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Processo nº 0000436-94.2025.8.26.0482

ID: 323200488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-94.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS OLE CONSIGNADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000436-94.2025.8.26.0482 (processo principal 1011472-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gilberto Cardoso dos Santos - - Ole Consignados - Vistos. Fls. 66/67 - Trat… Processo 0000436-94.2025.8.26.0482 (processo principal 1011472-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gilberto Cardoso dos Santos - - Ole Consignados - Vistos. Fls. 66/67 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por Banco Santander (Brasil) S/A em face da r. sentença de fls. 62/63. Alega a parte embargante, em suma, que a sentença atacada está eivada de omissão. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem provimento. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda para correção de erro material. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos vícios apontados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. No presente caso, contudo, após análise junto ao Portal de Custas, verifico que não consta nenhum valor depositado em conta judicial vinculada a estes autos. Ademais, melhor analisando o comprovante de depósito às fls. 07 destes autos, verifico que o referido depósito se deu nos autos de nº 1055234-61.2023.8.11.0001, em trâmite perante a 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT. Considerando que não há nenhum valor depositado nestes autos, é impossível haver qualquer determinação no sentido de expedir mandado de levantamento eletrônico, razão pela qual inexiste omissão a ser sanada. Diante do exposto, não existindo os apontados vícios, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA (OAB 516890/SP), GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA (OAB 516890/SP), FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (OAB 129852/RJ)

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Antonio Tadeu Nunes x Allianca Saude E Participacoes S.A. e outros

ID: 261871869

Tribunal: TRT3 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010141-71.2025.5.03.0106

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TADEU NUNES

Polo Passivo:

ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Edital

Advogados:

FERNANDA CHOLLET BONI RODRIGUES

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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DANIELA FELIPE DAMASCENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010141-71.2025.5.03.0106 : ANTONIO TADEU NUNES : SVS SERVICOS ESPECIALIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010141-71.2025.5.03.0106 : ANTONIO TADEU NUNES : SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL O(A) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho, Dr(a). CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY, em atuação na 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente expediente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010141-71.2025.5.03.0106, estando a parte SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em lugar ignorado, fica por meio deste, INTIMADO para, nos termos do art. 879, parágrafo 2o, da CLT, vista dos cálculos apresentados pela SECJ, pelo prazo preclusivo de oito dias. O documento poderá ser acessado pelo site pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se no campo "número do documento" a seguinte chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042713172508600000216069640 Despacho Despacho 25042706431850400000216066964 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25042516495681100000216040012 Envio SECJ Certidão 25040808442226100000214855325 Intimação Intimação 25040808420745200000214854990 Despacho Despacho 25040808231766500000214853159 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040411552863700000214648883 Intimação Intimação 25032111292884900000213454657 Despacho Despacho 25032111160182300000213452417 Despacho Despacho 25032105113060400000213423079 Manifestação Manifestação 25032021543708800000213419311 Intimação Intimação 25031807563037400000213085660 Despacho Despacho 25031805040877100000213083229 2. Cálculo Planilha de Cálculos 25031119412034000000212602264 1. Sentença homologatória Documento Diverso 25031119411944900000212602263 Apresentação de cálculo - Alliança Apresentação de Cálculos 25031119404201600000212602212 Intimação Intimação 25022409143886400000211502748 Edital Edital 25022409143860600000211502746 envio ofício 23a VT Certidão 25022409090069300000211502045 Despacho Despacho 25022116261776400000211451264 Manifestação Manifestação 25022116100333900000211448472 Intimação Intimação 25021718125790600000211014425 Despacho Despacho 25021717472552600000211010887 33 - CALCULO DE LIQUIDAÇÃO Planilha de Atualização de Cálculos 25021717233400800000211006801 32 - DESPACHO Documento Diverso 25021717233377100000211006799 31 - DECISAO TST Documento Diverso 25021717233348700000211006796 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento Diverso 25021717233307500000211006793 29 - DECISÃO Documento Diverso 25021717233247200000211006791 28 - RECURSO DE REVISTA Documento Diverso 25021717233184900000211006789 27 - ACÓRDÃO-PARTE (5) Documento Diverso 25021717233073500000211006787 27 - ACÓRDÃO-PARTE (4) Documento Diverso 25021717233006300000211006785 27 - ACÓRDÃO-PARTE (3) Documento Diverso 25021717232924200000211006784 27 - ACÓRDÃO-PARTE (2) Documento Diverso 25021717232846700000211006781 27 - ACÓRDÃO-PARTE (1) Documento Diverso 25021717232767400000211006777 26 - RECURSO ORDINÁRIO Documento Diverso 25021717232675100000211006776 25 - SENTENÇA Documento Diverso 25021717232619400000211006773 24 - ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 25021717232577600000211006770 23 - ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 25021717232547800000211006769 22 - ROL DE SUBSTITUIDOS Rol de Substituídos 25021717232518400000211006767 21 - IMPUGNAÇÃO Documento Diverso 25021717232489100000211006766 20 - IMPUPGNAÇÃO Documento Diverso 25021717232401900000211006765 19 - DOCUMENTOS JUNTADO PELA RECLAMADA-PARTE (4) Documento Diverso 25021717232367500000211006764 19 - DOCUMENTOS JUNTADO PELA RECLAMADA-PARTE (3) Documento Diverso 25021717232324800000211006763 19 - DOCUMENTOS JUNTADO PELA RECLAMADA-PARTE (2) Documento Diverso 25021717232209300000211006761 19 - DOCUMENTOS JUNTADO PELA RECLAMADA-PARTE (1) Documento Diverso 25021717232091500000211006758 18 - CONTESTAÇÃO AO ADITAMENTO Documento Diverso 25021717231948800000211006754 17 - DESPACHO Documento Diverso 25021717231879600000211006747 16 - EMENDA A PETIÇAO INICIAL Documento Diverso 25021717231831200000211006737 15 - ACÓRDÃO Documento Diverso 25021717231777200000211006734 14 - ACÓRDÃO Documento Diverso 25021717231664300000211006733 13 - EDITAL DA 1ª RECLAMADA Documento Diverso 25021717231507800000211006731 12 - CERTIDAO Documento Diverso 25021717231434700000211006729 11 - CONTRARRAZOES Documento Diverso 25021717231388700000211006728 10 - RECURSO ORDINARIO Documento Diverso 25021717231277100000211006724 9 - ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 25021717231171400000211006723 8 - CONTRACHEQUE QUITANDO SALARIO DE JULHO E AGOSTO-PARTE (2) Documento Diverso 25021717231102900000211006721 8 - CONTRACHEQUE QUITANDO SALARIO DE JULHO E AGOSTO-PARTE (1) Documento Diverso 25021717231012500000211006719 7 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento Diverso 25021717230902200000211006715 6 - CONTESTAÇÃO Documento Diverso 25021717230776900000211006708 5 - CERTIDAO Documento Diverso 25021717230679200000211006707 4 - CCT-19-PARTE (3) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25021717230635800000211006705 4 - CCT-19-PARTE (2) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25021717230481900000211006704 4 - CCT-19-PARTE (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25021717230309500000211006701 3 - CCT-18-PARTE (3) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25021717230140600000211006697 3 - CCT-18-PARTE (2) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25021717225993700000211006689 3 - CCT-18-PARTE (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25021717225835400000211006682 2 - ATA DE MEDIAÇÃO Documento Diverso 25021717225680200000211006677 1 - PETIÇÃO INICIAL - PARTE (7) Documento Diverso 25021717225648700000211006676 1 - PETIÇÃO INICIAL - PARTE (6) Documento Diverso 25021717225610800000211006674 1 - PETIÇÃO INICIAL - PARTE (5) Documento Diverso 25021717225565900000211006670 1 - PETIÇÃO INICIAL - PARTE (4) Documento Diverso 25021717225525200000211006662 1 - PETIÇÃO INICIAL - PARTE (3) Documento Diverso 25021717225481400000211006661 1 - PETIÇÃO INICIAL - PARTE (2) Documento Diverso 25021717225445300000211006658 1 - PETIÇÃO INICIAL - PARTE (1) Documento Diverso 25021717225409100000211006654 0.6- PORTAL DO TRABALHADOR MTE Documento Diverso 25021717225373300000211006653 0.5- EXTRATO DO FGTS Extrato de FGTS 25021717225346100000211006652 0.4- COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25021717225318600000211006648 0.3- RG Documento de Identificação 25021717225294200000211006646 0.2 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25021717225263200000211006644 0.1 - PROCURAÇÃO Procuração 25021717225210700000211006641 Petição Inicial Petição Inicial 25021717180913500000211005826 E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional ( DJEN), bem como afixado no local de costume, na sede desta Vara. Eu, ANA PAULA CARAM LUIZ, digitei e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. ANA PAULA CARAM LUIZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

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C. S. G. x B. B. De C. E V. S. A.

ID: 307397716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009726-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. S. G.

Polo Passivo:

B. B. DE C. E V. S. A.

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ADRIANA MAZZONI MALULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009726-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - C.S.G. - B.C.V.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação intentada por CARLOS SANCHES GARCIA em… Processo 1009726-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - C.S.G. - B.C.V.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação intentada por CARLOS SANCHES GARCIA em face de BCV BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A, para: 1) Declarar a inexistência do contrato discutido nos autos; 2) Condenar o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira simples, para cobranças realizadas até 30/03/2021 e, de forma dobrada, os valores eventualmente efetuados após tal data, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto, podendo deduzir dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do empréstimo, também corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de cada crédito; 3) Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença. No mais, julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. A parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, motivo pelo qual condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para prequestionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP)

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Processo nº 0010141-86.2005.4.01.3800

ID: 304264273

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010141-86.2005.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IEDA PEDRO DOS SANTOS MARIA DAMACENO PEREIRA MARIA PERUCCI TARANTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO

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ALINE SILVA ARAUJO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010141-86.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE : MARIA PERUCCI TARANTINO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) ADVOGADO(A) : ALINE SILVA…

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Processo nº 1098086-46.2024.8.26.0002

ID: 309760902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1098086-46.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE AUGUSTO POTTHOFF SILVA MAIRA YVONNE POTTHOFF SILVA MARCO ANTONIO POTTHOFF SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERRAZ PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NAÉCIO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO PRETTO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1098086-46.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maira Yvonne Potthoff Silva - - Marco Antonio Potthoff Silva - - Jorge Augusto Potthoff Silva - Vistos. 1. Fls. 192: cient… Processo 1098086-46.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maira Yvonne Potthoff Silva - - Marco Antonio Potthoff Silva - - Jorge Augusto Potthoff Silva - Vistos. 1. Fls. 192: ciente do protocolo do ofício expedido. 2. Fls. 203/206: não recebo. As declarações deverão ser apresentadas de forma completa, nos termos do artigo 620 do CPC. Antes, porém, aguarde-se a definição acerca dos valores vinculados aos autos da interdição da inventariada. 3. Citem-se os herdeiros Ana Carolina e Mathias, por carta, nos endereços informados, para que regularizem suas representações nos autos e venham compor a relação processual. Recolha a taxa para a expedição das cartas. 4. Os valores bloqueados encontram-se em conta judicial vinculada aos autos, devendo ser inventariados. 5. Ciente dos documentos juntados. 6. Fls. 219/220: oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível do Foro de Barueri, nos autos do processo nº 0010141-88.2011.8.26.0068, solicitando informações dos valores pertencentes ao espólio da inventariada acima qualificada, se são incontroversos, e acerca da possibilidade de transferência para conta judicial vinculada a estes autos. Em caso de controvérsia, os valores serão relegados à sobrepartilha. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie o inventariante a impressão e o encaminhamento ao destinatário no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nos autos. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça (sp3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. 7. Fls. 229/232: ciente da regularização processual do herdeiro Marco Antonio. 8. Fls. 257/258: já decidido. Intime-se. - ADV: JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB 19637/RS), JOSÉ NAÉCIO DE MATOS (OAB 221055/SP), JOÃO AUGUSTO PRETTO FILHO (OAB 113203/RS), RODRIGO FERRAZ PEIXOTO (OAB 247367/SP)

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Deivison Natan De Souza e outros x Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social

ID: 315272713

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-45.2024.5.03.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEIVISON NATAN DE SOUZA DENIS MEDEIROS DA SILVA EDMAR RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Notificação

Advogados:

VITOR BATISTA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

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FLAVIA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VICENTE BORGES CORREA

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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GUILHERME CORTES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dddca40 proferida nos autos. Vistos. Nos termos do art. 26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade dos recursos. Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação, preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e tempestividade, verifico que a reclamada não procedeu ao pagamento das custas processuais, sob alegação de hipossuficiência financeira. No entanto, o pedido de justiça gratuita, com a isenção das custas e depósito recursal, também é objeto do recurso ordinário da reclamada. Sendo assim, recebo os recursos interpostos. Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON NATAN DE SOUZA

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Deivison Natan De Souza e outros x Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social

ID: 315272764

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-45.2024.5.03.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEIVISON NATAN DE SOUZA DENIS MEDEIROS DA SILVA EDMAR RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Notificação

Advogados:

VITOR BATISTA RODRIGUES

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NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

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FLAVIA DORADO TORRES

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GABRIEL VICENTE BORGES CORREA

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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GUILHERME CORTES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010141-45.2024.5.03.0029 AUTOR: DEIVISON NATAN DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dddca40 proferida nos autos. Vistos. Nos termos do art. 26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade dos recursos. Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação, preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e tempestividade, verifico que a reclamada não procedeu ao pagamento das custas processuais, sob alegação de hipossuficiência financeira. No entanto, o pedido de justiça gratuita, com a isenção das custas e depósito recursal, também é objeto do recurso ordinário da reclamada. Sendo assim, recebo os recursos interpostos. Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Antonio Alberto Madeira e outros x Colombo Agroindustria S.A

ID: 315387839

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-83.2024.5.15.0070

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO MADEIRA JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA MAURICIO SOUSA DOS SANTOS ODAILSON SILVA ALVES

Polo Passivo:

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

Notificação

Advogados:

KARINA MATIOLI DE FREITAS

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FABIANO RENATO DIAS PERIN

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BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA

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KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO

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FERNANDO LUIZ GOUVEIA

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SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

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THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA

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EDMILSON ALBERTO GONCALVES

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CAROLINA GUIMARAES ZANELLI

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PEDRO GUIMARAES ZANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d87d71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista promovida por JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA em face de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A para condenar a reclamada, com observância da prescrição acolhida, ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, feriados trabalhados, adicional noturno, adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em títulos contratuais e rescisórios; restituição de descontos indevidos; indenização por danos morais; honorários periciais; honorários advocatícios; juros e atualização monetária, todos os títulos conforme deferidos na fundamentação supra, que faz parte integrante deste decisum. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e do imposto de renda, este se incidente em razão do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto em itens próprios da fundamentação. Liquidação por cálculos, sendo certo que, em se tratando de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, a condenação bruta, sem a incidência de juros e correção monetária, deve ficar limitada ao valor dado a cada pedido na petição inicial, caso deferido pela presente sentença (art. 492, do CPC, art. 840, §1º, da CLT e art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95). Precedente do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do RR-10894-51.2014.5.15.0018, 3ª Turma, DEJT 25.04.2018, dentre outros. Custas pela reclamada, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação – R$100.000,00. Intimem-se as partes. FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA

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Antonio Alberto Madeira e outros x Colombo Agroindustria S.A

ID: 315387856

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-83.2024.5.15.0070

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO MADEIRA JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA MAURICIO SOUSA DOS SANTOS ODAILSON SILVA ALVES

Polo Passivo:

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

Notificação

Advogados:

KARINA MATIOLI DE FREITAS

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FABIANO RENATO DIAS PERIN

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BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA

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KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO

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FERNANDO LUIZ GOUVEIA

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SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

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THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA

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EDMILSON ALBERTO GONCALVES

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CAROLINA GUIMARAES ZANELLI

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PEDRO GUIMARAES ZANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010141-83.2024.5.15.0070 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA RÉU: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d87d71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista promovida por JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA em face de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A para condenar a reclamada, com observância da prescrição acolhida, ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, feriados trabalhados, adicional noturno, adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em títulos contratuais e rescisórios; restituição de descontos indevidos; indenização por danos morais; honorários periciais; honorários advocatícios; juros e atualização monetária, todos os títulos conforme deferidos na fundamentação supra, que faz parte integrante deste decisum. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e do imposto de renda, este se incidente em razão do valor e com observância dos termos do Art. 12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010, sem olvidar o disposto em itens próprios da fundamentação. Liquidação por cálculos, sendo certo que, em se tratando de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, a condenação bruta, sem a incidência de juros e correção monetária, deve ficar limitada ao valor dado a cada pedido na petição inicial, caso deferido pela presente sentença (art. 492, do CPC, art. 840, §1º, da CLT e art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95). Precedente do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do RR-10894-51.2014.5.15.0018, 3ª Turma, DEJT 25.04.2018, dentre outros. Custas pela reclamada, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação – R$100.000,00. Intimem-se as partes. FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

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Luiz Diego Alves Pereira Da Silva x Atacado Flor De Metal Ltda e outros

ID: 280698740

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-18.2025.5.15.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ATACADO FLOR DE METAL LTDA ATACADO MONTE REAL LTDA - ME CERAMICA ARTISTICA MONTE REAL LTDA - ME CERAMICA FLOR DE LIZ EIRELI - ME CERAMICA MARCELA LTDA CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS SANTOS

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RODRIGO STROZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA 0010141-18.2025.5.15.0048 : LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA : CERAMICA MARCELA LTDA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA 0010141-18.2025.5.15.0048 : LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA : CERAMICA MARCELA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6b33c3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Move-se em face dos mesmos executados o processo nº 11993-48.2023.5.15.0048, no qual foram realizadas pesquisas patrimoniais em nível mais avançado e há atos executórios sendo tomados, inclusive com bens constritos. Habilite-se o crédito do autor LUIZ DIEGO ALVES DA SILVA, naqueles autos. Valores conforme id. 7a22892. Assim sendo, considerando-se o quanto disposto no art. 3.º da Portaria GP-CR n.º 55/2013 e da Recomendação GP-CR n.º 8/2014, ambas do E. TRT da 15.ª Região, determina-se, em nome dos princípios da celeridade e economia processuais, a reunião das execuções a fim de se aproveitar a prática única de atos executórios. A execução prosseguirá apenas no processo piloto supra, devendo as partes somente nele se manifestar. Sendo assim, deverão nele ser incluídos os débitos destes autos, e, nos termos do parágrafo 2º do art. 2º da IN 41/2018 do TST, Comunicado CR nº 05 /2019 e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determino a suspensão da presente execução. Caso extinto o processo piloto sem a quitação de seu débito, o(a) exequente deverá indicar bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (norma aplicável ao processo do trabalho por força dos artigos 889 e 769 da CLT), § 2º do art. 2º da IN 41/2018 do TST e art. 116 e parágrafo único da Consolidação dos Provimentos da CGJT, no processo piloto, onde correrão todos os prazos legais em relação a todos os processos lá reunidos. ARARAQUARA/SP, 26 de maio de 2025. ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular FLLDN Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DIEGO ALVES PEREIRA DA SILVA

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