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Thais Elisa Quissak Sorroche x Unique Industria E Comercio Ltda.

ID: 329858942

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

Polo Passivo:

UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE RECORRIDO: UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5271578 proferida nos autos. RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE ALICE LEITE DA SILVA (SP449254) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA26398) Recorrido: Advogado(s): UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ANDRE CAMPOS GREGORIO (MG115772) CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS (MG129717) FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA (MG159790) RECURSO DE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE Id. 9799fe1: A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto, pois aduz que houve a correta transcrição quanto aos temas "negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa". É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 04be8ce) e regular a representação processual (id 04be8ce), CONHEÇO. Parcial razão assiste à embargante. Em relação ao tema "negativa de prestação jurisidiconal" não houve, de fato, a transcrição do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios. Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise da do item "cerceamento do direito de defesa". Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos e passo à nova análise do apelo interposto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

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Aline Rosa Fernandes x Petrosoll Empreiteira Ltda e outros

ID: 336050512

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-57.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ROSA FERNANDES

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA

Notificação

Advogados:

ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO

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BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6f5e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decido: I - julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação. Intimem-se as partes e, sendo a sócia ora incluída no polo, por edital, desde já a citando para pagamento. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DJEN, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Citado(s), e decorrido o prazo legal sem pagamento, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos até ulterior manifestação, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT, em curso desde a intimação de ID.79fd604. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. DESTINATÁRIO: SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes ALINE ROSA FERNANDES (Reclamante) e PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA e outros (1) (Reclamadas), Processo PJe nº 1001617-57.2024.5.02.0033, tendo em vista que a(o) reclamada (o) SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a(o) referida(o) INTIMADA(O) através do presente edital, para ter ciência da decisão que considerou “PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação”, conforme decisão supra. Fica ainda a(o) referida(o) reclamada(o) CITADA(O) através do presente edital, para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a importância devida, no montante proporcional abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito a saber: R$299.036,61(principal + juros), R$ 46.284,39 ( honorários advocatícios), R$ 46.284,39 (INSS Rcda), R$5.097,50 (custas), R$ 365.370,33 (total) em 25/04/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ROSA FERNANDES

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Aline Rosa Fernandes x Petrosoll Empreiteira Ltda e outros

ID: 336050529

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-57.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ROSA FERNANDES

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA

Notificação

Advogados:

ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6f5e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decido: I - julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação. Intimem-se as partes e, sendo a sócia ora incluída no polo, por edital, desde já a citando para pagamento. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DJEN, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Citado(s), e decorrido o prazo legal sem pagamento, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos até ulterior manifestação, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT, em curso desde a intimação de ID.79fd604. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. DESTINATÁRIO: SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes ALINE ROSA FERNANDES (Reclamante) e PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA e outros (1) (Reclamadas), Processo PJe nº 1001617-57.2024.5.02.0033, tendo em vista que a(o) reclamada (o) SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a(o) referida(o) INTIMADA(O) através do presente edital, para ter ciência da decisão que considerou “PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação”, conforme decisão supra. Fica ainda a(o) referida(o) reclamada(o) CITADA(O) através do presente edital, para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a importância devida, no montante proporcional abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito a saber: R$299.036,61(principal + juros), R$ 46.284,39 ( honorários advocatícios), R$ 46.284,39 (INSS Rcda), R$5.097,50 (custas), R$ 365.370,33 (total) em 25/04/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

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Ana Lucia Da Silva Ferreira x Andre Osires Martins

ID: 301893403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-73.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRE OSIRES MARTINS

Intimação

Advogados:

PEDRO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PAIVA CASTELO BRANCO IAPICHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001617-73.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia da Silva Ferreira - Andre Osires Martins e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de …

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Processo nº 1001617-85.2025.8.26.0071

ID: 301645174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001617-85.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDMUNDO DE SOUZA RIOS GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA JULIANA LOURENÇO BASILIO

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Processo 1001617-85.2025.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Edmundo de Souza Rios Garcia - 1 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a a…

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Ana Lucia Da Silva Ferreira x Andre Osires Martins

ID: 304154491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-73.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRE OSIRES MARTINS

Intimação

Advogados:

PEDRO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PAIVA CASTELO BRANCO IAPICHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001617-73.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia da Silva Ferreira - Andre Osires Martins e outro - "Vistos. Recebo os embargos de declaração de…

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Cleila Maria De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283552241

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001617-86.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEILA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

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Processo nº 0000191-85.2025.8.26.0352

ID: 316831223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000191-85.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

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Processo 0000191-85.2025.8.26.0352 (processo principal 1001617-96.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Douglas da Silva Ribeiro - Ciência …

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Processo nº 0000191-85.2025.8.26.0352

ID: 316831245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000191-85.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000191-85.2025.8.26.0352 (processo principal 1001617-96.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Douglas da Silva Ribeiro - Ciência …

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Processo nº 1001617-73.2020.8.11.0008

ID: 280496629

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001617-73.2020.8.11.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDIRA APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE AZEVEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALISSON DE AZEVEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001617-73.2020.8.11.0008. EXEQUENTE: VANDIRA APARECIDA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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