Resultados para "5118045-39.2025.8.21.0001" – Página 90 de 117

Processo nº 5185266-39.2025.8.21.0001

ID: 335037111

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5185266-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DARANA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5185266-39.2025.8.21.0001/RS AUTOR : DARANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os documentos ca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5157233-39.2025.8.21.0001

ID: 335034851

Tribunal: TJRS Órgão: 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5157233-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CARLOS CRESCENCIO QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5157233-39.2025.8.21.0001/RS AUTOR : PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS CRESCENCIO QUADROS (OAB RS055255) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5186236-39.2025.8.21.0001

ID: 335036379

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5186236-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO BASTOS CARRASCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5186236-39.2025.8.21.0001/RS AUTOR : JOSE LUIS CARVALHO ADVOGADO(A) : LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os documentos carreados p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5189437-39.2025.8.21.0001

ID: 337068169

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5189437-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS LEILA REGINA PEDROSO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MACHMANN AMBROZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5189437-39.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52681430720238210001/RS) RELATOR : GUSTAVO BORSA ANTONELLO EXEQUENTE : LEILA REGINA PEDROSO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5137057-39.2025.8.21.0001

ID: 337066531

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5137057-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTOS DA SILVA PEDRO HENRIQUE SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEOMAR GALON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5137057-39.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : CLEOMAR GALON (OAB RS060172) REQUERENTE : FERNANDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5061009-39.2025.8.21.0001

ID: 338301747

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061009-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CALLEYA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061009-39.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FERNANDO CALLEYA ADVOGADO(A) : CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO (OAB RS084491) DESPACHO/DECISÃO No evento 36, PET1 , a patrona da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Gabriel Dos Santos x Banco Bmg S.A

ID: 275507611

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118045-26.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GABRIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR REINGARD LEAO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5118045-26.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE GABRIEL DOS SANTOS CPF: 827.773.656-87 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação proposta por JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS em desfavor de BANCO BMG. Sustenta, em síntese, que celebraram um negócio jurídico denominado “Termo de Adesão à Consignação em Folha de Pagamento para pagamento de Empréstimo e Cartão de crédito – Autorização para Desconto em Folha”; que poderia ter sido celebrado um contrato na modalidade consignado padrão, mas foi contratado um empréstimo bancário na modalidade cartão de crédito consignado, com pagamento através de descontos em margem consignada do Autor; que, na prática, há diferenciação na cobrança de juros, com majoração em comparação ao empréstimo consignado padrão, o que onera excessivamente a obrigação assumida. Benefícios da gratuidade judiciária concedidos pelo Eg. TJMG. Contestação juntada ao Id nº 10244200799 contendo prejudicial de mérito de prescrição. No mérito propriamente dito, destacou-se, em suma, a efetiva contratação do cartão de crédito consignado, com ciência prévia, pela parte autora, acerca do produto contratado e das cláusulas contratuais, configurando-se a impossibilidade de anulação do contrato. Impugnação à contestação ao Id nº 10407143381. Instados a especificarem provas, o Réu pediu o julgamento antecipado da lide e o Autor quedou-se inerte. O feito encontra-se em ordem, não existindo vícios ou irregularidades a serem sanadas. Diante das questões processuais suscitadas pela Ré, passo ao saneamento do processo. Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, vez que a jurisprudência já pacificou o entendimento que à pretensão de revisão de cláusulas contratuais, como neste caso, aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil, sendo que o termo inicial é a data do vencimento da última parcela, vez que se trata de obrigação sucessiva. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO BANCÁRIO - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO POR ERRO - PRAZO DECADENCIAL - PRETENSÃO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PRESCRIÇÃO AFASTADA - INDEFERIMENTO DE PROVAS DISPENSÁVEIS À SOLUÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO - EQUIPARAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DAS OPERAÇÕES - EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA NO CASO. 1. O prazo para se pleitear a anulação do negócio jurídico por erro é de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio, sob pena de decadência do direito de anulação. 2. A pretensão revisional de contrato bancário cumulada com pedido de repetição de indébito possui natureza pessoal e prescreve no prazo de 10 (dez) anos, possuindo como termo inicial a data do vencimento da última parcela, quando a obrigação é contratada para adimplemento em prestações sucessivas. 3. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova que se revela inútil ou desnecessária ao julgamento do mérito, constatando-se suficientes à solução da lide os demais elementos probatórios presentes nos autos. 4. Possível, excepcionalmente, a equiparação das taxas de juros do empréstimo contraído por cartão de crédito consignado aos encargos aplicáveis sobre o empréstimo consignado convencional, quando verificada, no caso concreto, a manifesta violação ao dever da instituição financeira de prestar informação clara e adequada sobre a natureza e características da operação, induzindo o consumidor a legítimo equívoco acerca da espécie de mútuo. 5. Ausente nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e a violação aos direitos de personalidade alegada pelo autor, não há como se acolher a pretensão indenizatória a título de danos morais. 6. Apelação parcialmente provida. (TJMG, Ap. Cível nº 5110164-76.2016.8.13.004; Rel. Des. Fausto Bawden de Castro Silva; P. 26.03.2021). Assim, superadas as questões prefaciais e não existindo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito, sem prejuízo do disposto o art. 357, §1º do CPC. Não havendo pedido de produção de provas, declaro encerrada a instrução do feito. Aguarde-se o prazo recursal, renovando-se a conclusão oportunamente para análise das providências pertinentes. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5061494-39.2025.8.21.0001

ID: 306378912

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5061494-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JERRI LUIS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BIANCHI DA SILVA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSIMÉRI BIANCHI DA SILVA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5061494-39.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JERRI LUIS PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS BIANCHI DA SILVA BECKER (OAB RS129381) ADVOGADO(A) : ROSIMÉRI …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5135408-39.2025.8.21.0001

ID: 302878379

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5135408-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA FRANCISCA SANDER TORRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5135408-39.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SANDRA FRANCISCA SANDER TORRES ADVOGADO(A) : BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA (OAB RS109595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marisa Iara Lima Carvalho x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 302339495

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5155002-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARISA IARA LIMA CARVALHO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGÉRIO AIME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5155002-39.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARISA IARA LIMA CARVALHO ADVOGADO(A) : ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1164 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes