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Ministério Público - Mpmg x Daiane Aparecida Maximiano e outros

ID: 330753713

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CALDAS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-06.2024.8.13.0103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

DAIANE APARECIDA MAXIMIANO EDSON JUNIO RICARDO JORGE ALEXANDRE RICARDI OTEGUI MARCOS PAULO JUSTINIANO CLEMENTINO

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogados:

PATRICIA ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ABRAHAO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO GENEROSO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME SILVERIO DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE CALDAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 COMARCA DE CALDAS - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS … COMARCA DE CALDAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 COMARCA DE CALDAS - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Saibam todos quantos o presente edital de intimação virem que, perante o Juízo de Direito da comarca de Caldas/MG, tem em andamento uma ação sob o nº 0001869-06.2024.8.13.0103, movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Edson Junio Ricardo, Daiane Aparecida Maximiano, Jorge Alexandre Ricardi Otegui e Marcos Paulo Justiniano Clementino. Pelo presente, fica o sentenciado MARCOS PAULO JUSTINIANO CLEMENTINO, brasileiro, inscrito no CPF, nº 447.345.618-85, solteiro, desocupado, nascido em 05.07.1995, filho de Cleide de Fátima Justiniano e de Marcos Henrique Clementino, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, INCERTO E NÃO SABIDO, intimado por todo teor da r. sentença (ID10473809298) que julgou procedente o pedido, condenando-o às sanções do artigo 155, §§ 2° e 4°, inciso IV, c/c artigo 65, inciso III, alínea d, ambos do Código Penal, cuja pena foi definitivamente fixada em 1 (um) ano, 1(um) mês e 28(vinte e oito) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a qual deverá ser cumprida no regime aberto. Preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, foi substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consoante artigo 44, § 2°, do C Código Penal, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser definida na fase de execução da pena, à razão de uma hora de tarefa por da de condenação, nos termos do art. 43, inciso IV e § 3°, do art. 46, ambos do CP; b) prestação pecuniária, consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo vigente, nos termos do art. 43, I, c/c art. 45, § 1°, do Código Penal. Prejudicada a análise da concessão de sursis (art. 77, III, CP). Para conhecimento de todos, especialmente o(a)(s) interessado(a)(s), expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial do Estado e afixado no local de costume, no Fórum local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Caldas/MG, aos 18 de julho de 2025. Eu (a) João Antônio Ferreira Neto, Oficial de Judiciário, o digitei e assino. Eu (a) Tatiana Sírio Rosa Garcia, Gerente de Secretaria, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Cláudio Hesketh.

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Processo nº 5002122-06.2024.8.13.0103

ID: 334466707

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002122-06.2024.8.13.0103

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINY CLAUDINO VOLPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDERSON DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO…

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Processo nº 5001443-06.2024.8.13.0103

ID: 298422028

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001443-06.2024.8.13.0103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDERSON DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINY CLAUDINO VOLPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO…

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Processo nº 0018980-44.2017.8.06.0070

ID: 324894913

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018980-44.2017.8.06.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MELO TORRES MINISTéRIO PúBLICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE) - Processo 0018980-44.2017.8.06.0070 (apensado ao processo 0001869-62.2008.8.06.0070) - Embargos de Declaração Cível - Levantamento - EMBARGANTE: …

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Prestige Incorporacao E Administracao De Bens Ltda. x Nelson David Ledesma Martinez

ID: 310981483

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001869-81.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON DAVID LEDESMA MARTINEZ

Conclusão

Advogados:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 -…

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Prestige Incorporacao E Administracao De Bens Ltda. x Nelson David Ledesma Martinez

ID: 312495830

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001869-81.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON DAVID LEDESMA MARTINEZ

Conclusão

Advogados:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 -…

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Glauciene De Souza Bonini x Emporio Fonseca Comercio & Importacao Ltda

ID: 330708456

Tribunal: TRT17 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001869-23.2024.5.17.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIENE DE SOUZA BONINI

Polo Passivo:

EMPORIO FONSECA COMERCIO & IMPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANACLETO DIOGO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IGOR BORGES MOYSES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001869-23.2024.5.17.0013 RECLAMANTE: GLAUCIENE DE SOUZA BONINI RECLAMADO:…

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Glauciene De Souza Bonini x Emporio Fonseca Comercio & Importacao Ltda

ID: 330708467

Tribunal: TRT17 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001869-23.2024.5.17.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIENE DE SOUZA BONINI

Polo Passivo:

EMPORIO FONSECA COMERCIO & IMPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANACLETO DIOGO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IGOR BORGES MOYSES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001869-23.2024.5.17.0013 RECLAMANTE: GLAUCIENE DE SOUZA BONINI RECLAMADO:…

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Fernando Ribeiro Da Silva x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 298200101

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-72.2025.8.16.0075

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Conclusão

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFNER AUGUSTO SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fo…

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Cristiano Veloso Da Costa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 320371220

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-95.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO VELOSO DA COSTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SUELLEN ANTUNES MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Anda…

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