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"1001248-97.2022.5.02.0303" - Resultados da Busca – Página 91 de 151

Claudia Lima Moreira Viegas x Banco Do Brasil Sa

ID: 341559891

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001248-32.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LIMA MOREIRA VIEGAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

VITOR AFONSO MIRANDA CORREA

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001248-32.2025.5.02.0032 REQUERENTE: CLAUDIA LIMA MOREIRA VIEGAS REQUERID…

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Claudia Lima Moreira Viegas x Banco Do Brasil Sa

ID: 341559897

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001248-32.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LIMA MOREIRA VIEGAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

VITOR AFONSO MIRANDA CORREA

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001248-32.2025.5.02.0032 REQUERENTE: CLAUDIA LIMA MOREIRA VIEGAS REQUERID…

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Midway S.A.- Credito, Financiamento E Investimento e outros x Midway S.A.- Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 341929106

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001248-81.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR ROT 1001248-81.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ROMARIO MOREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR ROT 1001248-81.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4813640 proferida nos autos. ROT 1001248-81.2024.5.02.0027 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (SP0198286-D) Recorrido: Advogado(s): ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) RECURSO DE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id fe7614f; recurso apresentado em 24/06/2025 - Id a0763aa). Regular a representação processual (Id 2d94dbc). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 912a62c; Depósito recursal recolhido no RR, id 7b385cf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS 1.2 CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - NULIDADE Inicialmente, no que se refere ao argumento de violação ao parágrafo 2º do artigo 8º da CLT, o Regional concluiu que "a Súmula 199 do TST não cria direitos, apenas uniformiza o entendimento. Realço que o direito às horas extras, derivadas de uma contratação fraudulenta, tem respaldo constitucional (artigo 7º, XVI). Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao dispositivo legal mencionado. De outra parte, a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 199, I, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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Midway S.A.- Credito, Financiamento E Investimento e outros x Midway S.A.- Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 341929126

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001248-81.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR ROT 1001248-81.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ROMARIO MOREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR ROT 1001248-81.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4813640 proferida nos autos. ROT 1001248-81.2024.5.02.0027 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (SP0198286-D) Recorrido: Advogado(s): ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) RECURSO DE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id fe7614f; recurso apresentado em 24/06/2025 - Id a0763aa). Regular a representação processual (Id 2d94dbc). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 912a62c; Depósito recursal recolhido no RR, id 7b385cf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS 1.2 CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - NULIDADE Inicialmente, no que se refere ao argumento de violação ao parágrafo 2º do artigo 8º da CLT, o Regional concluiu que "a Súmula 199 do TST não cria direitos, apenas uniformiza o entendimento. Realço que o direito às horas extras, derivadas de uma contratação fraudulenta, tem respaldo constitucional (artigo 7º, XVI). Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao dispositivo legal mencionado. De outra parte, a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 199, I, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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Processo nº 1001248-88.2025.4.01.3606

ID: 306362289

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-88.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OLGA ETIENE DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001248-88.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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Rodrigo Eurico Queiroz - Mei x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306557125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-92.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO EURICO QUEIROZ - MEI

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-92.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rodrigo Eurico Queiroz - Mei - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Visto…

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Processo nº 1001248-18.2025.4.01.3500

ID: 308199010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001248-18.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001248-18.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO…

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Processo nº 1001248-81.2023.8.26.0582

ID: 300958355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001248-81.2023.8.26.0582

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLY EUGENIA ALVES LIMA MUNICíPIO DE SãO MIGUEL ARCANJO

Intimação

Advogados:

MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO FAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TELLES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-81.2023.8.26.0582 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Gabrielly Eugenia Alves Lima - - Município de São Miguel Arcanjo - Vistos. 1- Defiro o pedido do Ministério Públic…

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Processo nº 1001248-81.2023.8.26.0582

ID: 300959878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001248-81.2023.8.26.0582

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLY EUGENIA ALVES LIMA MUNICíPIO DE SãO MIGUEL ARCANJO

Intimação

Advogados:

MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO FAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TELLES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-81.2023.8.26.0582 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Gabrielly Eugenia Alves Lima - - Município de São Miguel Arcanjo - Vistos. 1- Defiro o pedido do Ministério Públic…

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D. C. B. G. x F. C. D.

ID: 301018175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-16.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. C. B. G.

Polo Passivo:

F. C. D.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA

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GAGRIONE FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-16.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - D.C.B.G. - F.C.D. e outros - Vistos. Fl. 179 O requerido C.R.D. foi pessoalmente intimado da d…

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Resultados para "1001248-97.2022.5.02.0303" – Página 91 de 151