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Benedita Muniz Da Silva e outros x Rosecleide Aparecida Soares Ribeiro

ID: 277823574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001806-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MUNIZ DA SILVA KAROLINE RIBEIRO PEREIRA MUNIZ

Polo Passivo:

ROSECLEIDE APARECIDA SOARES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

SARA VAZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sara Vaz Xavier (OAB 490137/SP) Processo 1001806-86.2024.8.26.0495 - Inventário - Reqte: Benedita Muniz da Silva, Karoline Ribeiro Pereira Muniz - AutHerança: Rosecleide Aparecida Soares Ribeiro… ADV: Sara Vaz Xavier (OAB 490137/SP) Processo 1001806-86.2024.8.26.0495 - Inventário - Reqte: Benedita Muniz da Silva, Karoline Ribeiro Pereira Muniz - AutHerança: Rosecleide Aparecida Soares Ribeiro - Recebo o pedido de fls.42/44 como de partilha amigável. Os herdeiros são maiores e capazes e convencionaram que o único bem será partilhado na forma da lei e, após, vendido. Sobre a possibilidade de homologação de partilha amigável com cessão de bens, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. Decisão que determinou que se adite o plano de partilha, excluindo a cessão de bens. Cabimento do inconformismo. Plano de partilha amigável apresentado por herdeiros maiores e capazes. Desigualdade entre os quinhões. Configuração de doação. Possibilidade. Arts. 2.015 do CC e 659 do CPC. Precedentes. Decisão reformada, com retorno dos autos ao Juízo de origem para homologação do plano de partilha. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212108-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/09/2020; Data de Registro: 17/09/2020) HOMOLOGO, pois, o plano de partilha amigável de fls.42/44, atribuindo: - 1/2 do imóvel de matrícula 15291 a BENEDITA MUNIZ DA SILVA; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a KAROLINE RIBEIRO PEREIRA MUNIZ; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a ROGÉRIO BENEDITO SOARES RIBEIRO; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a ROSECLEIDE APARECIDA SOARES RIBEIRO; - 1/8 do imóvel de matrícula 15291 a ROSEMARA SOARES RIBEIRO. Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, lavre-se o formal de partilha, expeça-se o alvará para a venda do imóvel e intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária. Fixo no valor máximo da tabela do convênio DP/OAB os honorários da advogada nomeada a fls.10. Expeça-se certidão. P.I.C. Registro, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1001418-86.2024.8.26.0495

ID: 309808831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001418-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNISEPE UNIãO DAS INSTITUIçõES DE SERVIçOS , ENSINO E PESQUISA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001418-86.2024.8.26.0495 - Monitória - Espécies de Contratos - Unisepe União das Instituições de Serviços , Ensino e Pesquisa Ltda - Ciência às partes da Certidão de Trânsito em julgado exp…

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Processo nº 0000580-29.2025.8.26.0495

ID: 315160735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000580-29.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA CRISTINA GARCIA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-29.2025.8.26.0495 (processo principal 1003067-86.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cassia Cristina Garcia Barros - Fls…

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Processo nº 0000580-29.2025.8.26.0495

ID: 296444381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000580-29.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA CRISTINA GARCIA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-29.2025.8.26.0495 (processo principal 1003067-86.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cassia Cristina Garcia Barros - Man…

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Processo nº 0001930-86.2024.8.26.0495

ID: 319240931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001930-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ELIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON ELIAS RIBEIRO

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Processo 0001930-86.2024.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jefferson Elias Ribeiro - Fls. 25/26: manifeste-se a parte autora, bem como, junte o formulário para expedição …

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Processo nº 0001057-86.2024.8.26.0495

ID: 297689629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001057-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR ASTROGILDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA PINTO LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001057-86.2024.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Artur Astrogildo da S…

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Processo nº 0000580-29.2025.8.26.0495

ID: 302490112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000580-29.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA CRISTINA GARCIA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-29.2025.8.26.0495 (processo principal 1003067-86.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cassia Cristina Garcia Barros - Cum…

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Processo nº 1001030-86.2024.8.26.0495

ID: 303540989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001030-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-86.2024.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Providencie a parte autora o protocol…

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C H L Produtos Para Saude Ltda Me x Apamir - Associação Proteção E Assistência À Maternidade E À Infância De Registro

ID: 295156762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003164-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C H L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME

Polo Passivo:

APAMIR - ASSOCIAçãO PROTEçãO E ASSISTêNCIA À MATERNIDADE E À INFâNCIA DE REGISTRO

Intimação

Advogados:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS FRANCISCO CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003164-86.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - C H L Produtos para Saude Ltda Me - Apamir - Associação Proteção e Assistência À Maternidade e À Infância de Registro…

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Processo nº 0001930-86.2024.8.26.0495

ID: 326867996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001930-86.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ELIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON ELIAS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ELIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001930-86.2024.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jefferson Elias Ribeiro - Vistos. Em vista do pagamento do ofício requisitório conforme comprovante de fls. 26,…

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