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Processo nº 1001806-81.2025.4.01.3502

ID: 338207497

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001806-81.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DARLENE SARDINHA DA SILVA AQUINO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1001806-54.2022.8.26.0108

ID: 308787975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001806-54.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BEM VIVER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001806-54.2022.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bem Viver - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título ExtrajudicialDespesas Co… Processo 1001806-54.2022.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bem Viver - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título ExtrajudicialDespesas Condominiais movida por Condomínio Edifício Bem Viver em face de Mariana da Silva Mathias. A parte autora requereu a desistência da ação (fl.150 ). É o relatório do essencial. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Em razão da desistência da ação e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora (art. 90, do CPC) ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte requerida que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Caso seja a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS (OAB 317153/SP)

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Processo nº 1001806-52.2025.8.26.0495

ID: 292973475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001806-52.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001806-52.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Vistos. Cumpra-se o disposto no § 6.º do art. 1.093 das NSCGJ, certifica… Processo 1001806-52.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Vistos. Cumpra-se o disposto no § 6.º do art. 1.093 das NSCGJ, certificando-se sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária devida em virtude da distribuição da ação. Sem prejuízo, presentes os requisitos legais, consistentes na existência de obrigação contratualmente assumida e na regular comprovação da mora, pela notificação endereçada à parte requerida Francisco de Assis da Silva, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente (FORD - FOCUS SEDAN TITANIUM KINETIC 2.0 16V TIP 4P (AG) Completo - 2011/ 2012 - PRETA - HNP6A85 - 8AFTZZFFCCJ458150 - 390617822), nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3.º, caput. Servirá a presente por cópia digitada como mandado de busca e apreensão, depositando-se o veículo e seus respectivos documentos com o autor, em mãos de seu procurador ou de depositário indicado. Cite-se a parte requerida para os atos e termos da ação, dispondo ela de prazos de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial, e de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, contados, em ambos os casos, da execução da medida liminar. Determino, ainda, com fulcro no § 9.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, a inserção de restrição judicial sobre o veículo, na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM, medida que somente será necessária caso resulte negativa a diligência de busca e apreensão do veículo, quando, então o autor deverá recolher, para viabilização dessa diligência, a taxa do serviço de impressão de documentos. Consigno, ademais, que o depositário deverá entrar em contato com a Central de Mandados, com urgência, para acompanhar a diligência pelo telefone (13) 2130-5921 - e-mail: registrosadm@tjsp.jus.br A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Processo nº 1001806-64.2025.8.26.0006

ID: 292814775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001806-64.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE SANTANA CéU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENE REGINA BONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001806-64.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria José de Santana Céu - Vistos. Defiro à exequente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Cite(m)-se (o)… Processo 1001806-64.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria José de Santana Céu - Vistos. Defiro à exequente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida referida na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ão) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada da citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou se o quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese deverá(ão), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% do valor da execução (inclusive custas e honorários), poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado, se necessário. Int. - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP)

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Processo nº 1001806-59.2021.8.26.0150

ID: 315552629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001806-59.2021.8.26.0150

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE REGINA APARECIDA ZANETTI MOACIR ZANETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELLES BRAGANCINI LEITE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001806-59.2021.8.26.0150 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Moacir Zanetti - - Deusdete Regina Aparecida Zanetti - " REPUBLICAÇÃO: 1. Fls. 112/113: para apreciação do pedido de gratuidad… Processo 1001806-59.2021.8.26.0150 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Moacir Zanetti - - Deusdete Regina Aparecida Zanetti - " REPUBLICAÇÃO: 1. Fls. 112/113: para apreciação do pedido de gratuidade, comprove a requerida Célia Tavares Ribas a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos o holerite ou o extrato de aposentadoria, comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhado do extrato dos últimos 3 meses, incluindo poupanças e aplicações financeiras; no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Destaco que a presunção de pobreza se reveste de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de justiça se nos autos restar provado que a parte não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), assim como o previsto no art. 99, 2º, do Código de Processo Civil, "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (grifamos). 2. Revendo os autos, verifico que está pendente a citação do requerido Edward Duarte Ribas. Por se qualificar como viúva (fls. 112/114), esclareça a requerida Célia Tavares Ribas se houve o falecimento de Edward Duarte Ribas. Em caso positivo, deverá apresentar a certidão de óbito e informar sobre eventual processo de inventário e os herdeiros, no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. (Republicado para sanar falha técnica, pois não consta a publicação da decisão para as partes") - ADV: TELLES BRAGANCINI LEITE DE MELLO (OAB 303816/SP), TELLES BRAGANCINI LEITE DE MELLO (OAB 303816/SP)

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Processo nº 1001806-85.2025.8.26.0581

ID: 315401342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001806-85.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

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Processo 1001806-85.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Pedro Henrique Guimaraes - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a part… Processo 1001806-85.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Pedro Henrique Guimaraes - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a parte autora encontra-se representada por banca constituída, além do que aufere rendimentos acima da média da população brasileira, conforme se nota pelos 'pix' recebidos e enviados (p. 84/94), indefiro a gratuidade processual. Anote-se ainda que o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. (STJ. 2ª Turma. AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 8/4/2024 (Info 811). Também o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça da demandante. Inconformismo. Sem razão. Agravante que, injustificadamente, deixou de cumprir a íntegra da determinação de vinda de documentos necessários à comprovação da hipossuficiência alegada. Recorrente que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus, em que pese tenha sido concedida oportunidade para tanto. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253757-51.2024.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Interessado que deixa de apresentar qualquer informação ou esclarecimento sobre relacionamento bancário, a despeito de intimado para ofertar extratos nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Hipótese de sonegação de informação. Indeferimento mantido. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2322704-60.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)

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Amaury Barbieri Borges e outros x Concentrix Brasil Terceirizacao De Processos, Servicos Administrativos E Tecnologia Empresarial Ltda. e outros

ID: 278096187

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001806-21.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMAURY BARBIERI BORGES ARCIDIO SALVATO FILHO BEATRIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. NU PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CAMPANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-21.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: BEATRIZ DOS SANTOS RECLAMADO: CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-21.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: BEATRIZ DOS SANTOS RECLAMADO: CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee7d33e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria DESPACHO A ré pugna por mais quinze dias de dilação. Sublinhe-se que a ré, numa primeira oportunidade, quedou-se absolutamente inerte e somente após novamente intimada formulou o requerimento no último dia de prazo, sob a "justificativa" de que se trata de empresa de grande porte, "reorganização interna", etc. Pois bem. Este E. TRT e Vara tem estrutura tão complexa quanto à da empresa, enfrenta diversas restrições orçamentárias e de recursos humanos e, mesmo assim, sua petição está sendo despachada em menos de 24 horas. Muitas vezes acusa-se o Poder Público e este Judiciário de burocracia, quando em verdade o que se observa aqui é o reverso, a pretexto de “compliance”, questões contábeis e outros emaranhados, as empresas reclamadas balbuciam no cumprimento de suas obrigações processuais, perdendo-se na sua própria burocracia. Impende à parte organizar e mobilizar sua infraestrutura para atender aos prazos judiciais, mormente muito razoáveis. Por beneplácito e para se evitar alegação de cerceio, concedo prazo de dez dias, em caráter improrrogável, sob pena de preclusão e confissão quanto à matéria de fato em questão. Fica mantido o julgamento para prolação de sentença, para o 18.07.2025, nos termos da Súmula 197, do TST. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

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Benedita Muniz Da Silva e outros x Rosecleide Aparecida Soares Ribeiro

ID: 277823574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001806-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MUNIZ DA SILVA KAROLINE RIBEIRO PEREIRA MUNIZ

Polo Passivo:

ROSECLEIDE APARECIDA SOARES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

SARA VAZ XAVIER

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ADV: Sara Vaz Xavier (OAB 490137/SP) Processo 1001806-86.2024.8.26.0495 - Inventário - Reqte: Benedita Muniz da Silva, Karoline Ribeiro Pereira Muniz - AutHerança: Rosecleide Aparecida Soares Ribeiro… ADV: Sara Vaz Xavier (OAB 490137/SP) Processo 1001806-86.2024.8.26.0495 - Inventário - Reqte: Benedita Muniz da Silva, Karoline Ribeiro Pereira Muniz - AutHerança: Rosecleide Aparecida Soares Ribeiro - Recebo o pedido de fls.42/44 como de partilha amigável. Os herdeiros são maiores e capazes e convencionaram que o único bem será partilhado na forma da lei e, após, vendido. Sobre a possibilidade de homologação de partilha amigável com cessão de bens, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. Decisão que determinou que se adite o plano de partilha, excluindo a cessão de bens. Cabimento do inconformismo. Plano de partilha amigável apresentado por herdeiros maiores e capazes. Desigualdade entre os quinhões. Configuração de doação. Possibilidade. Arts. 2.015 do CC e 659 do CPC. Precedentes. Decisão reformada, com retorno dos autos ao Juízo de origem para homologação do plano de partilha. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212108-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/09/2020; Data de Registro: 17/09/2020) HOMOLOGO, pois, o plano de partilha amigável de fls.42/44, atribuindo: - 1/2 do imóvel de matrícula 15291 a BENEDITA MUNIZ DA SILVA; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a KAROLINE RIBEIRO PEREIRA MUNIZ; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a ROGÉRIO BENEDITO SOARES RIBEIRO; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a ROSECLEIDE APARECIDA SOARES RIBEIRO; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a ROSEMARA SOARES RIBEIRO. Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, lavre-se o formal de partilha, expeça-se o alvará para a venda do imóvel e intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária. Fixo no valor máximo da tabela do convênio DP/OAB os honorários da advogada nomeada a fls.10. Expeça-se certidão. P.I.C. Registro, 22 de maio de 2025.

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Paulo Jose x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 276066546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001806-79.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BARRERA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Henrique Barrera da Silva (OAB 498526/SP) Processo 1001806-79.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Jose - Reqdo: Sindnapi - Sin… ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Henrique Barrera da Silva (OAB 498526/SP) Processo 1001806-79.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Jose - Reqdo: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e o requerente ficou inerte. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual. Providencie o autor o recolhimento dos valores das custas devidas (taxa judiciária e despesas de citação), em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Intime-se.

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Processo nº 1001806-53.2025.8.26.0236

ID: 275831978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001806-53.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO WALTER ALEXANDRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE VALDIR MARTELLI

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ADV: Jose Valdir Martelli (OAB 135509/SP) Processo 1001806-53.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Walter Alexandrino - Vistos. P. 57/64: recebo como emenda à inicial. Diante das… ADV: Jose Valdir Martelli (OAB 135509/SP) Processo 1001806-53.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Walter Alexandrino - Vistos. P. 57/64: recebo como emenda à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE a parte ré através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183, caput, e 335, caput, ambos do CPC). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide Defiro a assistência judiciária. Anote-se. Intime-se.

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