordova x Adelar Seifert Euzebio

ID: 319813441

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-56.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE NATALINO DE CORDOVA

Polo Passivo:

ADELAR SEIFERT EUZEBIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL VARELA AMORIM

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LUCIANO BLEY RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-56.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE : ANDRE NATALINO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) EXECUTADO : ADELAR SEIFERT EUZEBIO ADVOGADO(A) : LUCI…

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Processo nº 5000867-16.2025.8.13.0220

ID: 318676802

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DIVINO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000867-16.2025.8.13.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

ALINY FERREIRA HENRIQUE

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COMARCA DE DIVINO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE DIVINO ¿ MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS ¿ PRAZO 30 DIAS. O Dr… COMARCA DE DIVINO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE DIVINO ¿ MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS ¿ PRAZO 30 DIAS. O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM MAIS DE DIREITO que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 5000867-16.2025.8.13.0220, requerida por MARIA ALVES DE SOUSA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o número 161.038.198-06, portadora do documento de identidade nº 36.404.608-9 SSP- SP, filha de Severino Alves de Sousa e Gercina Galdino Costa, residente e domiciliada na Rua Norival de Souza Ramos, 159, Orizânia/MG, REFERENTE a um imóvel localizado na Rua Norival de Souza Ramos, 159, Departamento, Orizânia/MG, com área de 6.120m², inicia-se a descrição deste perímetro: Inicia-se a descrição no ponto vértice 01, confrontante Luzia Aparecida de Araujo Ribeiro portadora CPF: 963.219.466-72 de coordenadas 793.020,10 m E; 7.729.274,00 m N,com a extensão de 39,051 metros e azimute de 357° 03' 51,57553" dar-se ao vértice 02, e passa a confrontar com Sônia Maria de Sousa portadora do CPF: 048.549.636-46, de coordenadas 793.018,81 m E; 7.729.313,75 m N,com a extensão de 109,018 metros e azimute de 271° 03' 04,24889" vértice 03, de coordenadas 792.909,00 m E; 7.729.315,00 m N,com a extensão de 60,671 metros e azimute de 261° 28' 09,24213" dar-se ao vértice 04, que passa a confrontar com Rua Norival de Souza Ramos de coordenadas 792.849.77 m E; 7.729.306,57 m N,com a extensão de 43,417 metros e azimute de 141° 32' 46,64582" dar-se ao vértice 05,que passa a confrontar com Deibson de Paulo portador do CPF: 041.602.726-14 de coordenadas 792.876,00 m E; 7.729.272,00 m N,com a extensão de 54,148 metros e azimute de 85°45' 48,97698" dar-se ao vértice 06, de coordenadas 792.930,00m E; 7729276.00 m N com a extensão de 90,022 metros e azimute de 91° 16° 22.90626" dar-se ao vértice 01, ponto inicial deste polígono perfazendo uma ÁREA DE 6.120 m', que pertence a MARIA ALVES DE SOUSA. Área esta possuindo uma casa. Pede a citação de outros interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa. E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC). Divino, 04 de julho de 2025. Eu, ___________ Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. O MM. Juiz de Direito, _____________ Dr. Maurílio Cardoso Naves.

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Processo nº 5000867-22.2025.8.24.0119

ID: 320593099

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-22.2025.8.24.0119

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-22.2025.8.24.0119/SC EXECUTADO : AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414) ADVOGADO(A) : AMANDIO…

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Eva Aguiar Garcia x Banco Bmg S.A

ID: 327049633

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São José do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-82.2025.8.21.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVA AGUIAR GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON MACHADO JARDIM NETO

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MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ

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FELIPE BARRETO TOLENTINO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-82.2025.8.21.0126/RS AUTOR : EVA AGUIAR GARCIA ADVOGADO(A) : WILSON MACHADO JARDIM NETO (OAB RS136749) ADVOGADO(A) : MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ (OAB RS057384)…

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Processo nº 5000867-79.2024.8.13.0372

ID: 259982010

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-79.2024.8.13.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Mac… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5000867-79.2024.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CPF: 01.685.053/0001-56 RÉU: KODAI FILM PRODUTORA LTDA CPF: 26.409.429/0001-20 DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que o executado apresentou manifestação ao id nº 10309794957 arguindo nulidade de citação e impenhorabilidade dos valores bloqueados, a qual passo a apreciar. Primeiramente, não vejo como acolher a alegação de nulidade de citação. A carta de citação anexa ao id nº 10192486132 foi recebida no endereço da sede da empresa executada, sendo assinado pela Sra. Andressa Resende, a qual não apresentou nenhuma ressalva. Sendo assim, em observância à Teoria da Aparência e ao entendimento pacificado pelo STJ, mantenho a citação da requerida tendo em vista sua validade. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO POR PORTEIRO DO PRÉDIO NA PRÓPRIA SEDE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. VALIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. 2. "É válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência. Precedentes" (AgInt no AREsp 1.385.801/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, DJe de 24/4/2019). 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.416.295/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 2/5/2024.) Além disso, conforme se extrai dos recibos de protocolamento anexos, as ordens de bloqueio recaíram apenas sobre contas-correntes de titularidade da executada, especificamente do BANCO C6 S.A. e NU PAGAMENTOS IP, os quais não possuem natureza de poupança, ao menos no presente caso, ou outro motivo que caracterize a impenhorabilidade de seus valores. Ademais, a requerida sequer juntou aos autos documentos capazes de comprovar suas alegações, seja em relação a origem dos valores localizados ou quanto a sua hipossuficiência financeira. Nesse sentido, não vejo como deferir o pedido de desbloqueio de valores penhorados via sistema Sisbajud, indicados nos comprovantes anexos ao id nº 10292569683, bem como o pedido de assistência judiciária formulado, ambos ante a ausência de comprovação nos autos. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. ISLON CEZAR DAMASCENO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata

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Processo nº 5000867-49.2025.4.03.6324

ID: 334799271

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-49.2025.4.03.6324

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO MINGATI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-49.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ELIZABEL MARQUE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-49.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ELIZABEL MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO MINGATI - SP230283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. 1. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário/assistencial apontado na exordial Considerando a necessidade de constatação da hipossuficiência econômica da parte autora, determino a antecipação da prova para realização da entrevista social na residência da parte autora ATÉ o dia 29/09/2025 às 09h00min - PATRICIA RENATA MACUL LEITE DE SOUZA - Assistente Social, devendo agendar via telefone o dia e horário específicos diretamente com a parte autora, que deverá informar seu número de telefone atualizado a fim de facilitar o contato com a Perita Assistente Social (caso não tenha sido informado). Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a), ainda, que é de sua responsabilidade a comunicação dos atos processuais ao autor, incumbindo ao(à) mesmo(a) as diligências necessárias. Destaque-se, ainda, que, na forma da legislação processual, é "dever das partes de manter atualizado o endereço informado", assim como o telefone de contato, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, pois caracterizado o abandono da causa. Portanto, quaisquer alterações nos dados cadastrais e de contato devem ser informadas nos autos. O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo social no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data limite indicada acima, independente da antecipação da realização da perícia, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para perícia realizada no município de residência do perito ou com deslocamento de até 20 km. Tendo em vista que as entrevistas socioeconômicas do(a) perito(a) assistente social exigem o comparecimento a localidades fora do município de sua residência, envolvendo gastos adicionais e até mesmo risco à segurança pessoal do(a) perito(a), nos termos do art. 28, § 1º, inciso III, da Resolução nº 305/2014, arbitro os honorários periciais, excepcionalmente: i) no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para deslocamentos de até 75 km do município de residência do perito e; ii) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para deslocamentos acima de 75 km do município de residência do perito. Realizada a perícia e entregue o laudo, proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. 2. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, INTIME-SE primeiramente o INSS, para ciência e eventual proposta de acordo, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. 3. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000867-91.2017.8.21.0052

ID: 306464535

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-91.2017.8.21.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOLON MUCENIC

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MATEUS VOESE LOUZADA

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ROSA MARIA PADULA MUCENIC

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-91.2017.8.21.0052/RS AUTOR : JULIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSA MARIA PADULA MUCENIC (OAB RS029698) ADVOGADO(A) : MATEUS VOESE LOUZADA (OAB RS097953) A… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-91.2017.8.21.0052/RS AUTOR : JULIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSA MARIA PADULA MUCENIC (OAB RS029698) ADVOGADO(A) : MATEUS VOESE LOUZADA (OAB RS097953) ADVOGADO(A) : SOLON MUCENIC (OAB RS058763) DESPACHO/DECISÃO A fim de justificar o não comparecimento, aduz o requerente ter-se atrasado em razão do trânsito na ponte do Guaíba, onde teria ficado parado por cerca de duas horas. Compulsando os autos, contudo, verifico que, desde 01/11/2021 (vide fl. 120 dos autos físicos), diversos já foram os reaprazamentos do exame pericial em virtude da ausência do autor, inclusive apresentada idêntica justificativa ao evento 130, PET1 - então acolhida ao evento 132, DESPADEC1 , presumindo-se a boa-fé do demandante. Ocorre, contudo, que, tão logo reagendado o ato, tornou o postulante a se furtar em comparecer, como já havia ocorrido anteriormente ao evento 36, OFIC1 , ao evento 149, OFIC1 e, agora, ao evento 178, ANEXO1 , ainda que pessoalmente intimado para tanto ( evento 176, CERTGM1 ). A parte vem, portanto, reiteradamente desperdiçando o tempo útil deste Juízo e do Departamento Médico Judiciário, há quase quatro anos, movimentando de forma ineficiente a máquina judicial e provocando a má alocação de recursos públicos em diligências inúteis e meramente protelatórias. Assim, ausente demonstração mínima do quanto alegado, e ante a recalcitrância na conduta desleal acima referida, reputo injustificado o não comparecimento do autor à perícia, a redundar na perda da prova, bem como configurado o ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa, ora fixada à razão de 2% do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 77, IV e § 2º do CPC). Desde já, ressalto que tal verba não se encontra albergada pela AJG, na forma do art. 98, § 4º do CPC. Oportunamente, informe-se à Central de Cobranças do TJRS para adoção das providências cabíveis. Assim, não tendo sido postuladas outras provas quando da intimação para tanto (vide fl. 79 dos autos físicos), decreto encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

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Jose Vandir Luiz De Almeida x Banco Bmg S.A

ID: 303841455

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000867-14.2024.8.21.0160

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSELENE BEATRIZ HERINGER

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ROGERIA BAGE DE VASCONCELLOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000867-14.2024.8.21.0160/RS REQUERENTE : JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ROSELENE BEATRIZ HERINGER (OAB RS128911) ADVOGADO(A) : ROGERIA BA… OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000867-14.2024.8.21.0160/RS REQUERENTE : JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ROSELENE BEATRIZ HERINGER (OAB RS128911) ADVOGADO(A) : ROGERIA BAGE DE VASCONCELLOS (OAB RS119692) REQUERIDO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO 1. Oficie-se o Banco Cooperativo Sicredi, agência 156, para juntar extrato do período da transferência ou confirmar em juízo o crédito efetivado em nome de JOSE VANDIR LUIZ DE ALMEIDA , conta 66503-7, conforme tela abaixo: Juntada resposta, vista ao requerente. 2. Defiro o pedido de prova pericial e, para tanto, nomeio o perito Grafotécnico Lucas André Roos Horlle ((51) 99711-0145, e-mail: peritolucasandre@gmail.com), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. Os honorários periciais serão pagos pelo TJRS, fixados conforme ATO n.º Ato 38/2025-P. Deverão ser intimadas as partes da nomeação do perito, para cumprir o disposto no §1º do art. 465 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da aceitação do encargo. No caso de aceitação, deverá o perito informar a este juízo a data designada para a realização da prova, com tempo hábil para intimação das partes e de eventuais assistentes técnicos, conforme o disposto no § 2º do art. 465 do CPC. Ainda, entre o cartório em contato com o perito nomeado, remetendo-lhe cópias dos quesitos formulados pelas partes. Com o laudo, intimem-se as partes. 3. Defiro o pedido de depoimento pessoal do requerente. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 15h40min. A audiência será realizada de forma presencial nas dependências do Foro Judicial, admitida a participação virtual das partes, advogados e testemunhas mediante prévio requerimento fundamentado e autorização do juízo, conforme estabelece a Recomendação 37/2023-CGJ. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. Agendada intimação eletrônica.

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Processo nº 5000867-76.2024.8.21.0107

ID: 305773950

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-76.2024.8.21.0107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO GARCIA LIDTKE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-76.2024.8.21.0107/RS EXECUTADO : GUSTAVO GARCIA LIDTKE ADVOGADO(A) : JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS (OAB RS102293) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o teor do… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-76.2024.8.21.0107/RS EXECUTADO : GUSTAVO GARCIA LIDTKE ADVOGADO(A) : JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS (OAB RS102293) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o teor do termo de comparecimento do evento 20.1 , NOMEIO o advogado JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS , OAB/RS 102.293, nos termos da Resolução Conjunta n.º 001/2020-PGE-DPE, alterada pelas Resoluções n.º 2, de 4 de junho de 2021 e 003, de 04 de maio de 2023. 1.1. Intime-se, com urgência, o nomeado, o qual poderá ser contatado pelo e-mail jean_zaqueu@hotmail.com e telefone (55) 9. 9655-2592, para dizer se aceita o encargo . 1.2. Em sendo o caso, cadastre-se o profissional junto ao sistema eproc. 2. Contudo, em caso de resposta negativa , desde já nomeio o advogado LUIZ CARLOS PAZ PADOIN, OAB/RS 79.741, o qual poderá ser contatado pelo e-mail: advpadoin@gmail.com e telefone (55) 9.8111-8316, para dizer se aceita o encargo e, sendo o caso, cadastre-se o profissional junto ao sistema informatizado. 3. Em relação aos honorários , serão fixados conforme estabelece a tabela constante do Anexo I da resolução mencionada. Ressalto que a atuação do advogado(a) dativo(a) nomeado(a) encerrar-se-á com a interposição de recurso e apresentação de suas respectivas razões ou contrarrazões (art. 10º da Resolução Conjunta nº 001/2020-PGE-DPE). O advogado nomeado deverá providenciar o seu cadastramento no Sistema de Cadastramento de Advogados Dativos, conforme Resolução Conjunta nº 001/2020-PGE-DPE, de 8 de dezembro de 2020, alterada pelas Resoluções nº 2, de 4 de junho de 2021 e 003, de 04 de maio de 2023, observando, além disso, eventuais outras providências previstas nas respectivas resoluções. 4. Havendo aceitação do encargo, dê-se vista dos autos ao nomeado, pelo prazo de 15 dias. 5. Contate-se, preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, telefone, etc.), o executado para ciência da nomeação, inclusive informando o endereço profissional e o número de telefone do procurador para que, querendo, possa realizar contato com este.

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Processo nº 5000867-44.2025.8.24.0047

ID: 299601703

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-44.2025.8.24.0047

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-44.2025.8.24.0047/SC EXEQUENTE : ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Julgo extinto o processo sem res… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-44.2025.8.24.0047/SC EXEQUENTE : ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/1995. Providências finais: Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei n. 9.099/1995). Homologo eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes com relação a direito disponível próprio, ressalvados os recursos de terceiros interessados. Cancelo eventual audiência designada nesse processo. Autorizo, se for o caso desse processo: (a) o levantamento de eventual(is) restrição(ões) e penhora(s) em relação a bens da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (b) o(s) cancelamento(s) de eventual(is) protesto(s) ou inscrição(ões) no(s) cadastro(s) de restrição ao crédito, caso implementado(s) diretamente pelo juízo; (c) a expedição de alvará(s) para levantamento de valores em favor do(s) beneficiário(s), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, Código de Processo Civil), observado o seguinte: (i) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis (v.g., indenizações por danos materiais e morais), os valores destinados a entes públicos (artigo 150, inciso VI, alínea a, Constituição República Federativa do Brasil) e as importâncias destinadas a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), em relação às suas receitas próprias (artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012; SPA n. 330/2015); (ii) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (STJ, REsp n. 514.374/PR). Se houver menção ao nome da sociedade de advogados (pessoa jurídica) no instrumento de mandato (procuração ou substabelecimento), o alvará para levantamento dos honorários contratuais e sucumbenciais poderá ser confeccionado em nome da sociedade de advogados, entretanto, a alíquota incidente será aquela aplicável ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017715-51.2017.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28/11/2017). Por outro lado, quando o instrumento de mandato fizer referência à sociedade de advogados e essa comprovar ser optante do Simples Nacional, não haverá retenção do imposto de renda no momento da emissão de alvará destinado ao pagamento dos honorários contratuais e sucumbenciais (artigo 18, § 5º-C, inciso VII, Lei Complementar n. 123/2006; artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012); e (iii) em caso de insuficiência ou incorreção das informações apresentadas, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino), no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico. Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente. Intime(m)-se a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) por intermédio desse(a)(s). Dispensada a intimação da(s) parte(s) não assistida(s) por advogado(a)(s).

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