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Processo nº 3000428-76.2023.8.06.0164

ID: 308476475

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000428-76.2023.8.06.0164

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA

Intimação

Advogados:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3000428-76.2023.8.06.0164 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3000428-76.2023.8.06.0164 Promovente(s): AUTOR: MARIA IVONEIDE DE SOUSA Promovido(a)(s): REU: NU PAGAMENTOS S.A. e outros DECISÃO R. h. Quanto aos requisitos para se recorrer da sentença de ID 155565862, cumpre destacar que, no que concerne ao cabimento, embora tenha sido interposto recurso com a denominação de apelação, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e recebida como recurso inominado, uma vez que não se trata de erro grosseiro, mas de mero equívoco, em razão da correspondência do recurso inominado com o recurso de apelação. Neste sentido, uníssono é o entendimento dos tribunais pátrios: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO INOMINADO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. 1. Pelo princípio da fungibilidade recursal, a parte recorrente não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, desde que não se trate de erro grosseiro ou má-fé e que seja respeitado o prazo do recurso adequado. 2. Os honorários advocatícios incidem sobre o valor do proveito econômico obtido até a data da sentença, que inclui as parcelas vencidas e o quantum reputado inexigível. (TRF4 5000569-74.2015.4.04.7134, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 15/06/2018) Primeiramente, quanto ao pedido de justiça gratuita feito em sede de recurso, entendo que a análise deve ser feita pela instância ad quem, nos termos do art. 99, §7º do CPC. Nessa toada, recebo o presente recurso inominado de ID n º 159667770, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel. sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ( art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

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Lorena Costa De Araujo x Banco Agibank S.A

ID: 298064321

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-61.2025.8.21.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LORENA COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

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CARLA JAMILA LOPES FRANKE

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-61.2025.8.21.0071/RS EXEQUENTE : LORENA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957…

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Processo nº 5000569-61.2025.4.02.5006

ID: 301284546

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-61.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DIAS SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-61.2025.4.02.5006/ES AUTOR : MARIA APARECIDA DIAS SOARES ADVOGADO(A) : RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo e expo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-61.2025.4.02.5006/ES AUTOR : MARIA APARECIDA DIAS SOARES ADVOGADO(A) : RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo e exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a conceder o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (NB: 718.039.309-7) à parte autora, MARIA APARECIDA DIAS SOARES, desde a DII fixada - 20/02/2025. A cessação do benefício deverá ocorrer em 6 meses após sua implantação. Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas. As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (art. 41-A da Lei 8.213/91), incidindo-se juros de mora pela mesma taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme disposto em seu art. 3º, a atualização monetária e a incidência de juros de mora dos atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS proceda à implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da EADJ. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos. PRI.

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Processo nº 5000569-39.2025.4.03.6330

ID: 312618568

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-39.2025.4.03.6330

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA DERRICO NAKAZATO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-39.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: SAMARA DERRICO NAKAZATO Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA RUBACK COURBASSIER - SP260585 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, KENJI NAKAZATO D E S P A C H O Trata-se de ação movida por SAMARA DERRICO NAKAZATO em face do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS visando à concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de MARIA APARECIDA DERRICO NAKAZATO, sua genitora. Conforme dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Ainda, em face do que consta do art. 320 do Código de Processo Civil, a “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Juntou procuração atualizada e regular (ID 357576287), bem como comprovante de endereço em termos (ID 357576965). Apresentou comprovante de negativa do pedido administrativo (ID 357576970, p. 36), bem como cópia integral do Procedimento Administrativo referente ao benefício em tela (ID 357576970). Atribuiu à causa o valor de R$ 17.897,80, apresentando a respectiva planilha de cálculos (ID 357576973). Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Com a emenda, tornem conclusos para agendamento de perícia médica e citação do INSS. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000522-85.2024.8.13.0543

ID: 312581242

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Resplendor Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000522-85.2024.8.13.0543

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ELIAS DE PAULA ANTONIO ESPOSTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BABILONIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-000 PROCESSO Nº: 5000522-85.2024.8.13.0543 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA MARIA ELIAS DE PAULA CPF: 030.506.176-32 e outros RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 DESPACHO Vistos e etc; Os autos retornaram a este Juízo após o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0000.24.408081-8/001, interposto pela parte ré – COPASA MG – em face da decisão que, entre outras deliberações, indeferiu o pedido de chamamento ao processo da Fundação Renova, rejeitou o pleito de suspensão da presente ação individual em razão da tramitação da Ação Civil Pública nº 5000440-54.2024.8.13.0543, e deferiu a inversão do ônus da prova. Consoante o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do TJMG, a decisão deste Juízo foi integralmente mantida por seus próprios fundamentos, sendo não conhecida a preliminar de inépcia da petição inicial e, quanto ao mérito do agravo, negado provimento ao pedido de suspensão, ao chamamento de terceiro e à revogação da inversão do ônus da prova. Diante disso, mantém-se hígida a decisão proferida por este Juízo quanto à organização procedimental adotada para o processamento das demandas em massa que versam sobre o mesmo objeto. Assim, reitero o conteúdo da decisão anterior, pela qual foi determinado que a produção probatória será concentrada exclusivamente nos autos do processo paradigma nº 5000569-59.2024.8.13.0543, o qual servirá de base para a solução das demais demandas que tratam do mesmo fato – interrupção no fornecimento de água potável no Município de Itueta/MG entre os dias 09/11/2023 a 17/11/2023. As ações com idêntico objeto, inclusive a presente, permanecerão suspensas até ulterior deliberação nos autos do processo paradigma, ocasião em que serão reativadas para prolação de sentença individual, com fundamento no que for apurado naquele feito. Cientifiquem-se as partes da decisão proferida no agravo de instrumento e da manutenção da sistemática de tramitação uniforme. Diligencie-se. Resplendor, data da assinatura eletrônica. FABIO DO ESPIRITO SANTO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Resplendor

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Processo nº 5000569-22.2025.4.04.7135

ID: 293070675

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-22.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA BEATRIZ DIAS FERRAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CELSO JOSÉ INDIO DINIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-22.2025.4.04.7135/RS AUTOR : SILVIA BEATRIZ DIAS FERRAO ADVOGADO(A) : LUIZ CELSO JOSÉ INDIO DINIZ (OAB RS026463) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a Pa…

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Processo nº 5000569-18.2025.8.13.0707

ID: 280379467

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-18.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCI VIAGENS EIRELI

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000569-18.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVANNA ELIAS DE SOUZA CPF: 157.168.556-10 RÉU/RÉ: FRANCI VIAGENS EIRELI CPF: 31.023.454/0001-01 CERTIDÃO Certidão para partes com advogados constituídos nos autos Certifico e dou fé que as informações para acesso à audiência de conciliação designada para 21/07/2025, às 10:00 horas, são: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1db0ce08dfa01e97797c0341c91800bd Número da reunião: 179 178 9265 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes são de responsabilidade de seus respectivos advogados, podendo comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 26 de maio de 2025. JOSE VITOR BERNARDES PINTO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000569-34.2018.8.21.0030

ID: 316413588

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000569-34.2018.8.21.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO LISCANO DO AMARAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALTER PAULO PRIEB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000569-34.2018.8.21.0030/RS RÉU : PAULO LISCANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : WALTER PAULO PRIEB (OAB RS051167) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução para…

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Processo nº 5000569-08.2025.8.21.0024

ID: 319742557

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Pardo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-08.2025.8.21.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO NADER PRITSCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO KROTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-08.2025.8.21.0024/RS EXEQUENTE : SERGIO AUGUSTO NADER PRITSCH ADVOGADO(A) : LUCIANO KROTH (OAB RS056428) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula o exequente a pe…

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Processo nº 5000569-74.2023.8.24.0030

ID: 276607755

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000569-74.2023.8.24.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVARISTO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA KELLETER BORGES INHAIA

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USUCAPIÃO Nº 5000569-74.2023.8.24.0030/SC AUTOR : EVARISTO ALVES ADVOGADO(A) : ROBERTA KELLETER BORGES INHAIA (OAB SC044378) ATO ORDINATÓRIO 1) Tendo em vista que o endereço apresentado na petição (…

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