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Iaguna Obba Paulino x Marisa Lojas S.A.

ID: 330451178

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011071-03.2023.5.03.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IAGUNA OBBA PAULINO

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

PRISCILA ANDRADE RODRIGUES QUEIROZ

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ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA

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THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

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SERGIO QUINTERO

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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THAIS MORATO MONACO

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RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011071-03.2023.5.03.0028 AUTOR: IAGUNA OBBA PAULINO RÉU: MARISA LOJAS S.A. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011071-03.2023.5.03.0028 AUTOR: IAGUNA OBBA PAULINO RÉU: MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f339450 proferido nos autos. Despacho PJe Vistos os autos. Ante a necessidade de remanejamento de pauta, REDESIGNE-SE a audiência de INSTRUÇÃO, mantendo-se a mesma data, apenas para ajuste de horário, para 07/08/2025 10:20 horas. A audiência de INSTRUÇÃO será realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Betim, situada à AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM/MG - CEP: 32600-222. Faculto às PARTES e PROCURADORES o comparecimento de forma virtual, por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça: ZOOM Video Communications. Para participar, no horário marcado, os advogados e/ou as partes deverão acessar o link abaixo, utilizando-se de smartphone, notebook ou computador que disponham de webcam e acesso à internet: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/9035055441 O link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião com o ÁUDIO e o VÍDEO desligados, sendo ATIVADOS quando da realização do pregão. Os participantes deverão aguardar a autorização para ingresso na sala até que seja finalizada a audiência anterior da pauta. As partes e procuradores que optarem por participar de forma virtual deverão dispor de meios telemáticos confiáveis e eficazes à finalidade, hipótese em que seus dispositivos deverão conter câmera com recursos de áudio e vídeo que lhes permita o acesso seguro à plataforma virtual de videoconferências – ZOOM, sendo que problema de conexão não será justificativa para adiamento da audiência, considerando a faculdade dada de comparecimento na sede do Juízo. A(s) testemunha(s) deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. O COMPARECIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S) SERÁ PRESENCIAL, em observância à recomendação da Corregedoria Regional do TRT/3ª Região, consignada no DESPACHO OFÍCIO CIRCULAR N. GVCR/14/2024 exarado nos autos do pedido de providências autuado a partir da recomendação constante da ata da correição realizada pela Exma. Ministra Corregedora-Geral neste Regional (PP 0000166-65.2024.2.00.0503) e com a finalidade de se evitar a contaminação da prova. Intimem-se as partes por publicação e também por via postal. BETIM/MG, 18 de julho de 2025. MARITZA ELIANE ISIDORO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.

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Guilherme Teixeira Gomes x C A Servicos E Manutencoes Ltda

ID: 334285091

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011071-35.2025.5.03.0027

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME TEIXEIRA GOMES

Polo Passivo:

C A SERVICOS E MANUTENCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI SANTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011071-35.2025.5.03.0027 AUTOR: GUILHERME TEIXEIRA GOMES RÉU: C A SERVICOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011071-35.2025.5.03.0027 AUTOR: GUILHERME TEIXEIRA GOMES RÉU: C A SERVICOS E MANUTENCOES LTDA INTIMAÇÃO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO: GUILHERME TEIXEIRA GOMES Fica V. Sa intimado para ciência da designação da audiência virtual Una por videoconferência (rito sumaríssimo) no dia 13/08/2025 08:45, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do ato conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, instituiu a plataforma de videoconferência Zoom como plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. Os advogados, as partes e eventuais testemunhas devem acessar a sala de audiências utilizando o seguinte link ou ID, já estando a mesma devidamente agendada no aplicativo Zoom Meetings: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vara2betim OU ID: 221 000 6814 Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP, de preferência com fone de ouvido, a fim de se evitar ruído externo. Faculta-se o comparecimento, na sede do juízo, de partes e/ou testemunhas que tenham dificuldade de acesso remoto. DADOS DA 2ª VARA DO TRABALHO: Endereço: AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - 3º ANDAR Telefone: (31)3529-6420/3529-6422 E-mail: vt2.betim@trt3.jus.br Recomenda-se que no dia da audiência a parte/testemunha procure permanecer em local com bom sinal de internet, considerando que no caso de audiência presencial lhe seria exigível o deslocamento até a sede do juízo. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo Zoom Meetings, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores, as partes devem clicar no LINK ou ID acima. Os usuários ingressam na Sala de Espera, que tem a seguinte mensagem: “SALA DE ESPERA Sua audiência virtual começará em breve”. Basta aguardar a autorização para ingresso na sala virtual. O participante deverá indicar no nome do usuário o horário da sua audiência, quando do acesso à sala. As partes, procuradores e testemunhas deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. Rito Sumaríssimo: A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA ÚNICA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE 02 (DUAS) PARA CADA PARTE, COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA CLT, COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO. BETIM/MG, 24 de julho de 2025. MARCIO HENRIQUE PEREIRA MAIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME TEIXEIRA GOMES

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Jose Mauro De Oliveira Junior e outros x Cunha Pardo Veiculos Ltda

ID: 276586265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002923-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR LUIZ PAULO JORGE GOMES

Polo Passivo:

CUNHA PARDO VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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LUIZ PAULO JORGE GOMES

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JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 188761/SP), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 247200/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP), Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB 478656/SP) Processo … ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 188761/SP), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 247200/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP), Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB 478656/SP) Processo 0002923-08.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Paulo Jorge Gomes, Luiz Paulo Jorge Gomes, Luiz Paulo Jorge Gomes, Jose Mauro de Oliveira Junior, Jose Mauro de Oliveira Junior - Exectdo: Cunha Pardo Veiculos Ltda - Vistos. 1. Diante da petição de fls. 229/231, determino o imediato cancelamento da no rosto dos autos do processo nº 1027710-50.2024.8.26.0482, que tramita perante a 6ª Vara Cível. Anote-se. Deverá a serventia informar ao Juízo da 6ª Vara Cível Local sobre o teor desta decisão. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), tantos quanto bastem para garantir a execução, até o limite do valor do débito exequendo, conforme consta acima, nos termos do artigo 831 do CPC, nomeando-se como depositário o(a) executado(a), independentemente de outra formalidade. Caso não localizados bens penhoráveis, deverá o(a) Oficial(ala) de Justiça relacionar os que guarnecem a residência da parte executada. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes ao encargo. Deverá parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência, se já não houver comprovação de tal providência nos autos. 3. Sempre que possível o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado da diligência deverá tirar fotos do(s) bem(ns) penhorado(s), para juntada nos autos e posterior veiculação no respectivo sítio de divulgação de eventual leilão. 4. Efetivada a penhora, proceda-se a avaliação do bem(ns) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora / avaliação realizada, pessoalmente, caso o(a)(s) mesmo(a)(s) esteja(m) presente(s) no ato da constrição (art.841, § 3º, do CPC), bem como da nomeação para o encargo de depositário e suas responsabilidades decorrentes, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados, além de incorrer em fraude à execução, art. 792, CPC, e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, art. 77 c/c 161, parágrafo único, ambos do CPC, advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 513, "caput", c/c o artigo 917, § 1º, todos do CPC. Na hipótese de a penhora não ser realizada na presença do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência de procurador constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), devendo a parte exequente recolher as custas necessárias à realização do ato, se o caso. Nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, considerar-se-á efetivamente realizada a intimação do(a)(s) executado(a)(s) se dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte executada, nos casos de mudança de endereço não comunicado previamente ao juízo (art. 841, § 4º, do CPC). 5. Eventual efetivação de penhora de veículo será registrada junto ao sistema RenaJud, devendo a parte exequente providenciar nos autos o recolhimento das custas devidas para realização da diligência respectiva no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado, sob pena de revogação da constrição. 6. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Autorizo a realização das diligências com os benefícios legais previstos no artigo 212, § 2º, do CPC. Ficam autorizados, ainda, o concurso de reforço policial, se necessário e indispensável ao integral cumprimento da diligência. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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J A De Freitas & Cia Ltda Me x Município De Cianorte/Pr

ID: 312618201

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003011-32.2025.8.16.0069

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J A DE FREITAS & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Conclusão

Advogados:

ANNY KAROLINE FAVORETO BANDEIRA

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SARAH VIANA VELOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: cia-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0003011-32.2025.8.16.0069 Processo: 0003011-32.2025.8.16.0069 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.253,49 Embargante(s): J A DE FREITAS & CIA LTDA ME Embargado(s): Município de Cianorte/PR Vistos etc. 01. Cuide-se de embargos à execução fiscal ajuizados por J A DE FREITAS & CIA LTDA ME em que é embargada a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CIANORTE. 02. DEFIRO a justiça gratuita aos embargantes, diante da inexistência de indícios de riqueza aparente, ficando os beneficiários cientes caso seja reconhecida a má-fé na concessão do benefício (art. 100, parágrafo único do CPC). 03. Cabe a oposição dos embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal (LEF). 3.1. Analisados os autos de execução fiscal registrados sob o n° 0011071-62.2023.8.16.0069, verifico que apresentada a defesa tempestivamente. 3.2. RECEBO, portanto, os embargos à execução. 04. Sabe-se que é exigida a garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, a teor do § 1° do art. 16 da LEF. 4.1. Entretanto, casuisticamente, é possível que a garantia do juízo seja dispensada em sede de embargos à execução fiscal, mormente quando a parte é revel, assistida por advogado dativo, para que lhe não seja cerceado o acesso ao Poder Judiciário. 05. Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 30 (dias) dias (art. 17, LEF). 06. Consigne-se ainda que, pretendendo a parte a produção de prova documental, deverá oferecê-la no momento da contestação, sob pena de preclusão (artigo 434, CPC). 07. Em seguida, se os exequentes alegarem fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 350), qualquer das matérias enumeradas no art. 337 (art. 351), ou mesmo se juntar prova documental, a parte embargante será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias. 08. Caso a parte embargante carreie também complementar ou nova prova documental, deverá ser novamente ouvida a parte exequente no prazo também de 15 (quinze) dias. 09. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando seu alcance e finalidade, pena de preclusão. 10. Na mesma oportunidade deverão manifestar eventual interesse na composição do litígio, apresentando, desde logo, proposta concreta de transação, se houver. 11. Após, faça-se conclusão para julgamento antecipado da lide ou, se não for esse o caso dos autos, designação da audiência prevista no art. 920, II, do CPC. 12. Dê-se ciência às partes. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

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Processo nº 0057966-74.2004.8.19.0001

ID: 281947802

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Empresarial Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0057966-74.2004.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Decisão

Advogados:

KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA

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FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO

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LEILA LOPES FERREIRA

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ANA CAROLINA LIMA DA COSTA

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MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO

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RALF RANGEL RIGO

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LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA

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ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ

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CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA

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JOSÉ CLAUDIO SOUSA MARIANO

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ANA PAULA DE ANDRADE CORREIA BEZERRA MARIANO

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PROCURADOR DO ESTADO

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SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS

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SALVATORE DE ASSIS GRANDE

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LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ

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RAFAEL WERNECK COTTA

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MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO

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NICANOR SOUZA

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1- ID 1755 - O MP opina no sentido de autorizar o AJ a celebrar acordo na ação que Julcinei Bonifácio da Silva move em face da massa falida, em curso perante a Vara Cível da Comarca de Mesquita/RJ, … 1- ID 1755 - O MP opina no sentido de autorizar o AJ a celebrar acordo na ação que Julcinei Bonifácio da Silva move em face da massa falida, em curso perante a Vara Cível da Comarca de Mesquita/RJ, Proc. nº 0011071-78.2016.8.19.0213. Diante do tempo decorrido, esclareça o atual AJ sobre viabilidade do acordo./r/r/n/n2-ID 1763- Ao cartório para oficiar com a informação requerida. /r/r/n/n3-ID 1768- DEFIRO os requerimentos de itens 12(i) ao 12(vi) formulados pelo ex-Liquidante Judicial, IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS . /r/r/n/n4-ID 1840, 1843, 1848, 1851 e 2048, 2045, 2052 e 2056- Ao Administrador Judicial, quanto ao alegado pelos credores. /r/r/n/n5-ID 1853- AUTUEM-SE como incidente de que trata o art. 7º da LFRE, dando-se vistas ao AJ. /r/r/n/n6-ID 2067- Manifestação do AJ, com os requerimentos aos quais o Ministério Público não se opôs (ID 2084)./r/r/n/n(A)Itens V (I) ao (vi) -DEFIRO a expedição dos ofícios requeridos. /r/r/n/n(B)Item V(vii)- para realização da penhora VENHA o valor atualizado do último QGC ./r/r/n/n(C)Item V(viii) - ATENDA o cartório. /r/r/n/n(D)Item V(ix)- Considerando as inovações trazidas pela Lei nº14.112/2020, especialmente quanto ao tratamento dos créditos tributários no âmbito dos procedimentos falimentares./r/r/n/nNotadamente o artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005 trouxe a previsão de instauração de incidente de classificação de crédito público, com disposições específicas para a verificação dos créditos de natureza fiscal./r/r/n/nDessa forma, DETERMINO a instauração do incidente processual de apuração de crédito em favor das Fazendas Públicas, com fundamento no artigo 7º-A da LFRE, com a consequente intimação eletrônica destas, para que, no prazo de 30 dias, apresentem nos procedimentos incidentais próprios a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos (valor principal histórico, multas e encargos calculados até a data da decretação da falência , qual seja 21.03.2007), da classificação e das informações sobra a situação fiscal, devendo excluir os débitos anistiados ou prescritos. /r/r/n/nAUTUEM-SE individualmente como incidente processual para a UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com cópia desta decisão INTIMANDO-SE a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de cada Município /r/r/n/n(E)Item V(x) - Cumpridos os itens acima, voltm conclusos para as consultas aos sistemas conveniados.

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Rosangela Goncalves De Oliveira x Municipio De Nova Lima

ID: 277201620

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011071-37.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011071-37.2025.5.03.0091 : ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011071-37.2025.5.03.0091 : ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d1006c proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O Município de Nova Lima, através da petição retro, em apertada síntese requer a reabertura dos prazos de manifestação dos cálculos sustentando que o volume de processos ajuizados prejudica seu direito de defesa. É de conhecimento deste Juízo que foram designadas audiências de tentativa de conciliação no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima com o intuito de evitar esse ajuizamento massivo de ações de cumprimento, contudo tais tentativas mostraram-se infrutíferas. Em relação aos pedidos apresentados na referida manifestação, peço licença para reproduzir o despacho proferido na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, visto que este Magistrado compartilha do mesmo entendimento. "Em relação ao requerimento de suspensão do processo, ou mesmo reabertura dos prazos, não há previsão legal que autorize o deferimento, pouco importando a ausência de estrutura do réu para lidar com o volume de processos, pois o mesmo se passa com essa unidade jurisdicional, e nem por isso pode-se paralisar o andamento dos feitos. Se há irregularidade nos cálculos, cabe ao Município apontá-los de forma especificada, nos termos dos arts. 879 e 884 da CLT, nos autos de cada processo, e nos prazos próprios. (...) Se há irregularidade quanto à legitimidade do autor, cabe ao reclamado identificar se o mesmo é concursado ou não, tarefa extremamente simples e que não gastaria mais de um segundo, bastando conferir se o mesmo consta do sistema de controle dos servidores, não cabendo a esse juízo presumir a má-fé da parte sem que o réu aponte alguma irregularidade, quer nos valores, quer na legitimidade para cobrá-los. Por fim, também não vê esse juízo qualquer utilidade na unificação das execuções em uma das Varas de Nova Lima, pois, ao contrário, haveria uma sobrecarga ainda maior naquela unidade que recebesse todas essas ações, dado seu reconhecido volume, tendo a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho já decidido que não há prevenção de nenhuma delas, devendo sua distribuição ser feita por sorteio. Defiro tão somente o pedido de exclusão dos honorários advocatícios por entender que os mesmos já foram fixados na ação coletiva, não cabendo a renovação nessa ação de cumprimento, mesmo porque algumas turmas do Eg. TRT da 3a Região tem deferido seu pagamento quando da análise do agravo de petição." Intime-se as partes. NOVA LIMA/MG, 22 de maio de 2025. MAURO CESAR SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA

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Rosangela Goncalves De Oliveira x Municipio De Nova Lima

ID: 277201628

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011071-37.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011071-37.2025.5.03.0091 : ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011071-37.2025.5.03.0091 : ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d1006c proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O Município de Nova Lima, através da petição retro, em apertada síntese requer a reabertura dos prazos de manifestação dos cálculos sustentando que o volume de processos ajuizados prejudica seu direito de defesa. É de conhecimento deste Juízo que foram designadas audiências de tentativa de conciliação no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima com o intuito de evitar esse ajuizamento massivo de ações de cumprimento, contudo tais tentativas mostraram-se infrutíferas. Em relação aos pedidos apresentados na referida manifestação, peço licença para reproduzir o despacho proferido na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, visto que este Magistrado compartilha do mesmo entendimento. "Em relação ao requerimento de suspensão do processo, ou mesmo reabertura dos prazos, não há previsão legal que autorize o deferimento, pouco importando a ausência de estrutura do réu para lidar com o volume de processos, pois o mesmo se passa com essa unidade jurisdicional, e nem por isso pode-se paralisar o andamento dos feitos. Se há irregularidade nos cálculos, cabe ao Município apontá-los de forma especificada, nos termos dos arts. 879 e 884 da CLT, nos autos de cada processo, e nos prazos próprios. (...) Se há irregularidade quanto à legitimidade do autor, cabe ao reclamado identificar se o mesmo é concursado ou não, tarefa extremamente simples e que não gastaria mais de um segundo, bastando conferir se o mesmo consta do sistema de controle dos servidores, não cabendo a esse juízo presumir a má-fé da parte sem que o réu aponte alguma irregularidade, quer nos valores, quer na legitimidade para cobrá-los. Por fim, também não vê esse juízo qualquer utilidade na unificação das execuções em uma das Varas de Nova Lima, pois, ao contrário, haveria uma sobrecarga ainda maior naquela unidade que recebesse todas essas ações, dado seu reconhecido volume, tendo a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho já decidido que não há prevenção de nenhuma delas, devendo sua distribuição ser feita por sorteio. Defiro tão somente o pedido de exclusão dos honorários advocatícios por entender que os mesmos já foram fixados na ação coletiva, não cabendo a renovação nessa ação de cumprimento, mesmo porque algumas turmas do Eg. TRT da 3a Região tem deferido seu pagamento quando da análise do agravo de petição." Intime-se as partes. NOVA LIMA/MG, 22 de maio de 2025. MAURO CESAR SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

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Gabriela Franca Cerissa x Paschoalotto Servicos Financeiros S/A

ID: 320244551

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011071-68.2025.5.15.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA FRANCA CERISSA

Polo Passivo:

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO AMARAL CATTO

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RENAN ZILIOTI SILVA

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ANDRE MARIO GODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU PROCESSO: ATOrd 0011071-68.2025.5.15.0005 AUTOR: GABRIELA FRANCA CERISSA RÉU: PASCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU PROCESSO: ATOrd 0011071-68.2025.5.15.0005 AUTOR: GABRIELA FRANCA CERISSA RÉU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA TELE PRESENCIAL RÉU DESTINATÁRIO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A Expediente enviado por outro meio 1- Classe do Processo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário. Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência. 2- Data : 09/09/2025 13:20 3- Link da audiência: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82335308963?pwd=ZzJhaVZQdFpUWFFQbUgrdFd3c3k3Zz09 ID da reunião: 82335308963 Senha de acesso: 124413 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, com utilização da plataforma ZOOM. Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . 4- Manifestem as partes, no prazo de 5 dias, se há interesse em aderir ao Juízo 100% Digital, nos termos do Art. 4º, § 1º da Resolução Administrativa nº 5/2021 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ocasião que a audiência se realizará no formato tele presencial, através da plataforma Zoom. As notificações das partes serão feitas por intermédio de seus advogados via DEJT. No silêncio das partes, o processo seguirá fora do rito do Juízo 100% digital e a audiência será realizada de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. Pela presente V. Sa fica notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se Audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, devendo ser arroladas com 30 dias de antecedência, sob pena de preclusão. Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação.Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. Intimado(s) / Citado(s) - PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A

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Miguel Fernando Barbosa Silva e outros x St Jude Medical Brasil Ltda

ID: 324804039

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011071-24.2024.5.03.0139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA ROBERTA BEDRAN

Polo Passivo:

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

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FELIPE ATALA INACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0011071-24.2024.5.03.0139 REQUERENTE: ROBERTA BEDRAN REQUERIDO: ST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0011071-24.2024.5.03.0139 REQUERENTE: ROBERTA BEDRAN REQUERIDO: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e714327 proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, da CF c/c art. 765 da CLT), bem assim considerando que a conciliação é a melhor forma de resolução de conflitos de interesse (art. 764, § 1º, da CLT), determino, antes de apreciar o(s) incidente(s) de execução, a inclusão do processo na pauta de audiências, na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 11/09/2025, às 08h25min, para tentativa de conciliação, com a presença dos procuradores, facultada presença das partes. Os atos processuais, naquela oportunidade, serão praticados por meio do aplicativo de videoconferência ZOOM CLOUD MEETINGS. Para tanto, os participantes podem acessar a audiência virtual por meio de NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP. Para acesso mediante o DESKTOP (computador de mesa), faz-se necessária a instalação de microfone e de webcam. O acesso por NOTEBOOK é mais aconselhável (webcam e microfone normalmente encontram-se integrados ao equipamento). A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, as partes, procuradores e testemunhas devem baixar o aplicativo no celular ou computador e observar os dados abaixo: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39 ID da reunião: 2816819581 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone(usar audio de internet), e o envio de notificações. No campo próprio, informe seu nome e o horário da audiência designada. Ficam as partes e procuradores avisados de que, por vezes, será necessário aguardar a admissão na reunião virtual, caso audiências anteriores durem além do previsto, por exemplo. Eventuais dúvidas podem ser solucionadas mediante contato telefônico ou por Whatsapp com a servidora Lana Tanure Moreira (31 98424-0353), em dias úteis, entre 09h00 e 18h00.ATENÇÃO: O andamento das audiências poderá ser acompanhado, em tempo real, através do aplicativo JTe ou através do site http://jte.csjt.jus.br/, tendo em vista a integração do sistema de audiências com o aplicativo/plataforma acima identificados. Tratando-se de procedimento excepcional, na forma dos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da Resolução 314 do CNJ, a impossibilidade técnica apresentada para comparecimento por qualquer parte, testemunha ou procurador será avaliada no momento da audiência pelo Juízo, podendo, a critério deste, ser suspenso o ato. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2025. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

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Miguel Fernando Barbosa Silva e outros x St Jude Medical Brasil Ltda

ID: 324804045

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011071-24.2024.5.03.0139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA ROBERTA BEDRAN

Polo Passivo:

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

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FELIPE ATALA INACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0011071-24.2024.5.03.0139 REQUERENTE: ROBERTA BEDRAN REQUERIDO: ST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0011071-24.2024.5.03.0139 REQUERENTE: ROBERTA BEDRAN REQUERIDO: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e714327 proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, da CF c/c art. 765 da CLT), bem assim considerando que a conciliação é a melhor forma de resolução de conflitos de interesse (art. 764, § 1º, da CLT), determino, antes de apreciar o(s) incidente(s) de execução, a inclusão do processo na pauta de audiências, na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 11/09/2025, às 08h25min, para tentativa de conciliação, com a presença dos procuradores, facultada presença das partes. Os atos processuais, naquela oportunidade, serão praticados por meio do aplicativo de videoconferência ZOOM CLOUD MEETINGS. Para tanto, os participantes podem acessar a audiência virtual por meio de NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP. Para acesso mediante o DESKTOP (computador de mesa), faz-se necessária a instalação de microfone e de webcam. O acesso por NOTEBOOK é mais aconselhável (webcam e microfone normalmente encontram-se integrados ao equipamento). A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, as partes, procuradores e testemunhas devem baixar o aplicativo no celular ou computador e observar os dados abaixo: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39 ID da reunião: 2816819581 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone(usar audio de internet), e o envio de notificações. No campo próprio, informe seu nome e o horário da audiência designada. Ficam as partes e procuradores avisados de que, por vezes, será necessário aguardar a admissão na reunião virtual, caso audiências anteriores durem além do previsto, por exemplo. Eventuais dúvidas podem ser solucionadas mediante contato telefônico ou por Whatsapp com a servidora Lana Tanure Moreira (31 98424-0353), em dias úteis, entre 09h00 e 18h00.ATENÇÃO: O andamento das audiências poderá ser acompanhado, em tempo real, através do aplicativo JTe ou através do site http://jte.csjt.jus.br/, tendo em vista a integração do sistema de audiências com o aplicativo/plataforma acima identificados. Tratando-se de procedimento excepcional, na forma dos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da Resolução 314 do CNJ, a impossibilidade técnica apresentada para comparecimento por qualquer parte, testemunha ou procurador será avaliada no momento da audiência pelo Juízo, podendo, a critério deste, ser suspenso o ato. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2025. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA BEDRAN

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