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Fagner Cerqueira Messias e outros x Fagner Cerqueira Messias e outros

ID: 277168989

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001316-95.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FAGNER CERQUEIRA MESSIAS WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

FAGNER CERQUEIRA MESSIAS WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001316-95.2023.5.02.0017 RECORRENTE: FAGNER CERQUEIRA MESSIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001316-95.2023.5.02.0017 RECORRENTE: FAGNER CERQUEIRA MESSIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0ababf proferida nos autos. 1001316-95.2023.5.02.0017 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. FAGNER CERQUEIRA MESSIAS RECURSO DE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 4dd27a3; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 1b8bf94). Regular a representação processual (Id 07ea4dd ). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 71a1357 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 1b8bf94,c1bc59c . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS II, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIOLAÇÃO AOS ARTS. 195 E 818 DA CLT As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao pagamento de honorários periciais em razão do não provimento do recurso patronal, ileso o art. 790-B da CLT, pois a parte reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na matéria objeto da perícia, devendo ser responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-2739100-08.2008.5.09.0008, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 21/10/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se que o recorrente, no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, dedica-se tão somente a expor suas razões de inconformismo, sem apontar violação constitucional ou infraconstitucional, tampouco contrariedade à súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência jurisprudencial. Assim, o recurso de revista está desfundamentado, à luz do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] APELO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado nos termos art. 896 da CLT, uma vez que a parte não indicou violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo não provido" (Ag-AIRR-1000458-54.2020.5.02.0701, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FAGNER CERQUEIRA MESSIAS - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Fabio Alexandre Anjos Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456205

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002663-49.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIO ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002663-49.2025.5.02.0000 : FABIO ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002663-49.2025.5.02.0000 : FABIO ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42855c8 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001316-59.2018.5.02.0603 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002663-49.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: FABIO ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002663-49.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002663-49.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001316-59.2018.5.02.0603), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002663-49.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS

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Processo nº 1001316-69.2025.8.26.0288

ID: 297826921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001316-69.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. L. B. S. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON GONTIJO DELMÔNICO

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Processo 1001316-69.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.L.B.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Ano…

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Processo nº 1001316-12.2025.8.26.0210

ID: 291516711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001316-12.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA GERALDO CESAR DE OLIVEIRA JOSé DORIVAL DE OLIVEIRA MARIA DIRCE OLIVEIRA MARIA DULCE OLIVEIRA REGINA CéLIA DE OLIVEIRA SéRGIO MURILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODIMAR PEREIRA

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Processo 1001316-12.2025.8.26.0210 - Inventário - Sucessões - Maria Dirce Oliveira - Maria Dulce Oliveira - - Geraldo Cesar de Oliveira - - José Dorival de Oliveira - - Regina Célia de Oliveira -…

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Josemar Silva De Carvalho x A D Comercio De Bebidas E Condimentos Eireli

ID: 315512539

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001316-82.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

APARECIDO DERLI RODRIGUES

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AMADEU TAVARES FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001316-82.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JOSEMAR SILVA DE CARVALHO RECLAMADO…

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Josemar Silva De Carvalho x A D Comercio De Bebidas E Condimentos Eireli

ID: 315512546

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001316-82.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

APARECIDO DERLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU TAVARES FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001316-82.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JOSEMAR SILVA DE CARVALHO RECLAMADO…

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Jose Ricardo Correa e outros x Arprex Servicos De Montagem De Equipamentos Ltda - Epp e outros

ID: 280807086

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001316-91.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA NATALINO DONIZETE TELES TALITA LARISSA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ARPREX SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CELSO TIUZZI CESAR TIUZZI DEOLINDA DEZERTO TIUZZI EDNA ESTEVAO DE MEDEIROS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA FERNANDO ESTEVAO DE MEDEIROS JOSE MARIA MEDEIROS LIBERTO ARRUDA DE MEDEIROS MAJAM COMERCIAL LTDA MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS ROGERIO ESTEVAO DE MEDEIROS SILVINO ARRUDA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

FABIANA XAVIER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MORALLES BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEIZA BISPO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SATURNINO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-91.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: TALITA LARISSA GARCIA DA SILVA …

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Dental Uni - Cooperativa Odontologica x Sandra Franca Neves

ID: 318003357

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001316-83.2023.8.11.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA

Polo Passivo:

SANDRA FRANCA NEVES

Decisão

Advogados:

MARCELO YUJI YASHIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1001316-83.2023.8.11.0053 Exequente: DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA Exe…

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Processo nº 1001316-24.2024.4.01.4301

ID: 326073880

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001316-24.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001316-24.2024.4.0…

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Processo nº 1001316-24.2024.4.01.4301

ID: 326073901

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001316-24.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELLEM BORGES DE ARAUJO

Intimação polo passivo

Advogados:

SABRINA MARTINS FEITOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001316-24.2024.4.0…

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