Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001700-51.2023.8.26.0369"

Domingos Goncalves Viana x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328868955

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001700-89.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS GONCALVES VIANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

THAMARA FREITAS CARVALHO

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1001700-35.2022.4.06.3810

ID: 277952067

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001700-35.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA TEODORO RAMOS NATANAEL CRISTIANI RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO ROBERTO FONSECA

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USUCAPIÃO Nº 1001700-35.2022.4.06.3810/MG AUTOR : NATANAEL CRISTIANI RAMOS ADVOGADO(A) : MARIO ROBERTO FONSECA (OAB MG065007) AUTOR : MARIA ROSA TEODORO RAMOS ADVOGADO(A) : MARIO ROBERTO FONSECA (OA…

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Processo nº 1001700-59.2022.4.06.3802

ID: 323618533

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001700-59.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001700-59.2022.4.06.3802/MG REQUERENTE : LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. …

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Processo nº 1001700-34.2021.4.01.3802

ID: 318751000

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001700-34.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA

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MARCUS VINICIUS SOUZA QUEIROZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001700-34.2021.4.01.3802/MG AUTOR : CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA (OAB MG085600) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS SOUZA QUEIRO…

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Processo nº 1001700-17.2020.4.01.3819

ID: 327513483

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001700-17.2020.4.01.3819

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADENILSON DE SOUZA PAULA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO

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AÇÃO PENAL Nº 1001700-17.2020.4.01.3819/MG RÉU : ADENILSON DE SOUZA PAULA ADVOGADO(A) : PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo Juiz Federal, cadastrei audiên…

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Processo nº 1001700-33.2022.4.01.9999

ID: 300948671

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001700-33.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FELISBINA ROSA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS

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Apelação Cível Nº 1001700-33.2022.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : FELISBINA ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OA… Apelação Cível Nº 1001700-33.2022.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : FELISBINA ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE E DATA DE INÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. A parte autora propôs ação ordinária contra o INSS requerendo a concessão do benefício de auxílio-doença desde a negativa administrativa em 16.09.2015. 2. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que o autor recebeu aposentadoria por idade rural a partir de 22.05.2018, sendo vedada a cumulação desse benefício com o auxílio-doença. 3. Em apelação, a parte autora pleiteia a reforma da sentença, postulando o pagamento das parcelas relativas ao auxílio-doença no período compreendido entre a negativa administrativa (16.09.2015) e a concessão da aposentadoria por idade (22.05.2018). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa ao não ser produzida a prova pericial, essencial para a constatação da incapacidade alegada pela parte autora e para a determinação do período em que esta teria ocorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, exige a comprovação da incapacidade para o trabalho, cuja avaliação depende de prova técnica especializada. 6. No caso concreto, a parte autora pleiteou a realização de perícia médica na petição inicial, sendo, portanto, indispensável a produção dessa prova sob o crivo do contraditório e com observância do devido processo legal. 7. A ausência de perícia impossibilita a correta análise da existência e do período de incapacidade, configurando cerceamento de defesa. 8. Assim, a anulação da sentença é medida que se impõe, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização de perícia médica e posterior prolação de nova sentença. IV. DISPOSITIVO 9. Sentença anulada. Apelação prejudicada. Ordenado o retorno dos autos à origem para a realização de perícia médica e novo julgamento do feito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença e julgar prejudicada a apelação, com determinação de retorno dos autos à origem, para realização de perícia médica e posterior novo julgamento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 18 de março de 2025.

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