Resultados para "1001617-46.2023.5.02.0242" – Página 1 de 99

Thais Elisa Quissak Sorroche x Unique Industria E Comercio Ltda.

ID: 329858923

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

Polo Passivo:

UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE RECORRIDO: UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5271578 proferida nos autos. RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE ALICE LEITE DA SILVA (SP449254) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA26398) Recorrido: Advogado(s): UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ANDRE CAMPOS GREGORIO (MG115772) CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS (MG129717) FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA (MG159790) RECURSO DE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE Id. 9799fe1: A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto, pois aduz que houve a correta transcrição quanto aos temas "negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa". É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 04be8ce) e regular a representação processual (id 04be8ce), CONHEÇO. Parcial razão assiste à embargante. Em relação ao tema "negativa de prestação jurisidiconal" não houve, de fato, a transcrição do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios. Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise da do item "cerceamento do direito de defesa". Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos e passo à nova análise do apelo interposto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Thais Elisa Quissak Sorroche x Unique Industria E Comercio Ltda.

ID: 329858942

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

Polo Passivo:

UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS

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ALICE LEITE DA SILVA

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ANDRE CAMPOS GREGORIO

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ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE

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FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE RECORRIDO: UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5271578 proferida nos autos. RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE ALICE LEITE DA SILVA (SP449254) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA26398) Recorrido: Advogado(s): UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ANDRE CAMPOS GREGORIO (MG115772) CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS (MG129717) FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA (MG159790) RECURSO DE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE Id. 9799fe1: A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto, pois aduz que houve a correta transcrição quanto aos temas "negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa". É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 04be8ce) e regular a representação processual (id 04be8ce), CONHEÇO. Parcial razão assiste à embargante. Em relação ao tema "negativa de prestação jurisidiconal" não houve, de fato, a transcrição do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios. Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise da do item "cerceamento do direito de defesa". Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos e passo à nova análise do apelo interposto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

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Cristiano Didomenico e outros x Mw Pack Industria E Comercio De Embalagens Industriais Ltda.

ID: 330259834

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002102-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO PEDRO THOMAZI NETO RICARDO MIGUEL DE LIMA

Polo Passivo:

MW PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

SERGIO DALIRIO MUNIZ DE SOUZA

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002102-46.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: RICARDO MIGUEL DE LIMA RECLAMADO: MW PAC…

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Cristiano Didomenico e outros x Mw Pack Industria E Comercio De Embalagens Industriais Ltda.

ID: 280902970

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002102-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO PEDRO THOMAZI NETO RICARDO MIGUEL DE LIMA

Polo Passivo:

MW PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

SERGIO DALIRIO MUNIZ DE SOUZA

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002102-46.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: RICARDO MIGUEL DE LIMA RECLAMADO: MW PAC…

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Cristiano Didomenico e outros x Mw Pack Industria E Comercio De Embalagens Industriais Ltda.

ID: 280902983

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002102-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO PEDRO THOMAZI NETO RICARDO MIGUEL DE LIMA

Polo Passivo:

MW PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

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Advogados:

SERGIO DALIRIO MUNIZ DE SOUZA

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002102-46.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: RICARDO MIGUEL DE LIMA RECLAMADO: MW PAC…

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Cristiano Didomenico e outros x Mw Pack Industria E Comercio De Embalagens Industriais Ltda.

ID: 330259828

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002102-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO PEDRO THOMAZI NETO RICARDO MIGUEL DE LIMA

Polo Passivo:

MW PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

SERGIO DALIRIO MUNIZ DE SOUZA

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002102-46.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: RICARDO MIGUEL DE LIMA RECLAMADO: MW PAC…

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Processo nº 0000417-87.2025.8.26.0450

ID: 296933255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-87.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOUSA & SOUSA ATIBAIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LOURENCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000417-87.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001617-54.2021.8.26.0450) (processo principal 1001617-54.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sousa & Sousa Atibaia L…

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Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0302

ID: 305753548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ATTíLIO BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003071-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001617-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1001617-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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Processo nº 0000396-86.2025.8.26.0620

ID: 293318318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000396-86.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO STELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000396-86.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001617-24.2024.8.26.0620) (processo principal 1001617-24.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0000007-33.2023.8.26.0439

ID: 317113109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-33.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-33.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001617-53.2022.8.26.0439) (processo principal 1001617-53.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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