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Ministério Público - Mpmg x Daiane Aparecida Maximiano e outros

ID: 330753713

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CALDAS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-06.2024.8.13.0103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

DAIANE APARECIDA MAXIMIANO EDSON JUNIO RICARDO JORGE ALEXANDRE RICARDI OTEGUI MARCOS PAULO JUSTINIANO CLEMENTINO

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogados:

PATRICIA ALVES DA SILVA

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ABRAHAO SOARES DA SILVA JUNIOR

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MURILO GENEROSO DE CARVALHO

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JOAO GUILHERME SILVERIO DOS REIS

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COMARCA DE CALDAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 COMARCA DE CALDAS - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS … COMARCA DE CALDAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 COMARCA DE CALDAS - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Saibam todos quantos o presente edital de intimação virem que, perante o Juízo de Direito da comarca de Caldas/MG, tem em andamento uma ação sob o nº 0001869-06.2024.8.13.0103, movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Edson Junio Ricardo, Daiane Aparecida Maximiano, Jorge Alexandre Ricardi Otegui e Marcos Paulo Justiniano Clementino. Pelo presente, fica o sentenciado MARCOS PAULO JUSTINIANO CLEMENTINO, brasileiro, inscrito no CPF, nº 447.345.618-85, solteiro, desocupado, nascido em 05.07.1995, filho de Cleide de Fátima Justiniano e de Marcos Henrique Clementino, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, INCERTO E NÃO SABIDO, intimado por todo teor da r. sentença (ID10473809298) que julgou procedente o pedido, condenando-o às sanções do artigo 155, §§ 2° e 4°, inciso IV, c/c artigo 65, inciso III, alínea d, ambos do Código Penal, cuja pena foi definitivamente fixada em 1 (um) ano, 1(um) mês e 28(vinte e oito) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a qual deverá ser cumprida no regime aberto. Preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, foi substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consoante artigo 44, § 2°, do C Código Penal, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser definida na fase de execução da pena, à razão de uma hora de tarefa por da de condenação, nos termos do art. 43, inciso IV e § 3°, do art. 46, ambos do CP; b) prestação pecuniária, consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo vigente, nos termos do art. 43, I, c/c art. 45, § 1°, do Código Penal. Prejudicada a análise da concessão de sursis (art. 77, III, CP). Para conhecimento de todos, especialmente o(a)(s) interessado(a)(s), expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial do Estado e afixado no local de costume, no Fórum local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Caldas/MG, aos 18 de julho de 2025. Eu (a) João Antônio Ferreira Neto, Oficial de Judiciário, o digitei e assino. Eu (a) Tatiana Sírio Rosa Garcia, Gerente de Secretaria, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Cláudio Hesketh.

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M.S.P.S. x J.N.P.S.

ID: 335476505

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional VI - Penha de França Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002334-35.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M.S.P.S.

Polo Passivo:

J.N.P.S.

Edital

Advogados:

JUSSARA DE MATOS SANTANA OLIVEIRA

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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ NILSON PEREIRA SANTOS, REQUERIDO POR MARIA SHIRLENE PEREIRA SANTOS - PROCESSO Nº 1002334-35.2024.8.26.0006 O(A) MM. Jui…

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Processo nº 0001869-51.2025.8.17.2110

ID: 337014061

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-51.2025.8.17.2110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 - F:(87) 38388747 Processo nº 0001869-51.2025.8.17.2110 AUTOR(A): MANOEL BATISTA DE LIMA RÉU: APPN BENEFICIOS DESPACHO – COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. 1- Segundo o disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural gozará da gratuidade da justiça mediante simples afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, presumindo-se verdadeira sua alegação até prova em sentido contrário. No caso vertente, os documentos juntados aos autos pela parte autora confirmaram a situação de hipossuficiência alegada. Em tais circunstâncias, a contratação de advogado particular, por si só, não tem o condão de afastar a presunção supramencionada, conforme o § 4º, do artigo 99 do CPC. Assim, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2- Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação a que alude o artigo 334, caput, do CPC, uma vez que inconcussa a inviabilidade de autocomposição, considerando a estatística desta vara relativamente às ações contra entidades bancárias, sem prejuízo de as partes conciliarem a partir de tratativas extrajudiciais e trazerem aos autos o instrumento da transação para fins de homologação. 3- Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar contestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. 4- Alegando o réu, em contestação, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC. 5- Havendo juntada de novos documentos em réplica, intime-se a parte ré para tréplica, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. 6- Após, intimem-se as partes para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir provas, indicando-as e especificando sua finalidade, não sendo admitido pedido genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Serve o presente despacho como mandado. Afogados da Ingazeira/PE, data conforme certificação digital. Juiz(a) de Direito

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Marcela Alves Gazolli Aguilar e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 303752549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-62.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA ALVES GAZOLLI AGUILAR MARIA ANGéLICA ALVES YURI LUIS TEDESCO AGUILAR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

YURI LUIS TEDESCO AGUILAR

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MARCELA ALVES GAZOLLI AGUILAR

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0001869-62.2025.8.26.0344 (processo principal 1012395-08.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela Alves Gazolli Aguilar - - Yuri Lu… Processo 0001869-62.2025.8.26.0344 (processo principal 1012395-08.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela Alves Gazolli Aguilar - - Yuri Luis Tedesco Aguilar - - Maria Angélica Alves - Hurb Technologies S/A - Vistos. I - O pedido de quebra de sigilo bancário da parte executada, por meio de quaisquer sistemas, não comporta deferimento, eis que destinada para fins de persecução penal, o que não se verifica no presente caso. A esse respeito, Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que não autorizou pesquisa pelo sistema Infoseg, Simba, CCS, CEP e SNCR a fim de localizar bens dos executados. Decisão que comporta parcial reparo. Utilização dos sistema Infoseg e CEP. Admissibilidade. Não cabimento da pesquisa de bens, via sistema CCS-BACENJUD, haja vista que se trata de técnica que serve ao combate dos delitos previstos na Lei 9.613/98. Inadequação para os fins colimados em execução cível. SIMBA (Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias) destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros que exige a quebra do sigilo bancário de particulares. Utilização exclusivamente para fins de persecução penal. Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Utilização pela parte que independe de ordem judicial, pois a consulta ao site do governo é franqueada ao público em geral. Decisão parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2192923-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023) Assim, indefiro o pedido formulado às fl. 110/114, item "a". II - No mais, fica a parte executada devidamente intimada, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, cientificando-a de que, no silêncio, poderá ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, caso sejam localizados, no curso da demanda, bens de sua propriedade, nos termos do parágrafo único do referido artigo. III - Quanto ao pedido contido no item "c" , incumbe à parte exequente o seu encaminhamento, devendo ser comprovado nos autos no prazo de 10(dez) dias, conforme constou na decisão de fls. 59/62. Intime-se. - ADV: YURI LUIS TEDESCO AGUILAR (OAB 422863/SP), MARCELA ALVES GAZOLLI AGUILAR (OAB 350487/SP), MARCELA ALVES GAZOLLI AGUILAR (OAB 350487/SP), YURI LUIS TEDESCO AGUILAR (OAB 422863/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MARCELA ALVES GAZOLLI AGUILAR (OAB 350487/SP), YURI LUIS TEDESCO AGUILAR (OAB 422863/SP)

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Processo nº 0001869-85.2018.8.08.0028

ID: 309619015

Tribunal: TJES Órgão: Iúna - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001869-85.2018.8.08.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 Processo: 00018… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 Processo: 0001869-85.2018.8.08.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCEMAR AMORIM DE JESUS EDITAL DE INTERDIÇÃO DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue: SENTENÇA: Isso posto, defiro a pedido inicial 0, per consequência, DECRETO a intordiç8o do LUCEMAR AMORIM DE JESUS já qualificada na inicial. Nomeio curador da Interdita, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprlo (CPC, art. 759), o Sr. EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a quem cabe representá-Ia em todos as atos da vida civil, enquanto nâo cossar a causa doterminante da Interdição aqul decretada. O Curador nào podera, per qualquer modo, contralr empréstimos, alienar ou onerar bons móveis, iméveis, direlto do posse do qualsquer natureza pertencente ao interdito, sem autorizaçào judicial, sob pena do nulidade da negoclaçSo, responsabillzando-se pessoalmente a curadora per qualquer dano material causado aD incapaz, Sen prejuizo de responder polo crime de apropriação indébita. Diligencie 0 Cartôrio no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, §3 0 do Cédigo do Procosso Civil. Sam custas, conslderando 0 anterIor dererimento do beneficlo da gratuldade de justlça. E vedado 0 uso do cópla rJesta sentença, rnesmo que autenticada, para fins de obtençäo e 00 liberaçao do dirertos. Esta sentença so produzlrá ereitos apOs 0 registro em CartOrio do Registro Civil desta Comarca, no forma dos artlgos 89 a 94 do Lel dos Reglstros Póblicos no 6.015/73. Proceda-se a lncluso no Cadastro Nacional de InclusBo da Pessoa corn Oeficiéncia (CADASTROINCLUSAO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015. Publique-se, Registre-se, Entime-se. Procedam-se as devidas anotaçaes, corn as cautelas do estilo. "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 50764713 e proferida em 01/03/2023, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE REQUERIDO: LUCEMAR AMORIM DE JESUS Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Iúna-ES, 28 de janeiro de 2025 Hélio Adolpho Machado Schiavo Analista Judiciário

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A. R. A. P. Da S. x A. P. Da S.

ID: 311492222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-67.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. R. A. P. DA S.

Polo Passivo:

A. P. DA S.

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA MELOSI

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ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO

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Processo 0001869-67.2025.8.26.0019 (processo principal 1011635-69.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.A.P.S. - A.P.S. - Vistos. Defiro ao executado o benefício da gratuidad… Processo 0001869-67.2025.8.26.0019 (processo principal 1011635-69.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.A.P.S. - A.P.S. - Vistos. Defiro ao executado o benefício da gratuidade. Anote-se e observe-se. Nas ações de família, determina o Código de Processo Civil, em seu artigo 694, que"todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia,(...)". No caso dos autos, pelas características da lide, seria de todo o conveniente que as partes buscassem uma solução consensual para por fim à controvérsia, razão pela qual determino que os demandantes noticiem se possuem interesse de participar de audiência de conciliação, esclarecendo, ainda, se possuem meios para participação virtual. Existindo interesse de ao menos uma das partes, e nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, independentemente de nova deliberação, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação a ser realizada de forma virtual. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e da Resolução 809/2019, conforme tabela constante na mencionada resolução, devendo a(s) parte(s) observar o valor atribuído à causa e oquantumnela fixado. Os honorários deverão ser custeados pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação ao (s) requerido (s), sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 05 dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade da justiça, que ficam dispensados do pagamento do valor. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do(a) conciliador(a)/mediador(a). Essa audiência, consoante já dito, será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes oportunamente. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e/ou testemunhas, sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de smartfone/celular. Assim, para a prática do ato, deverão as partes fornecerem nestes autos, noPRAZO DE 05 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado nos e-mails informados, ato no qual deverão estar com áudio e vídeo habilitados. Segue abaixo link ao manual de participação nas audiências virtuais:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. Americana, . - ADV: ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO (OAB 366841/SP), KAREN CRISTINA MELOSI (OAB 279319/SP)

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Cooperativa De Credito Sicoob Vale Sul x 23.465.787 Fernanda Suzane Wolf Mulinari e outros

ID: 314380471

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Salto do Lontra Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001869-44.2025.8.16.0149

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL

Polo Passivo:

23.465.787 FERNANDA SUZANE WOLF MULINARI FERNANDA SUZANE WOLF MULINARI

Conclusão

Advogados:

RODRIGO LONGO

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GUSTAVO FASCIANO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: lucg@tjpr.jus.br Processo: 0001869-44.2025.8.16.0149 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$15.703,44 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL Réu(s): 23.465.787 FERNANDA SUZANE WOLF MULINARI FERNANDA SUZANE WOLF MULINARI Vistos. 1. Os documentos que instruem a ação monitória, os quais são suficientes para demonstração da prova escrita sem eficácia de título executivo, evidenciam o direito da parte autora, razão pela qual DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, com fundamento no art. 701 do CPC. 2. CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado e acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, hipótese em que estará isento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC); ou b) opor embargos à ação monitória; ou c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em cobrança, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. Efetuado o pagamento ou requerido o seu parcelamento, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Apresentados os embargos, fica suspensa a eficácia da presente decisão até o julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do CPC). 4.1. Se a única matéria de defesa for excesso de execução, a suspensão alcançará apenas o montante controvertido, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa. 4.2. INTIME-SE a parte autora para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.3. Caso seja apresentada resposta, INTIME-SE a parte embargante para que se manifeste no prazo 15 (quinze) dias. 5. Não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer formalidade, conforme art. 701, § 2º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

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Da Terra Paisagismo & Jardinagem Ltda - Me x L Priori Empreendimentos Ltda - Epp e outros

ID: 315047547

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-63.2020.8.17.2001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DA TERRA PAISAGISMO & JARDINAGEM LTDA - ME

Polo Passivo:

L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP L. PRIORI PROJETO 38 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. PRIORI INVESTIMENTOS LTDA.

Decisão

Advogados:

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR

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MARIA MYLENE DE ANDRADE MONTENEGRO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0001869-63.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: DA TERRA PAISAGISMO & JARDINAGEM LTDA - ME EXECUTADO(A): L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, PRIORI INVESTIMENTOS LTDA., L. PRIORI PROJETO 38 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. DECISÃO A parte ré opôs embargos de declaração (Id 207209743) em face da decisão de Id 206565097 sob a alegação de omissão. O embargante aduz que a decisão de Id 206565097, que acolheu a prova emprestada, foi omissa, pois violou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Afirma que a executada não foi devidamente chamada a apresentar a sua peça de defesa contra o redirecionamento da execução. Afirma, ainda, que a decisão foi omissa porque o fato de as empresas integrar um grupo econômico não autoriza o redirecionamento da execução. Diz que não se preencheu os requisitos expostos no art. 50, do Código Civil, afeto à desconsideração da personalidade jurídica. É o que importa relatar. Decido. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022, do novo CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios ou suprir omissões e contradição existentes na decisão. A alegação de que não houve contraditório e ampla defesa na utilização da prova emprestada não merece prosperar, uma vez que a parte demandada foi devidamente chamada a oferecer sua peça de defesa no processo de origem e no presente processo. Diz que não seria possível o redirecionamento da execução em desfavor das executadas por não estarem presentes o desvio de finalidade e a confusão patrimonial entre as empresas. Rejeito os embargos opostos, porquanto a matéria já se encontra apreciada na decisão de Id 206565097. O embargante deseja, a bem da verdade, a reapreciação de matéria, em sede de embargos, que já foi objeto de análise. Desta maneira, inexistindo qualquer dos vícios que ensejam correção na decisão embargada e, considerando que os aclaratórios não possuem o objetivo de levar o magistrado à reconsideração do que já foi examinado, tenho que estes são incabíveis. Pelo exposto, ausentes os pressupostos previstos no art. 1.022 do NCPC, rejeito os declaratórios opostos pelo embargante, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Considerando a oposição dos embargos de declaração e a interrupção do prazo recursal, devolvo o prazo para interposição dos recursos ou aditamentos cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 01 de julho de 2025. Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito

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Processo nº 0001869-02.2012.4.02.5168

ID: 280129367

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-02.2012.4.02.5168

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIZIA DA PENHA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLYLIAN AMORIM DUARTE

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MARCELO FERREIRA GARCIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001869-02.2012.4.02.5168/RJ EXEQUENTE : MARIZIA DA PENHA SILVA ADVOGADO(A) : CARLYLIAN AMORIM DUARTE (OAB RJ118015) ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA GARCIA (OAB RJ114773) D…

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Processo nº 0001869-85.2018.8.08.0028

ID: 275196448

Tribunal: TJES Órgão: Iúna - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001869-85.2018.8.08.0028

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 Processo: 00018… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 Processo: 0001869-85.2018.8.08.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCEMAR AMORIM DE JESUS EDITAL DE INTERDIÇÃO DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue: SENTENÇA: Isso posto, defiro a pedido inicial 0, per consequência, DECRETO a intordiç8o do LUCEMAR AMORIM DE JESUS já qualificada na inicial. Nomeio curador da Interdita, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprlo (CPC, art. 759), o Sr. EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a quem cabe representá-Ia em todos as atos da vida civil, enquanto nâo cossar a causa doterminante da Interdição aqul decretada. O Curador nào podera, per qualquer modo, contralr empréstimos, alienar ou onerar bons móveis, iméveis, direlto do posse do qualsquer natureza pertencente ao interdito, sem autorizaçào judicial, sob pena do nulidade da negoclaçSo, responsabillzando-se pessoalmente a curadora per qualquer dano material causado aD incapaz, Sen prejuizo de responder polo crime de apropriação indébita. Diligencie 0 Cartôrio no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, §3 0 do Cédigo do Procosso Civil. Sam custas, conslderando 0 anterIor dererimento do beneficlo da gratuldade de justlça. E vedado 0 uso do cópla rJesta sentença, rnesmo que autenticada, para fins de obtençäo e 00 liberaçao do dirertos. Esta sentença so produzlrá ereitos apOs 0 registro em CartOrio do Registro Civil desta Comarca, no forma dos artlgos 89 a 94 do Lel dos Reglstros Póblicos no 6.015/73. Proceda-se a lncluso no Cadastro Nacional de InclusBo da Pessoa corn Oeficiéncia (CADASTROINCLUSAO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015. Publique-se, Registre-se, Entime-se. Procedam-se as devidas anotaçaes, corn as cautelas do estilo. "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 50764713 e proferida em 01/03/2023, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE REQUERIDO: LUCEMAR AMORIM DE JESUS Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Iúna-ES, 28 de janeiro de 2025 Hélio Adolpho Machado Schiavo Analista Judiciário

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