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Luiz Arnaldo Do Nascimento Lima x Eurocraft Industria Comercio Importacao E Exportacao S.A.

ID: 276063577

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001700-75.2017.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ARNALDO DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

EUROCRAFT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

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LEANDRO MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumSen 1001700-75.2017.5.02.0241 AUTOR: LUIZ ARNALDO DO NASCIMENTO LIMA RÉU: EUROCRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumSen 1001700-75.2017.5.02.0241 AUTOR: LUIZ ARNALDO DO NASCIMENTO LIMA RÉU: EUROCRAFT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5800e24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 20 de maio de 2025 FRANCISCO GRECO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos. Considerando que, a Corregedoria Regional do E. Tribunal Regional da 2ª Região instituiu o Programa SOS EXECUÇÃO (Provimento CR nº 01/2021), com vistas à cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário (arts. 6º e 67 do CPC, e Resolução nº 350/2020 do CNJ), reunião de execuções nas Varas do Trabalho da 2ª Região, a fim de otimizar a execução e racionalizar a atividade judiciária, evitando-se repetição de atos executivos em processos contra o mesmo devedor, intime-se o exequente, dando-lhe ciência de que a presente execução foi reunida no processo piloto nº 1000480-78.2013.5.02.0242, conforme decisão proferida naqueles autos. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios serão realizados no referido processo piloto. Providencie a Secretaria a remessa do valor atualizado da execução destes autos para habilitação nos autos do processo piloto, mediante expedição de e-mail ao Juízo do SOS Execução. Advirto o patrono desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito exequendo respectivo, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição do PROCESSO PILOTO, o qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da referida execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e nos termos do art. 3º, IV, do Provimento CR nº 01/2021 – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados no referido processo piloto. Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe. Intime-se o exequente. COTIA/SP, 21 de maio de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ARNALDO DO NASCIMENTO LIMA

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Patricia De Jesus Santos e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276499917

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001700-26.2023.5.02.0060

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS SANTOS RODRIGO MORO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

Notificação

Advogados:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

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FELIPE PEDRO DE MENDONCA

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CAROLINE LOURENCO FELIX MOREIRA DORNA

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APARECIDA CARLOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001700-26.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: PATRICIA DE JESUS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001700-26.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: PATRICIA DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac39cbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido, na forma da fundamentação, julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por PATRICIA DE JESUS SANTOS contra GF SERVIÇOS DE GESTÃO OPERACIONAL EIRELI (1ª reclamada) e ESTADO DE SÃO PAULO (2ª reclamada), para CONDENAR a primeira reclamada, sendo a segunda subsidiariamente responsável, a pagar à reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, limitados ao montante atribuído a cada pedido na petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais, bem como a dedução dos valores pagos a mesmo título pela reclamada: - adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos; - salário de setembro/2023; - saldo de salário de 6 dias de outubro/2023; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - férias com 1/3 proporcionais, observada a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2023, observada a projeção do aviso prévio; - acréscimo de 50% sobre o aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional e férias com 1/3, conforme art. 467 da CLT; - um salário a título de multa do art. 477, §8º, da CLT; - FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na presente que integrem sua base de cálculo, acrescido da indenização de 40%. Deverá a primeira reclamada emitir o PPP e entregar à reclamante, no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. Observe a Secretaria o comando de anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os critérios supra fixados. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 400,00, complementáveis ao final, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Custas dispensadas pela segunda reclamada, na forma do art. 790-A, I, da CLT. Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais arbitrados em R$ 3.000,00 a serem satisfeitos pela reclamada. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Nada mais. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE JESUS SANTOS

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Patricia De Jesus Santos e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276499935

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001700-26.2023.5.02.0060

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS SANTOS RODRIGO MORO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

Notificação

Advogados:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

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FELIPE PEDRO DE MENDONCA

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CAROLINE LOURENCO FELIX MOREIRA DORNA

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APARECIDA CARLOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001700-26.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: PATRICIA DE JESUS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001700-26.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: PATRICIA DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac39cbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido, na forma da fundamentação, julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por PATRICIA DE JESUS SANTOS contra GF SERVIÇOS DE GESTÃO OPERACIONAL EIRELI (1ª reclamada) e ESTADO DE SÃO PAULO (2ª reclamada), para CONDENAR a primeira reclamada, sendo a segunda subsidiariamente responsável, a pagar à reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, limitados ao montante atribuído a cada pedido na petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais, bem como a dedução dos valores pagos a mesmo título pela reclamada: - adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos; - salário de setembro/2023; - saldo de salário de 6 dias de outubro/2023; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - férias com 1/3 proporcionais, observada a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2023, observada a projeção do aviso prévio; - acréscimo de 50% sobre o aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional e férias com 1/3, conforme art. 467 da CLT; - um salário a título de multa do art. 477, §8º, da CLT; - FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na presente que integrem sua base de cálculo, acrescido da indenização de 40%. Deverá a primeira reclamada emitir o PPP e entregar à reclamante, no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. Observe a Secretaria o comando de anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os critérios supra fixados. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 400,00, complementáveis ao final, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Custas dispensadas pela segunda reclamada, na forma do art. 790-A, I, da CLT. Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais arbitrados em R$ 3.000,00 a serem satisfeitos pela reclamada. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Nada mais. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

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Processo nº 1001700-72.2025.8.26.0016

ID: 326852728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001700-72.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé MARCELLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ MARCELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001700-72.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - André Marcellini - Apregoadas as partes pela douta serventia, foi aberta a audiência de conciliação as 15h 1… Processo 1001700-72.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - André Marcellini - Apregoadas as partes pela douta serventia, foi aberta a audiência de conciliação as 15h 15, nos autos da presente ação. Apresentou-se o requerente em causa própria, que aguardou até as 15h 30 pelo requerido, porém sem sucesso. AUSENTE o requerido MARCELO RODRIGUES DA SILVA. Foi expedido mandado de citação e intimação ao requerido, porém até a presente data não foi feita a devolutiva do Ilustre Oficial de Justiça. Neste sentido, requer o autor a Vossa Excelência, que caso tenha havido o cumprimento do mandado seja decretada a revelia, com a presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 que dispõe que: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) Juiz(a)", somado ainda ao artigo 344 do Código de Processo Civil, que dispõe "São efeitos que podem decorrer da revelia, a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor". Na eventualidade do NÃO cumprimento requer prazo de 30 (trinta) dias para informar o novo endereço do requerido para o devido andamento processual. Registro que até o momento da realização desta audiência só foi possível observar os documentos juntados até as folhas 94, sendo que não é possível afirmar se existe eventual documento pendente de liberação pela douta serventia. Observação às partes (1): Havendo acordo após esta audiência de conciliação, antes da audiência de instrução e julgamento ou do julgamento antecipado poderão as partes requererem a homologação do acordo ao(a) Magistrado(a), para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Observação às partes (2): Em caso de futura interposição de recurso inominado, para fins de preparo, será considerado o valor R$ 78,82, referente aos honorários do conciliador, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, do artigo 13 da Lei 13.140 e do artigo 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. Seguem os dados bancários para pagamento via PIX: marcelo.gil.alvarez@aasp.org.br (outros dados bancários poderão ser fornecidos pelo mesmo e-mail). Com estas observações e considerações e com os mais respeitosos cumprimentos encaminho os autos para apreciação e deliberação de Vossa Excelência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. São Paulo, 15 de julho de 2025. Conciliador/Mediador Marcelo Gil Alvarez AASP 1063232. - ADV: ANDRÉ MARCELLINI (OAB 314285/SP)

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Flavio Silva Barroso e outros x Viacao Pirajucara Ltda

ID: 261516304

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001700-14.2019.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SILVA BARROSO GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

VIACAO PIRAJUCARA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

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DONATO ANTONIO SECONDO

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DESIREE SAALFELD SILVA

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CAMILA AMARAL DINIS DOS SANTOS

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA REGINA SILVA SECONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001700-14.2019.5.02.0271 : FLAVIO SILVA BARROSO : VIACAO PIRAJUCARA LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001700-14.2019.5.02.0271 : FLAVIO SILVA BARROSO : VIACAO PIRAJUCARA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e518bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da reclamada requerendo a liberação dos depósitos recursais ao reclamante; comprovando o pagamento/depósito dos honorários periciais (R$ 1.524,28 em 10/03/2025); comprovando o pagamento dos honorários do patrono do reclamante; o remanescente do crédito liquido do reclamante diretamente na conta do patrono (R$ 10.194,16 e R$ 2.405,54) e o recolhimento previdenciário (cota reclamante e cota reclamada) por meio do sistema E-social/DARF. Há depósitos recursais ID. D. d5007b0/ ID. 440a8c2(R$ R$ 12.296,38, em 31/05/2022) e R$ 1.309,58 de 22/08/2022. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.772ba69, procedi à conciliação de contas e apurei: Com os depósitos recursais R$ 12.296,38 e R$ 1.524,28, liquidam-se: a) R$ 12.296,38 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.524,28 honorários do sr perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Consigno que os dados bancários utilizados nas minutas foram extraídos da manifestação ID.fcf4f6b e do sistema SIGEO e a procuração encontra-se no ID.2875ac8 . Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 12.296,38 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.524,28 honorários do sr perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 24 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, liberem-se os depósitos disponíveis nos autos (R$ 12.296,38 e R$ 1.524,28) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO PIRAJUCARA LTDA

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Flavio Silva Barroso e outros x Viacao Pirajucara Ltda

ID: 261516308

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001700-14.2019.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SILVA BARROSO GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

VIACAO PIRAJUCARA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

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DONATO ANTONIO SECONDO

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DESIREE SAALFELD SILVA

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CAMILA AMARAL DINIS DOS SANTOS

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001700-14.2019.5.02.0271 : FLAVIO SILVA BARROSO : VIACAO PIRAJUCARA LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001700-14.2019.5.02.0271 : FLAVIO SILVA BARROSO : VIACAO PIRAJUCARA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e518bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da reclamada requerendo a liberação dos depósitos recursais ao reclamante; comprovando o pagamento/depósito dos honorários periciais (R$ 1.524,28 em 10/03/2025); comprovando o pagamento dos honorários do patrono do reclamante; o remanescente do crédito liquido do reclamante diretamente na conta do patrono (R$ 10.194,16 e R$ 2.405,54) e o recolhimento previdenciário (cota reclamante e cota reclamada) por meio do sistema E-social/DARF. Há depósitos recursais ID. D. d5007b0/ ID. 440a8c2(R$ R$ 12.296,38, em 31/05/2022) e R$ 1.309,58 de 22/08/2022. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.772ba69, procedi à conciliação de contas e apurei: Com os depósitos recursais R$ 12.296,38 e R$ 1.524,28, liquidam-se: a) R$ 12.296,38 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.524,28 honorários do sr perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Consigno que os dados bancários utilizados nas minutas foram extraídos da manifestação ID.fcf4f6b e do sistema SIGEO e a procuração encontra-se no ID.2875ac8 . Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 12.296,38 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.524,28 honorários do sr perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 24 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, liberem-se os depósitos disponíveis nos autos (R$ 12.296,38 e R$ 1.524,28) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO SILVA BARROSO

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Processo nº 1001700-71.2025.4.01.3906

ID: 257374237

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001700-71.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PONTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADESSANDRO MARTINS DE ANDRADE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001700-71.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001700-71.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVIA PONTE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADESSANDRO MARTINS DE ANDRADE JUNIOR - MA26042 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015 e comprovante de endereço residencial atualizado, em nome próprio ou de declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se. Assinatura digital servidor(a)

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Vimaden Projetos E Casas Ltda x Paulo Augusto Sartori

ID: 329241865

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001700-04.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA

Polo Passivo:

PAULO AUGUSTO SARTORI

Notificação

Advogados:

ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STAEL SILVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES HTE 1001700-04.2025.5.02.0271 REQUERENTE: VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES HTE 1001700-04.2025.5.02.0271 REQUERENTE: VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA REQUERIDO: PAULO AUGUSTO SARTORI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18700b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Comunicado GP/CR/EJUD2 Nº 1, de 25 de junho de 2025, expressamente ressalta "a previsão, para todas as atividades formativas, de que as magistradas e os magistrados “serão dispensadas(os) das atividades judicantes” para cursos de “vitaliciamento” e de “aperfeiçoamento periódico , conforme disposição das Escolas Nacionais (art. 10 da Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça- CNJ)" (grifos não contidos no original), bem como "os termos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 1, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais" (grifos não contidos no original), e dispõe, no seu artigo 1º sobre a realização do "12º Ciclo de Formação Continuada dos(as) Magistrados(as) do Tribunal nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025", sendo que no seu artigo 2º expressamente estabelece que "as Magistradas e Magistrados do TRT-2 que participarem desse evento, devem adotar as devidas providências junto aos órgãos fracionários respectivos ou reorganização da pauta de audiências, para que não estejam vinculadas(os) a nenhuma atividade judicante no período definido no art. 1º deste Comunicado, ressalvado o atendimento de casos urgentes" (grifos não contidos no original), sendo, portanto, necessária a redesignação das audiências designadas para o período. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor. DESPACHO Ante o acima certificado, fica redesignada a audiência INICIAL, que será realizada de forma presencial, para o dia 01/09/2025, às 16:10, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO AUGUSTO SARTORI

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Vimaden Projetos E Casas Ltda x Paulo Augusto Sartori

ID: 329241933

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001700-04.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA

Polo Passivo:

PAULO AUGUSTO SARTORI

Notificação

Advogados:

ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STAEL SILVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES HTE 1001700-04.2025.5.02.0271 REQUERENTE: VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES HTE 1001700-04.2025.5.02.0271 REQUERENTE: VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA REQUERIDO: PAULO AUGUSTO SARTORI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18700b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Comunicado GP/CR/EJUD2 Nº 1, de 25 de junho de 2025, expressamente ressalta "a previsão, para todas as atividades formativas, de que as magistradas e os magistrados “serão dispensadas(os) das atividades judicantes” para cursos de “vitaliciamento” e de “aperfeiçoamento periódico , conforme disposição das Escolas Nacionais (art. 10 da Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça- CNJ)" (grifos não contidos no original), bem como "os termos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 1, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais" (grifos não contidos no original), e dispõe, no seu artigo 1º sobre a realização do "12º Ciclo de Formação Continuada dos(as) Magistrados(as) do Tribunal nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025", sendo que no seu artigo 2º expressamente estabelece que "as Magistradas e Magistrados do TRT-2 que participarem desse evento, devem adotar as devidas providências junto aos órgãos fracionários respectivos ou reorganização da pauta de audiências, para que não estejam vinculadas(os) a nenhuma atividade judicante no período definido no art. 1º deste Comunicado, ressalvado o atendimento de casos urgentes" (grifos não contidos no original), sendo, portanto, necessária a redesignação das audiências designadas para o período. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor. DESPACHO Ante o acima certificado, fica redesignada a audiência INICIAL, que será realizada de forma presencial, para o dia 01/09/2025, às 16:10, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA

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Processo nº 1001700-80.2025.4.01.3903

ID: 329538317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001700-80.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZELDICLEIA PALHETA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001700-80.2025.4.01.390… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001700-80.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZELDICLEIA PALHETA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora. BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF ZELDICLEIA PALHETA DE OLIVEIRA (025.933.552-55) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/06/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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