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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Maninhos Steak House Ltda

ID: 316294471

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001851-51.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI VALDERLAN DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

MANINHOS STEAK HOUSE LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORAH LOURENCO CORREIA

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PAULO VALERIO FAZLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001851-51.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: VALDERLAN DE OLIVEIRA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001851-51.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: VALDERLAN DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: MANINHOS STEAK HOUSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b689d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANNA CLARA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Retire-se o feito de pauta. Considerando-se o artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria CR 06/2020 da Corregedoria deste Tribunal e que dos autos consta procuração com poderes especiais ao advogado presente, nos termos do artigo 105, caput, do CPC, fica dispensado o comparecimento da parte autora para ratificação da presente avença. HOMOLOGA-SE o acordo noticiado na petição de 09/06/2025 (ID.2b46af0), em seus estritos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A ré pagará ao autor a importância líquida de R$8.000,00, conforme discriminado a seguir: O valor acordado será pago em 4 parcelas iguais e consecutivas de R$2.000,00 (valor por extenso) cada, sendo a primeira parcela com vencimento em 16/06/2025 e as demais todo dia 16 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, caso não haja expediente bancário na data respectiva, a iniciar-se em 16/06/2025. O inadimplemento da presente composição ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas do presente acordo implicará antecipação das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 50% sobre o saldo remanescente, conforme convencionado pelas partes. Cumprido o acordo, o autor dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. As partes acordantes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondente à aviso prévio (R$2.000,00), férias indenizadas + 1/3 (R$3.000,00) e multa de 40% do FGTS (R$3.000,00) sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. A reclamada se compromete a arcar com os honorários periciais da perícia técnica realizada, portanto, pagará a quantia de R$1.000,00 ao perito GUILHERME PELEGRINO NARDI, por meio de depósito judicial, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Custas pelo autor, sobre o valor do acordo (R$8.000,00), no importe de R$160,00, das quais fica isento, conforme declaração de hipossuficiência de ID.0f16414. Cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDERLAN DE OLIVEIRA SANTOS

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Klicia Matos Gonçalves x Magazine Luiza S/A

ID: 315456971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001851-83.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KLICIA MATOS GONçALVES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1001851-83.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Klicia Matos Gonçalves - Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inc… Processo 1001851-83.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Klicia Matos Gonçalves - Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil, de modo a julgar procedente o pedido inicial, para : a) CONDENAR a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 1.281,00 (mil duzentos e oitenta e um reais), a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso e juros desde a citação pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação e também CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde a presente data e juros desde a citação. Porquanto sucumbente, arcará a requerida com as eventuais despesas processuais suportadas pela requerente e com honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento), do valor atualizado da condenação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. De modo a evitar a oposição de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. PIC. - ADV: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (OAB 302688/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)

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7º Cri De São Paulo e outros x Getulio Ribeiro Do Prado e outros

ID: 260337860

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-50.2016.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

7º CRI DE SãO PAULO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES MAURO DEL CIELLO

Polo Passivo:

GETULIO RIBEIRO DO PRADO MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA DO PRADO TRANSPRADO ENTREGAS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS

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RUTEMBERG VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

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CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

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GUILHERME GOUVEA PICOLO

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VICTOR DEL CIELLO

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JOAO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR

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MARCIO ROCHA ALVES

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EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-50.2016.5.02.0023 : ALEXANDRE BARBOSA SANTOS : TRANSPRADO ENTREGAS EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-50.2016.5.02.0023 : ALEXANDRE BARBOSA SANTOS : TRANSPRADO ENTREGAS EM GERAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80325a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO ALESSANDRO MOURY YABIKU Vistos A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo informou o débito atualizado do processo nº 1003471-32.2016.5.02.0077. A Secretaria da Vara juntou aos autos extrato de conta judicial obtido pelo sistema Siscondj (ID.3ec10ac). Decido Arrematação de veículo Nos termos da decisão ID.b4ead9b, o arrematante Clovis dos Santos Hernandes deixou de pagar as parcelas vencidas em 05/04/2024 e 05/06/2024. O arrematante foi intimado a comprovar o pagamento das parcelas, sob pena de execução, mas até o presente momento, não se manifestou. Além disso, as parcelas vencidas em 05/09/2024 e 05/10/2024 também não foram pagas (ID.3ec10ac). Desta feita, providencie a Secretaria da Vara a expedição de mandado de penhora, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR n.º 02/2024, devendo o oficial de justiça proceder às investigações patrimoniais em face de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES, através dos convênios Sisbajud (bloqueio de valores), Renajud (veículos), Arisp (imóveis) e Infojud (Receita Federal), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Aguarde-se o cumprimento da diligência no sobrestamento. Penhora no rosto dos autos A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo informou que o débito remanescente da execução que se processa nos autos nº 1003471-32.2016.5.02.0077 perfaz o montante de R$37.063,61, atualizados para 04/04/2025. Assim, providencie a Secretaria da Vara a transferência dos depósitos efetuados em 05/07/2024 (R$1.953,67), 10/07/2024 (R$19.028,29), 06/08/2024 (R$1.844,29) para abatimento do débito. Do depósito efetuado em 12/08/2024, no importe de R$19.092,59 (BB), transfiram-se R$14.237,36 para satisfação da penhora no rosto dos autos. Feito, oficie-se ao juízo supra acerca das transferências. Não havendo mais penhoras registradas no rosto desses autos, o saldo remanescente será devolvido aos antigos proprietários GETULIO RIBEIRO DO PRADO e MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA DO PRADO. Nesta hipótese, providencie a Secretaria da Vara, pelo sistema Sisbajud, a consulta de contas bancárias de titularidade dos antigos proprietários. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPRADO ENTREGAS EM GERAL LTDA - ME

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7º Cri De São Paulo e outros x Getulio Ribeiro Do Prado e outros

ID: 260337863

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-50.2016.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

7º CRI DE SãO PAULO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES MAURO DEL CIELLO

Polo Passivo:

GETULIO RIBEIRO DO PRADO MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA DO PRADO TRANSPRADO ENTREGAS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS

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RUTEMBERG VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

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CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

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GUILHERME GOUVEA PICOLO

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VICTOR DEL CIELLO

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JOAO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR

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MARCIO ROCHA ALVES

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EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-50.2016.5.02.0023 : ALEXANDRE BARBOSA SANTOS : TRANSPRADO ENTREGAS EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-50.2016.5.02.0023 : ALEXANDRE BARBOSA SANTOS : TRANSPRADO ENTREGAS EM GERAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80325a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO ALESSANDRO MOURY YABIKU Vistos A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo informou o débito atualizado do processo nº 1003471-32.2016.5.02.0077. A Secretaria da Vara juntou aos autos extrato de conta judicial obtido pelo sistema Siscondj (ID.3ec10ac). Decido Arrematação de veículo Nos termos da decisão ID.b4ead9b, o arrematante Clovis dos Santos Hernandes deixou de pagar as parcelas vencidas em 05/04/2024 e 05/06/2024. O arrematante foi intimado a comprovar o pagamento das parcelas, sob pena de execução, mas até o presente momento, não se manifestou. Além disso, as parcelas vencidas em 05/09/2024 e 05/10/2024 também não foram pagas (ID.3ec10ac). Desta feita, providencie a Secretaria da Vara a expedição de mandado de penhora, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR n.º 02/2024, devendo o oficial de justiça proceder às investigações patrimoniais em face de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES, através dos convênios Sisbajud (bloqueio de valores), Renajud (veículos), Arisp (imóveis) e Infojud (Receita Federal), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Aguarde-se o cumprimento da diligência no sobrestamento. Penhora no rosto dos autos A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo informou que o débito remanescente da execução que se processa nos autos nº 1003471-32.2016.5.02.0077 perfaz o montante de R$37.063,61, atualizados para 04/04/2025. Assim, providencie a Secretaria da Vara a transferência dos depósitos efetuados em 05/07/2024 (R$1.953,67), 10/07/2024 (R$19.028,29), 06/08/2024 (R$1.844,29) para abatimento do débito. Do depósito efetuado em 12/08/2024, no importe de R$19.092,59 (BB), transfiram-se R$14.237,36 para satisfação da penhora no rosto dos autos. Feito, oficie-se ao juízo supra acerca das transferências. Não havendo mais penhoras registradas no rosto desses autos, o saldo remanescente será devolvido aos antigos proprietários GETULIO RIBEIRO DO PRADO e MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA DO PRADO. Nesta hipótese, providencie a Secretaria da Vara, pelo sistema Sisbajud, a consulta de contas bancárias de titularidade dos antigos proprietários. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BARBOSA SANTOS

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7º Cri De São Paulo e outros x Getulio Ribeiro Do Prado e outros

ID: 260337867

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-50.2016.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

7º CRI DE SãO PAULO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES MAURO DEL CIELLO

Polo Passivo:

GETULIO RIBEIRO DO PRADO MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA DO PRADO TRANSPRADO ENTREGAS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS

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RUTEMBERG VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

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CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

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GUILHERME GOUVEA PICOLO

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VICTOR DEL CIELLO

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JOAO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR

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MARCIO ROCHA ALVES

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EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-50.2016.5.02.0023 : ALEXANDRE BARBOSA SANTOS : TRANSPRADO ENTREGAS EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-50.2016.5.02.0023 : ALEXANDRE BARBOSA SANTOS : TRANSPRADO ENTREGAS EM GERAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80325a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO ALESSANDRO MOURY YABIKU Vistos A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo informou o débito atualizado do processo nº 1003471-32.2016.5.02.0077. A Secretaria da Vara juntou aos autos extrato de conta judicial obtido pelo sistema Siscondj (ID.3ec10ac). Decido Arrematação de veículo Nos termos da decisão ID.b4ead9b, o arrematante Clovis dos Santos Hernandes deixou de pagar as parcelas vencidas em 05/04/2024 e 05/06/2024. O arrematante foi intimado a comprovar o pagamento das parcelas, sob pena de execução, mas até o presente momento, não se manifestou. Além disso, as parcelas vencidas em 05/09/2024 e 05/10/2024 também não foram pagas (ID.3ec10ac). Desta feita, providencie a Secretaria da Vara a expedição de mandado de penhora, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR n.º 02/2024, devendo o oficial de justiça proceder às investigações patrimoniais em face de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES, através dos convênios Sisbajud (bloqueio de valores), Renajud (veículos), Arisp (imóveis) e Infojud (Receita Federal), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Aguarde-se o cumprimento da diligência no sobrestamento. Penhora no rosto dos autos A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo informou que o débito remanescente da execução que se processa nos autos nº 1003471-32.2016.5.02.0077 perfaz o montante de R$37.063,61, atualizados para 04/04/2025. Assim, providencie a Secretaria da Vara a transferência dos depósitos efetuados em 05/07/2024 (R$1.953,67), 10/07/2024 (R$19.028,29), 06/08/2024 (R$1.844,29) para abatimento do débito. Do depósito efetuado em 12/08/2024, no importe de R$19.092,59 (BB), transfiram-se R$14.237,36 para satisfação da penhora no rosto dos autos. Feito, oficie-se ao juízo supra acerca das transferências. Não havendo mais penhoras registradas no rosto desses autos, o saldo remanescente será devolvido aos antigos proprietários GETULIO RIBEIRO DO PRADO e MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA DO PRADO. Nesta hipótese, providencie a Secretaria da Vara, pelo sistema Sisbajud, a consulta de contas bancárias de titularidade dos antigos proprietários. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

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John Hiroshi Iano e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261620463

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001851-86.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO SIDNEI FIRMINO DOS SANTOS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-86.2023.5.02.0061 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001851-86.2023.5.02.0061 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17970d3 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRT/SP, com decisão em V. acórdão de fls. 307 (ID. 6ecbc40) já transitada em julgado, HOMOLOGO o laudo contábil readequado pelo perito do Juízo às fls. 285/290 (ID. 7fe6597), por consentâneo com o julgado de fls. 280/281 (ID. 7581f90), devidamente atualizado até a data de 01/05/2024, conforme quadro abaixo delineado, bem como acrescentando o valor devido a título de honorários de sucumbência em favor do sindicato autor. Restam mantidos os honorários periciais anteriormente arbitrados às fls. 264 (ID. f66f5ac), no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a cargo da reclamada. Atualizado até: 01/05/2024 Principal atualizado: R$4.118,91 Juros de mora: R$1.591,61 Valor total bruto: R$5.710,52 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$12,97 Total líquido reclamante: R$5.697,55 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$571,05 INSS – Total Reclamada: R$42,07 Honorários periciais da fase de execução - perito JOHN HIROSHI IANO R$1.200,00 Total da execução (a depositar): R$7.523,64 Data da distribuição: 30/11/2023 Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença da AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 1000788-78.2019.5.02.0089, quitadas naqueles autos. Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Dê-se ciência ao reclamante. Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 535 do CPC (prazo de 30 dias para impugnação independente da garantia do juízo). Aguarde-se pelo prazo legal e, no silêncio, expeça-se Requisição para Pagamento de Pequeno Valor em favor do reclamante e de seu patrono. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI FIRMINO DOS SANTOS - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Deivid De Assis Dos Santos x Jrmar Solucoes Administrativas Eireli

ID: 256860665

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-28.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID DE ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

JRMAR SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI

Notificação

Advogados:

LEIDILAINE ISTOLE DA SILVA

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FERNANDO SILVA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001851-28.2022.5.02.0318 : DEIVID DE ASSIS DOS SANTOS : JRMAR SOLUCOES ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001851-28.2022.5.02.0318 : DEIVID DE ASSIS DOS SANTOS : JRMAR SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d19cc11 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em face da decisão proferida pelo E.TRT transcrita parcialmente a seguir: “(…)CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e, DE OFÍCIO, determinar sejam observados os critérios fixados pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59 para os juros/correção monetária, ou seja, exclusivamente o IPCA até a distribuição da ação e a taxa Selic, desde então, sem inclusão de juros em ambos os interregnos(…)”. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID DE ASSIS DOS SANTOS

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Deivid De Assis Dos Santos x Jrmar Solucoes Administrativas Eireli

ID: 256860669

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-28.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID DE ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

JRMAR SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI

Notificação

Advogados:

LEIDILAINE ISTOLE DA SILVA

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FERNANDO SILVA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001851-28.2022.5.02.0318 : DEIVID DE ASSIS DOS SANTOS : JRMAR SOLUCOES ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001851-28.2022.5.02.0318 : DEIVID DE ASSIS DOS SANTOS : JRMAR SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d19cc11 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em face da decisão proferida pelo E.TRT transcrita parcialmente a seguir: “(…)CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e, DE OFÍCIO, determinar sejam observados os critérios fixados pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59 para os juros/correção monetária, ou seja, exclusivamente o IPCA até a distribuição da ação e a taxa Selic, desde então, sem inclusão de juros em ambos os interregnos(…)”. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JRMAR SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI

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Leonardo Silva x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda.

ID: 328824038

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-02.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVA

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001851-02.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: LEONARDO SILVA RECLAMADO: G4S VAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001851-02.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: LEONARDO SILVA RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c5187 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a reclamada, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 17 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

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Leonardo Silva x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda.

ID: 328824052

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-02.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVA

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001851-02.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: LEONARDO SILVA RECLAMADO: G4S VAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001851-02.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: LEONARDO SILVA RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c5187 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a reclamada, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 17 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SILVA

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